Actividade dos eleitos da CDU representada pela primeira vez no Órgão deliberativo de Calheiros

Actividade dos eleitos da CDU representada pela primeira vez no Órgão deliberativo de Calheiros

Os dois eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária representada pela primeira vez na Assembleia de Freguesia de Calheiros, apresentaram na Sessão de hoje – 20Dez2013- deste órgão deliberativo. quatro intervenções em que manifestam preocupações, apontam debilidades e sugerem melhorias para o desenvolvimento de Calheiros em benefício da sua população.

Bruno Monteiro chamou a atenção da Junta e da Assembleia de freguesia para a correcção de várias anomalias em relação ao cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e da lei do Regime Jurídico das Autarquias Locais praticadas por estes órgãos do poder local.

Manifestou ainda a posição da CDU em relação ao Plano de Actividades e Orçamento da freguesia para o ano de 2014, destacando que o documento apresentado é meramente um documento técnico que, embora pretenda manifestar as linhas de orientação política e administrativa para a freguesia, confina-se a revelar uma aplicação técnica do orçamento disponível.

 Referiu ainda considerar que estes documentos são da maior importância como instrumento de gestão da freguesia, e que os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária não adoptaremos uma posição de rejeição, antes daremos uma demonstração de benefício da dúvida, votando favoravelmente o Plano e Orçamento para o ano de 2014 da freguesia de Calheiros, apesar de não nos ter sido facultado o direito de participação e contribuição para a sua feitura exigida pelas regras democráticas em que os Partidos representados nos órgãos deliberativos das autarquias têm que ser consultados para a apresentação de propostas e sugestões para elaboração destes documentos.

E manifestou a vontade política de colaboração, reafirmando a disponibilidade da CDU na compreensão da aplicação de instrumentos importantes para a minimização dos efeitos nefastos a que temos sido sujeitos pela redução da capacidade financeira das autarquias que as políticas neoliberais do governo PSD/CDS vêm impondo, afectando gravosamente os instrumentos de gestão das autarquias locais.

Ao eleito Manuel Ferreira coube-lhe intervir sobre a ameaça que paira de ataque aos baldios, tendo começado por referir: Os Baldios ao longo dos tempos sempre foram propriedade comunitária e parte da subsistência das suas populações. Os seus rendimentos têm permitido a concretização de benefícios e melhoramentos da qualidade e nível de vida das suas aldeias. Desde há algum tempo que querem tirar os baldios aos povos. O uivo dos lobos volta a ressoar nas nossas terras, pelas mãos do governo PSD/CDS-PP com a proposta de uma nova lei, que põe em causa a propriedade e a gestão pelos compartes dos baldios.

O objectivo da proposta é velho – levar a água ao moinho da indústria das celuloses e dos aglomerados de madeira e a outros interesses económicos, facilitando-lhes o acesso a extensas áreas de terras florestais. Para isso entrega-se a gestão plena dos baldios às autarquias (municípios e suas associações – comunidades intermunicipais) e cria-se a figura do arrendamento florestal dos baldios.

Consideramos preocupantes os perigos que pairam sobre os Baldios, o governo PSD/CDS prepara a sua privatização encapotada, que põe em causa a propriedade e a gestão pelos compartes. Os Baldios são propriedade comunitária, ou seja, não são de ninguém e são de toda a comunidade local. Nem são propriedade pública, porque não são do Estado, nem são propriedade privada. Os Baldios são dos povos, são administrados pelos povos e assim deve continuar a ser.

Deixamos aqui esta preocupação e sugerimos que todos nós Assembleia e Junta de Freguesia nos empenhemos, conjuntamente com os compartes de Calheiros, na defesa do usufruto comunitário dos baldios pelos povos e compartes, que tem de continuar a ser defendida, sem desfalecimentos, mais não fazendo do que defender direitos ancestrais e a preservação destes bens comunitários que sempre pertenceram aos povos serranos. E relembrou a advertência de Aquilino Ribeiro “A serra foi dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de pais para filhos. Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!”.

