Os Comunistas na
Assembleia Municipal
Sessão Ordinária
de 30 Setembro 2013
João Francisco Gomes questionou o executivo
municipal sobre o embargo de obras, começando por referir:
É corrente na nossa Vila que a
obra da Casa Torreada dos Barbosa Aranha estará embargada. De facto a obra está
completamente parada e transmite visualmente o aspecto de um edifício
abandonado.
Confrontando a imagem
fotográfica da traça original deste edifício emblemático e de grande valor
arquitectónico do Centro Histórico com o que nos apresenta hoje a fachada do
mesmo, após a dita intervenção de “recuperação de imóveis”, é absolutamente
visível que não foi respeitado a originalidade da traça da tipologia de
casa-torre implantada no nosso centro urbano, sofrendo grandes e graves
alterações.
Não podemos conceber que em
áreas de obras de responsabilidade e propriedade do Município, se avance para
qualquer tipo de obra sem que esta obedeça a todos os requisitos legais.
Neste mandato que agora termina
o Município de Ponte de Lima fica catalogado como tendo o “Pelouro das Obras
embargadas” desrespeitando as regras elementares de obediência ao estipulado
nas leis de recuperação do património histórico e paisagístico da nossa
Vila.
Nesta última sessão do mandato que
agora termina, João Gomes interviu
ainda sobre as Feiras Novas, tendo
abordado, não vamos entrar em grandes detalhes. Em 2010 preconizamos nesta
assembleia municipal que é urgente uma profunda reflexão sobre este Evento,
quanto á sua concepção, ao ordenamento da ocupação dos espaços, a
infra-estruturas sanitárias, a higiene e limpeza e por ultimo quanto ao seu
programa.
Como hoje gostaríamos de não estar
aqui a repetir estas nossas ideias, pois seria sinal que a nossa maior romaria
popular tinha sido restituída da sua originalidade e do mais genuíno das
tradições das suas gentes e da nossa terra e não estivessem mercantilizadas pelos interesses
económicos de uma Cervejeira, relevando para segundo plano os produtos
autóctones e endógenos de importância maior para a economia e imagem do
Concelho.
O eleito Acácio Pimenta na Declaração
Política da CDU que levou ao plenário da assembleia municipal refere: Termina mais um mandato, lamentavelmente com uma
agenda para discussão que não é mais do que uma forma grosseira de cumprir o
calendário das sessões ordinárias estipulado pela lei de funcionamento dos
órgãos das autarquias locais.
A data escolhida para a
realização desta assembleia municipal por si só revela uma falta de
sensibilidade pela causa pública e pelos valores da democracia e pelo Portugal
de Abril, já que nos deixa ficar a convicção que este executivo municipal que
agora cessa o seu mandato não quis discutir questões de maior importância para
a vida e desenvolvimento do Concelho antes do acto eleitoral que se realizou
ontem.
Vincou ainda o nosso Concelho
durante estes quatro anos não tiveram uma evolução positiva nas vertentes
económicas e social, continuamos a ser um Concelho sem capacidade
produtiva. E um Concelho sem capacidade produtiva empobrece. Estamos na cauda
do desenvolvimento no distrito e no País. Estamos num Concelho em que uma parte
significativa da sua população são desempregados, pensionistas com baixas
reformas e beneficiários do RSI, assim distribuídos: desempregados 11,9%,
pensionistas da segurança social 32,4%, Beneficiários do RMG 5,5%.
Todas estas situações tiveram consequências altamente gravosas na situação
económica e social da população limiana.
Por muito que custe ao Sr.
Presidente da Câmara Municipal e aos seus eleitos do CDS ouvir, Ponte de Lima é
um dos Concelhos mais pobre do País, o terceiro com os piores índices de
desenvolvimento económico e social do distrito. E dos mais de 2 milhões de
portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, muitos habitam em Ponte de
Lima.
INTERVENÇÕES
COMPLETAS:
