A CDU na Assembleia
Municipal
Na reunião da sessão da
Assembleia Municipal do passado dia 27 de Setembro, a eleita da CDU, Sandra Fernandes, repartiu a sua
actividade em temas fundamentais nos assuntos de interesse municipal e no de
Benefícios Fiscais.
Período de Antes da Ordem do dia:
Outros assuntos de interesse Municipal
Romaria
das Feiras Novas 2014
Não vamos fazer qualquer apreciação à edição
das feiras novas deste ano, já que decidimos participar no desafio lançado pela
Associação das Feiras Novas para aportar ideias e sugestões para a
edição de 2015 e assim o fizemos através de correio electrónico.
No entanto
entendemos ser pertinente colocar nesta sessão o que consideramos uma atitude
insólita e caricata e até o abrir de um precedente que poderá ter efeitos
graves em futuras edições da nossa maior Romaria. Não entendemos nem
descortinamos a atitude do executivo da junta de freguesia de Arcozelo na
delegação de competências a favor da ACRA - Associação Cultural e Recreativa de
Arcozelo atribuindo-lhe “poderes” para exigir aos comerciantes o pagamento de
150.00€ pela ocupação do terrado. E também não entendemos o acordo estabelecido
com mais uma outra empresa Cervejeira?
A CDU entende
que não podemos estar a cair em bairrismos pacóvios, por este andar estamos sujeitos
a ter as feiras novas do lado de cá e as feiras novas do lado de lá!
Dia Internacional da Juventude
Há pouco mais
de um mês (12Agosto) assinalou-se o dia Internacional da Juventude, não é
bastante só assinalar o dia, é necessário o desenvolvimento de práticas
políticas que ponham cobro ao arrastar da juventude para becos da degradação
social e da pobreza
Entre os dois últimos censos em dez anos (2001/2011)
Portugal perdeu meio milhão de jovens, 21,4% nos grupos etários entre os 15 e
os 29 anos. Em 2012, havia 53 mil jovens emigrados, permanente ou
temporariamente. A taxa de desemprego nos jovens é o dobro da taxa de
desemprego total. Continua a acentuar-se o facto de os jovens serem remunerados
abaixo dos valores médios nacionais.
Numa palavra a juventude não precisa mais do
que o que já existe em massa nos últimos anos e que a maioria dos jovens tão
bem conhece: imigração, programas temporários de ocupação, estágios mal
remunerados e sem direitos de protecção social, trabalho em part-time. E por aí
adiante…
Em Ponte de Lima estes flagelos são
realidades que se fazem sentir entre os nossos jovens, agravadas pelo arrastar
para caminhos da perdição do abuso de consumo das drogas. É urgente aprofundar
as medidas de prevenção primária, concretizar novos meios e medidas de redução
de danos e de combate do risco dos consumos de drogas.
Medidas neste sentido são indispensáveis para
controlar e fazer regredir o problema da iniciação e da prática do consumo, que
exige um forte empenho do Município na promoção de iniciativas de prevenção alertando
para os malefícios destas práticas.
Temos conhecimento que muitos pais e mães
estão profundamente preocupados com a propagação e ameaça deste problema social
e de saúde pública e mental dos jovens (desde a idade escolar, adolescente e
adulta) e defendem energicamente a adopção de medidas por quem de direito na
promoção de iniciativas de prevenção e esclarecimento sobre a matéria.
A CDU lança o desafio e sugere ao Sr.
Presidente da Câmara Municipal para que o Município promova com brevidade a
realização de um debate subordinado ao tema, convidando um técnico de saúde
especializado na matéria e ao mesmo tempo apelar à participação no debate das
Associações Culturais Recreativas e Desportivas, Escolas, assim como os Pais.
Combate
à praga da vespa velutina
A expansão da praga da vespa velutina no
nosso Concelho, além de constituir uma ameaça de saúde pública está a causar
grandes danos à Apicultura local.