Apresentou também nesta sessão da Assembleia de Freguesia várias sugestões de carências a merecerem prioridade por parte do executivo para serem encontradas soluções desde questões da água, floresta, iluminação pública e arranjo de caminhos.

Ponte de Lima, 20Dez2013

O Gabinete de Imprensa da CDU

Intervenções na integra em: http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com

Sobre o aumento do tarifário da água

Sobre o aumento do tarifário da água

Há cerca de um ano atrás os residentes de Ponte de Lima foram confrontados com um aumento significativo dos tarifários da água, saneamento e resíduos sólidos. Como se tal não bastasse para penalizar os cidadãos do nosso concelho, na sua maioria com profundas debilidades económicas e sociais, aí está mais um aumento aprovado pela Câmara Municipal com a sua prática seguidista de gestão autárquica na linha da austeridade imposta pelo governo PSD/CDS-PP.

A partir de Janeiro, os habitantes do concelho vão sentir uma forte degradação dos seus escassos rendimentos quando forem confrontados com o aumento da factura da água, saneamento e resíduos sólidos que, não teremos qualquer pejo em classificar de desajustado na actual situação de dificuldades que atravessam as famílias Limianas.

Para termos uma dimensão racional desta situação, não podemos deixar de enquadrar este aumento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos no contexto global da política de direita que tem sido o desnorte de Portugal nas últimas quase quatro décadas. A própria pressão do Poder Central sobre os municípios, há mais de 15 anos, para abdicarem das suas competências neste sector e entregarem as suas infra-estruturas e mercado às instituições empresariais ligadas às Águas de Portugal, foi o primeiro passo concertado dessa política neoliberal que teve novos desenvolvimentos ao longo destes anos. 

Torna-se por demais evidente, mesmo para os mais distraídos, que estes aumentos escandalosos do preço da água têm como finalidade última a privatização desse bem essencial que, pela sua natureza básica, terá que ser mantido na esfera pública. O que os nossos governantes (ainda que esta designação seja desajustada) pretendem, é aumentar o valor das várias empresas satélites das Águas de Portugal, através de uma explosão dos tarifários, tornando-as mais apetitosas para qualquer grande grupo económico português ou, mais provavelmente, internacional que as venha a adquirir e, por esse meio, apropriar-se de um recurso nacional que nunca deveria ser alvo de privatização, pelos impactos económico, social, estratégico e de independência nacional que lhe estão associados.

Na Assembleia Municipal em anteriores mandatos, quando abordávamos a questão estratégica da ameaça de privatização da água em Portugal, os eleitos da CDU demarcaram-se desse atentado aos direitos dos nossos cidadãos e do nosso país e afirmávamos que os interesses das populações do concelho de Ponte de Lima, no que se refere ao abastecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos apenas serão garantidos se for recusada a lógica comercial e impedida a entrega destes serviços a uma empresa (ainda de capitais públicos) mas como já aconteceu no passado recente ameaçada com a sua venda a capitais privados. A justeza da nossa posição está mais que comprovada, tal como se comprova a necessidade de uma nova política em que os interesses de Portugal e dos portugueses se sobreponham às ganâncias de lucros e constituição de escandalosas fortunas à custa dos recursos do nosso país e dos míseros rendimentos da maioria dos portugueses.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP repudia veementemente o aumento das tarifas do preço da água, saneamento e resíduos sólidos para o ano de 2014 decidido e decretado pelo Município CDS/PP em tempo de Natal, considerando que este escandaloso aumento é mais um arrombo desumano no parco orçamento mensal das famílias limianas.

12DEZ2013                                                             A COMISSÃO CONCELHIA DE PONTE DO LIMA DO PCP

Exposição de Fotografia "Por este Minho acima"

As exposições dedicadas a Álvaro Cunhal (exposição de fotografia "Por este Minho acima" e exposição de vários artistas plásticos "Um ramo de papoilas para Álvaro Cunhal") podem ser visitadas nos antigos Paços do Concelho, em Viana do Castelo, todos os dias entre as 10 e as 18 horas (sextas e sábados entre as 10 e as 23 horas). 