Actualmente na região do Alto Minho e nomeadamente no Concelho de Ponte de
Lima, os apicultores garantem que o número de ninhos desta vespa, oficialmente
detectados, praticamente estão sem controlo e em desenfreada expansão, o que
terá consequências na produção de mel, por ser uma espécie maior e mais
agressiva do que a vespa nacional, sendo predadora de abelhas, atacando
directamente as colmeias.
Sugerimos ao Senhor Presidente da Câmara que conjuntamente com os Srs.
Presidentes de Junta de Freguesia seja estabelecida uma estratégia municipal
global de combate e destruição dos ninhos, quer em zonas públicas quer em zonas
privadas, acompanhada da disponibilidade de reforço financeiro para levar a
cabo esta tarefa, para a qual deve ser estabelecido um protocolo com os
Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima a quem o Município e a Protecção Civil
confiaram esta missão.
Período da Ordem
do dia
Discussão e
votação da proposta “Benefícios Fiscais para o ano de 2015”
Em relação a Benefícios Fiscais, nada de novo nos é apresentado, de ano
para ano, a receita do município é sempre a mesma, acompanhada de uma refinada
operação de marketing mediático de “esforço financeiro da autarquia e da
concretização da estratégia de desenvolvimento para Ponte de Lima”.
Somos obrigados a repetir nesta sessão o que temos manifestado sobre
esta matéria ao longo dos tempos:
O argumento “gasto” de uma dita
estratégia ao longo dos últimos anos e de que passa pela criação de condições
de maior atractividade para a localização de pessoas e empresas no concelho,
assim como para garantir uma melhor qualidade de vida e promover o
desenvolvimento económico da região, não é palpável nem visível em resultados
práticos e objectivos.
O certo é que cada vez mais são maiores as dificuldades sociais e
económicas das pessoas, o que não nos faz deslumbrar efeitos dos tais
“Benefícios Fiscais” respeitantes ao desenvolvimento económico e social do
Concelho, a comprová-lo estão a necessidade do recurso “faz de conta” do Cartão
Municipal Família e do Cartão Municipal Sénior criados pelo Município.
Tudo se agrava, todos os dias, para a imensa maioria dos limianos,
cresce o número dos cidadãos aos quais são negados os mais elementares
direitos: que é o direito ao trabalho e o de terem condições de uma vida digna,
tudo isto agravado pela política anti-social do governo PSD/CDS que atirou milhares
e milhares de trabalhadores e das suas famílias para a miséria e a pobreza, ao
mesmo tempo que empurra outros milhares para a emigração.
Continuamos a defender que as colectas de IMI sobre os proprietários do
concelho de Ponte de Lima continuam a ser demasiado elevadas, e em especial
pelos índices inflacionados de avaliação dos imóveis. Deveria existir uma visão
estratégica que orientasse o concelho e, sem excepção, todos os seus agentes
económicos, no sentido de um verdadeiro rejuvenescimento da sua população, das
empresas, e do investimento de uma forma geral no concelho, que não passará
seguramente, nem pelo aumento de impostos, nem pela aprovação desta
proposta.
É-nos novamente apresentada a Proposta de Benefícios Fiscais num só pacote
o IMI, IMT, IRS e Derrama, continuamos a considerar que é uma medida injusta,
imprópria, inadequada ao momento económico actual, e exageradamente elevadas as
taxas, que conduzem a colectas também elevadas, pelo que somos contra a
proposta apresentada.
Consideramos que “Se os “573 975.00€” que a Câmara municipal diz que
perde de receita na redução de 5% de IRS fossem canalizados para redução do IMI
e deduzida pelos 4 ou 5 milhares de proprietários das habitações, aqui haveria
uma redução significativa de impostos para aquelas famílias jovens que ainda
tiveram a possibilidade recente de adquirir casa, para aqueles que recuperaram
as habitações recentemente, para aqueles que herdaram os bens de família,
naturalmente sentiriam uma grande diferença na aplicação dos tão propalados
benefícios fiscais.