Aentrada é livre!

Política Agrícola Comum não serve a agricultura nacional!

Política Agrícola Comum não serve a agricultura nacional!

Basta de roubos e mentiras!

O Plano e orçamento do Município para 2014

Propostas e sugestões para o desenvolvimento harmonioso do Concelho na base da colaboração e contribuição para o plano e orçamento de município

As propostas e sugestões que apresentamos para o ano de 2014, são fruto fundamentalmente do trabalho produzido pela CDU nestes últimos anos na assembleia municipal e que consideramos estarem actuais para serem consideradas e implementadas para o desenvolvimento harmonioso do concelho.

Destacamos o que preconizamos na área da agricultura tendo como eixos fundamentais, reactivar este importante sector da economia do concelho para produzir mais:

Sobre o vinho e a vinha Defendemos uma política agrícola que privilegie uma vitivinicultura durável, as suas características tradicionais, a pequena e média agricultura e agricultura familiar, o seu papel social, cultural e o seu importante contributo para o desenvolvimento local; preconizamos um Protocolo entre o Município e a Associação de Protecção Integrada (Avitilima) para acompanhamento e apoio aos pequenos produtores sobre a problemática da vinha e do vinho. E a efectivação de uma parceria com as Juntas de Freguesia para a divulgação e informação dos apoios prestados pela AVITILIMA.

Em relação à suinicultura- Retomamos a sugestão de que é necessário estabelecer como prioridade urgente o arranque a grande escala de produção de suínos de Raça Bisara e o apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos. Lançamos a ideia de incentivos à criação de Gado Ovino e Caprino de grande importância, para a preservação de paisagens e de ecossistemas sensíveis, na prevenção de fogos florestais. E também como forma de incentivar jovens produtores para o sector, e apoiar pequenas e médias explorações familiares.

Na Apicultura Propomos que o Município prepare um plano de combate à vespa asiática e que disponibilize meios técnicos para a concretização e a definição de uma estratégia de combate à expansão da praga da vespa velutina. Esta praga de destruição das colmeias que ameaça a produção de mel afecta grandemente a região do Alto Minho,

Apontamos medidas em relação à floresta e aos baldios O Reordenamento Florestal é a mais importante medida preventiva dos fogos florestais, referimos que a mata florestal, entre Arca e o Monte da Madalena seja reorganizada e tenha uma intervenção florestal devidamente ordenada;

Os Baldios - É preocupante os perigos que pairam sobre os Baldios, o governo PSD/CDS prepara através de nova lei a intenção da sua privatização encapotada, que põe em causa a propriedade e a gestão dos baldios pelos compartes. Os Baldios são propriedade comunitária, ou seja, não são de ninguém e são de toda a comunidade local. Nem são propriedade pública, porque não são do Estado, nem são propriedade privada. Os Baldios são dos povos, são administrados pelos povos e assim deve continuar a ser.

Em outras áreas as nossas contribuições, vão no sentido de::

Na Educação - Defendemos uma política educativa assente no compromisso constitucional do Estado português com o paradigma de uma Escola Pública, liberta das imposições e dos interesses privados e apontamos para a definição de outros critérios de atribuição de bolsas de estudo e na gratuidade dos manuais escolares para todos. Já na Educação Especial - defendemos a efectiva concretização da escola inclusiva e democrática que assegure a integração a todas as crianças e jovens e o acesso de todos aos projectos de férias de Verão.

No Desporto apontamos para a criação do Conselho Desportivo Municipal, para a realização do Torneio concelhio de Verão “Inter- freguesias” em futebol de 5 e na implantação de espaços informais para a prática de diversas modalidades desportivas e físicas, disseminados pelo Concelho.

Na Acção Social a celebração de protocolos com entidades para a assistência na doença a idosos e famílias carenciadas, disponibilizando meios materiais e humanos, assegurando a coordenação com as estruturas concelhias dedicadas a esta questão, especificamente as IPSS, assumindo a área social como prioridade de acção.

Quanto ao Ambiente entendemos que o Município de Ponte de Lima tem um deficite de ausência de políticas ambientais que conduzam à eliminação constante da degradação do meio ambiente, defendemos a elaboração de um plano de intervenção no Rio Lima, quanto à purificação das suas águas, à recuperação do areal e proibição de estacionamento de viaturas; Apontamos também a urgência de medidas enérgicas e eficazes para acabar com as descargas poluentes a céu aberto; e na necessidade de promover o controlo da poluição atmosférica, dos solos e dos recursos hídricos;

Sobre as Pedreiras e sua reflorestação Defendemos o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas para evitar violações paisagísticas, ambientais e de segurança; e a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a extracção nos montados das Pedras Finas e noutros locais do Concelho;

Sugerimos ainda o concretizar de medidas – que promovam na área do Desenvolvimento económico e emprego o solucionar a legalização e ordenamento das pedreiras existentes no concelho, e considerar a implantação do Pólo Industrial do Granito, como uma prioridade de grande interesse municipal para a estabilidade e qualidade dos postos de trabalho do sector; a concretização de incentivos de apoio e revitalização do comércio tradicional adquirindo e pondo a circular Miniautocarros, não poluentes, que façam a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem;

Sobre “O Projecto de Reabilitação Urbana - Ponte de Lima – uma Vila a proteger e a reabilitar” É uma prioridade fundamental o início do processo de reabilitação urbana, para que aonde se justifique seja feita uma intervenção integrada. O Município deve criar os mecanismos para liderar este processo que tenha em conta uma solução de nível local, conjuntamente com os proprietários do edificado do Centro Histórico. O Município tem um instrumento fundamental para a valorização, evolução, modernização e desenvolvimento urbano e urbanístico, assim tenha a vontade política para o fazer.

Ainda na área do desenvolvimento económico preconizamos que a Cooperação Intermunicipal é um meio da maior importância para o desenvolvimento do Concelho e o desenvolvimento Regional

Nesta vertente Importa referir alguns considerandos – O desenvolvimento do Concelho de Ponte de Lima está intrinsecamente associado à implementação de um Plano Integrado de Desenvolvimento que corrija flagrantes desigualdades existentes no Distrito, que atenda às especificidades dos sistemas produtivos locais e à sua defesa e modernização.

O distrito vive, há muitos anos, um processo continuado de empobrecimento económico com implicações sociais graves a justificarem profundas preocupações. Dados do Núcleo distrital da rede Europeia Anti Pobreza, assinalam que um quarto da população do distrito vive em situação de pobreza ou em vias de ser atingida por esse fenómeno. O distrito de Viana do Castelo é uma das zonas mais pobres da União Europeia.

A estrutura local do PCP preconiza que no imediato o Município de Ponte de Lima deve pugnar pela concretização de 3 eixos estratégicos para o desenvolvimento económico e social do concelho:

A Rede Viária e Transporte Ferroviário - a rede viária apresenta alguns troços algo deficitários em termos de conforto de circulação, o transporte ferroviário terá papel fundamental no desenvolvimento do concelho e na recuperação económica, nesse sentido preconizamos a extensão da linha de caminho-de-ferro a Ponte de Lima tendo em conta que este aproveitamento será uma medida estruturante e de mais-valia para a Região e para o nosso Concelho em particular.

O Porto de Mar - O desenvolvimento da capacidade de resposta do porto está dependente da sua eficiência operacional, entre outros aspectos, das acessibilidades rodoviárias. A construção de novos acessos rodoviários ao porto comercial de Viana do Castelo constitui também factor da maior importância para que novas empresas se instalem em Ponte de Lima contribuindo para a criação de postos de trabalho.

A Defesa dos ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo - como estrutura âncora e único grande estaleiro português com capacidade de projecto é vital para assegurar os postos de trabalho directos e indirectos e a economia da Região. Consideramos que só como empresa pública e estrutura âncora do desenvolvimento da região, os Estaleiros Navais poderão produzir,  exportar e contribuir para o crescimento económico do País, da região e do norte.

Por último a Água

A água é um bem essencial que deve ser gerido unicamente por organismos públicos. Entendemos que o Município delibere a sua total oposição à privatização da água e que seja vedado a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza o acesso às actividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.

É esta a nossa contribuição participativa e esperamos que seja considerada seriamente pelo Município como contribuições importantes para a elaboração do plano e orçamento.

Proposta e sugestões para o plano e orçamento de Arcozelo para o ano 2014

Elaboração do Plano e Orçamento para o ano 2014 da Freguesia de ARCOZELO

A estrutura local do PCP em conjunto com o eleito e membros candidatos da lista CDU à assembleia de freguesia de Arcozelo apresentam, para a elaboração do Plano e Orçamento para o ano de 2014 da Freguesia, no âmbito da colaboração para a sua preparação, como propostas e sugestões o seguinte:

Acessibilidades

Existem ainda acessibilidades manifestamente insuficientes para permitirem, nomeadamente, uma boa e fluida circulação de viaturas e de boas condições pedonais. Tais situações causam para além de incómodos à mobilidade dos cidadãos, prejuízos para o desenvolvimento da freguesia.

·        Propomos

Zona de S. Gonçalo – Melhorar vias de acessos à Capela de S. Gonçalo e fazer a sua manutenção permanente;

Lugar da Presa – Acabamento da Obra iniciada e proceder à manutenção do caminho criando condições condignas de circulação e acesso para os moradores;

Ponte do Arquinho – Recuperação do piso e proceder a uma avaliação das condições de segurança da Ponte;

 Cemitério das Regadas – Criar Zona pedonal em toda a extensão paralela junto ao Cemitério, eliminando a valeta existente, evitando assim danos em pessoas e viaturas;

Desporto

A Constituição da República Portuguesa, no que concerne aos princípios fundamentais, em particular no artigo 79º, refere: “Todos têm o direito à cultura física e ao desporto” devem ser desenvolvidos e implementados através de políticas concretas que os evidenciem e ponham em prática.

Atendendo que a Constituição tutela também o direito à saúde, é dever das autarquias promover, estimular, orientar e apoiar as iniciativas e projectos que visem a prática desportiva.

• Propomos

Polidesportivo da Presa – Recuperar e rentabilizar esta infra-estrutura para a prática desportiva procedendo ao arranjo dos muros derrubados e recolocação da vedação;

Polidesportivo da Freiria – Devolver este espaço à população para a prática desportiva (procurando outro espaço para as barracas da feira dos lavradores);

Saúde

Defendemos uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas das pessoas, com mais e melhores equipamentos e meios humanos que correspondam às necessidades da população da freguesia;

• Propomos a efectivação de protocolos com entidades para assistência na saúde a idosos e famílias carenciadas;

Bairros Sociais

Bairro da Poça Grande – É urgente a valorização Urbanística deste Bairro, dotando-o de infra-estruturas nas áreas do desporto, do ensino e no campo social que contribuam para melhor humanização e proporcionem aos seus moradores e consequentemente aos jovens e crianças viverem num local sadio e aprazível.

• Sugerimos que a Junta de Freguesia apresente um plano para a valorização deste Bairro ao Município de Ponte de Lima para a implementação de medidas e projectos que conduzam a estes objectivos;

Desenvolvimento económico e Social

Continuamos a considerar necessário desenvolver uma acção eficaz e permanente junto dos órgãos competentes para a concretização da implantação do Pólo Industrial do Granito.

• O atraso na resolução da implantação desta estrutura tem aumentado as dificuldades da organização empresarial do ramo e na estabilidade dos postos de trabalho.

Ponte de Lima, 30 de Outubro de 2013

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP