Os Comunistas na Assembleia Municipal Sessão Ordinária de 30 Setembro 2013

Os Comunistas na Assembleia Municipal

Sessão Ordinária de 30 Setembro 2013

João Francisco Gomes questionou o executivo municipal sobre o embargo de obras, começando por referir:

É corrente na nossa Vila que a obra da Casa Torreada dos Barbosa Aranha estará embargada. De facto a obra está completamente parada e transmite visualmente o aspecto de um edifício abandonado.

Confrontando a imagem fotográfica da traça original deste edifício emblemático e de grande valor arquitectónico do Centro Histórico com o que nos apresenta hoje a fachada do mesmo, após a dita intervenção de “recuperação de imóveis”, é absolutamente visível que não foi respeitado a originalidade da traça da tipologia de casa-torre implantada no nosso centro urbano, sofrendo grandes e graves alterações.

Não podemos conceber que em áreas de obras de responsabilidade e propriedade do Município, se avance para qualquer tipo de obra sem que esta obedeça a todos os requisitos legais.

Neste mandato que agora termina o Município de Ponte de Lima fica catalogado como tendo o “Pelouro das Obras embargadas” desrespeitando as regras elementares de obediência ao estipulado nas leis de recuperação do património histórico e paisagístico da nossa Vila.

 

Nesta última sessão do mandato que agora termina, João Gomes interviu ainda sobre as Feiras Novas, tendo abordado, não vamos entrar em grandes detalhes. Em 2010 preconizamos nesta assembleia municipal que é urgente uma profunda reflexão sobre este Evento, quanto á sua concepção, ao ordenamento da ocupação dos espaços, a infra-estruturas sanitárias, a higiene e limpeza e por ultimo quanto ao seu programa.

Como hoje gostaríamos de não estar aqui a repetir estas nossas ideias, pois seria sinal que a nossa maior romaria popular tinha sido restituída da sua originalidade e do mais genuíno das tradições das suas gentes e da nossa terra e não estivessem mercantilizadas pelos interesses económicos de uma Cervejeira, relevando para segundo plano os produtos autóctones e endógenos de importância maior para a economia e imagem do Concelho.

O eleito Acácio Pimenta na Declaração Política da CDU que levou ao plenário da assembleia municipal refere: Termina mais um mandato, lamentavelmente com uma agenda para discussão que não é mais do que uma forma grosseira de cumprir o calendário das sessões ordinárias estipulado pela lei de funcionamento dos órgãos das autarquias locais.

A data escolhida para a realização desta assembleia municipal por si só revela uma falta de sensibilidade pela causa pública e pelos valores da democracia e pelo Portugal de Abril, já que nos deixa ficar a convicção que este executivo municipal que agora cessa o seu mandato não quis discutir questões de maior importância para a vida e desenvolvimento do Concelho antes do acto eleitoral que se realizou ontem.

Vincou ainda o nosso Concelho durante estes quatro anos não tiveram uma evolução positiva nas vertentes económicas e social, continuamos a ser um Concelho sem capacidade produtiva. E um Concelho sem capacidade produtiva empobrece. Estamos na cauda do desenvolvimento no distrito e no País. Estamos num Concelho em que uma parte significativa da sua população são desempregados, pensionistas com baixas reformas e beneficiários do RSI, assim distribuídos: desempregados 11,9%, pensionistas da segurança social 32,4%, Beneficiários do RMG 5,5%. Todas estas situações tiveram consequências altamente gravosas na situação económica e social da população limiana.

Por muito que custe ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e aos seus eleitos do CDS ouvir, Ponte de Lima é um dos Concelhos mais pobre do País, o terceiro com os piores índices de desenvolvimento económico e social do distrito. E dos mais de 2 milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, muitos habitam em Ponte de Lima.

INTERVENÇÕES COMPLETAS:

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A Escola Pública de qualidade para todos é uma das mais importantes conquistas de Abril

Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

A Escola Pública de qualidade para todos é uma das mais importantes conquistas de Abril

Segunda 16 de Setembro de 2013

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

 

A política de classe do Governo está bem traduzida no início de um ano letivo em que os filhos dos trabalhadores rumam a uma escola desfigurada, desqualificada, enquanto se anuncia o financiamento ao Ensino Privado para os filhos dos ricos.

 

Não é de agora o ataque à Escola Pública. Tanto PS, como PSD e CDS, agora com o apoio da troika, competem nesta corrida, cuja meta parece ser a destruição da Escola De Abril, a sua conversão num negócio de milhões para uns e num instituto de formação profissional compulsiva para outros.

A abertura do ano letivo mostra os resultados do recurso ilegal à precariedade e as consequências das políticas de direita: despedimentos e desemprego docente, injustiças profundas na colocação de professores, não vinculação de professores contratados, insuficiência grave de funcionários nas escolas, extrema falta de psicólogos em meio escolar, degradação da qualidade do ensino, cortes nos apoios da educação especial, desvio de financiamento do ensino público para o ensino privado, falta de professores nas escolas, aumento do número de alunos por turma, professores e diretores esgotados e desmotivados.

 

Milhares de alunos com necessidades especiais vão iniciar as aulas sem os apoios mínimos necessários: o Governo não contratou os funcionários, professores, terapeutas da fala, intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, psicólogos. É a escola inclusiva e democrática que está hoje em risco.

A Escola Pública está a ser convertida, deliberadamente, num instituto de formação profissional compulsiva para os filhos dos trabalhadores e num chorudo negócio para

os donos dos colégios que recebem os filhos dos ricos.

 

“Liberdade de Escolha”, diz o Governo e dizem os proprietários dos colégios. Que liberdade? Para onde vãos os estudantes quando as escolas mais disputadas estiverem lotadas ou não os aceitarem? É que no mercado concorrencial que o Governo quer criar, existem as escolas boas e as más. Já se vê quem vai para quais… Esta configuração da Escola Pública é alheia ao projeto constitucional e à lei de bases do sistema educativo.

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

 

Os custos do ensino, nomeadamente com manuais e materiais escolares e despesas de transportes, aumentam e colocam as famílias em cada vez maiores dificuldades.

 

Ao mesmo tempo, alastra o desemprego, acentuam-se os roubos nos já baixos salários e pensões, aumenta o custo de vida, os horários de trabalho extenuantes, os encerramentos dos pequenos negócios, as carências que sentem as famílias. E é neste contexto de aprofundamento da crise, de esbulho da riqueza nacional, que o Governo intensifica o ataque contra a Escola Pública e agrava a sua desfiguração.

 

Lança no desemprego milhares de profissionais que tanta falta fazem nas escolas: falta para ensinar, para acompanhar e apoiar, fazem falta para garantir a segurança, para cuidar das crianças com necessidades educativas especiais, falta para formar a cultura integral de milhares de jovens e crianças. O cinismo dos membros do Governo chega mesmo ao ponto de afirmar que o número de professores colocados diminui por força da diminuição do número de alunos. A realidade é outra: nos últimos 3 anos as escolas perderam 25% do número de professores e o número de alunos diminui apenas 5%.

 

Eliminação de disciplinas; fim de desdobramentos em disciplinas experimentais;

aumento do número de alunos por turma; impedimento de constituição de novas turmas;

não autorização de projetos ou atividades importantes para as escolas; criação de um número cada vez maior de mega agrupamentos; agravamento dos horários de trabalho dos docentes; alterações na componente letiva dos horários; eis as verdadeiras causas do desemprego galopante entre professores e todas são responsabilidade direta do Governo e do Ministro da Educação e Ciência.

 

Não deixaremos de denunciar que este Governo, que hoje expulsa da escola milhares de professores contratados é o Governo do mesmo partido – de Paulo Portas - que prometia a integração e vinculação destes professores e que fingia estar contra a revisão da estrutura curricular proposta pelo PS. E igualmente não esquecemos que este PS que hoje se opõe a estas medidas é o mesmo PS que as impôs há poucos anos atrás. Esta é a alternância que liquida a escola pública, ora pelas mãos de uns, ora pelas mãos de outros.

 

PSD e CDS, com um PS neutralizado pelos compromissos com a troika, destroem a educação de gerações inteiras para fazer os favores aos interesses que vivem da pobreza dos portugueses.

A Escola Pública de Qualidade para Todos é uma das mais importantes conquistas de  Abril e é um dos pilares estruturantes do regime democrático.

 

Não há democracia sem Escola Pública de qualidade, e a degradação da Escola Pública significa a degradação do próprio regime democrático. Amanhã mesmo, o PCP trará a debate nesta Assembleia um conjunto de propostas para pôr fim à sangria de meios humanos, professores, auxiliares, técnicos, psicólogos, que este Governo leva a cabo.

 

Este é um governo sem legitimidade popular, um governo que tem como principal objetivo reconstruir os privilégios dos que odeiam os nossos direitos. E a cada dia que passa as escolhas se tornam mais evidentes: ou persiste a Escola Pública, ou o Governo. Confiamos que persista Abril, com a força do povo.

Disse.

PCP condena ameaças de agressão directa contra a Síria

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP condena ameaças de agressão directa contra a Síria

Quarta 28 de Agosto de 2013

1. O PCP condena veementemente a perigosa escalada das ameaças de guerra contra a Síria por parte dos governos dos EUA, França e Inglaterra e dos seus aliados na região do Médio Oriente.

 

2. A concretizar-se, uma agressão militar directa das potências imperialistas e da NATO contra a Síria será, não apenas o corolário da guerra encoberta que há muito desencadearam contra o povo sírio e contra todos os povos do Médio Oriente, mas uma aventura de consequências imprevisíveis que ameaça incendiar toda esta região e para além dela.

 

3. Uma agressão militar directa à Síria constituiria um novo salto qualitativo no desrespeito pelo direito internacional e pela soberania dos povos. O belicismo exacerbado das potências imperialistas afronta deliberadamente os princípios do direito internacional consagrados na Carta da ONU – desde logo o repúdio da guerra e o respeito pela soberania dos Estados - e o sistema das Nações Unidas. A substituição destes princípios pela lei da força e da guerra é um objectivo indesmentível, já quase abertamente proclamado pelas potências imperialistas.

 

4. O PCP, reafirmando a sua posição de frontal condenação do uso de armas de destruição em massa, salienta que é impossível ignorar o longo historial de desinformação, fabricações e mentiras que têm servido de pretexto para as guerras imperialistas, seja no Afeganistão, no Iraque, na Jugoslávia ou na Líbia. Como considera ser igualmente impossível ignorar o longo historial de crimes cometidos por bandos terroristas armados, treinados, financiados e ao serviço das potências imperialistas - como aqueles que têm executado no terreno a agressão contra o povo sírio – que têm servido também para a criação de pretextos e condições que visam facilitar o desencadeamento de agressões imperialistas directas.

 

5. O PCP, considerando necessário o apuramento cabal dos factos, chama a atenção para a gravidade de se veicular ou aceitar acriticamente uma campanha de manipulação de factos que não só carecem de provas cabais – seja quanto à sua natureza, seja quanto à sua eventual autoria –, como situações anteriores testemunham serem eles próprios factos criados pelas forças imperialistas. Registem-se as repetidas declarações do Governo sírio, que nega categoricamente qualquer ataque com armas químicas e que atribuí aos chamados “rebeldes” a sua utilização, ou ainda, as declarações de diversas autoridades internacionais sobre a existência de indícios que atribuem a utilização de armas químicas no conflito sírio, não ao exército sírio mas aos chamados “rebeldes”.

 

6. O PCP relembra que as potências imperialistas que hoje se dizem chocadas com o alegado uso de armas químicas na Síria têm um longo historial de utilização de armas químicas, biológicas e mesmo nucleares contra populações civis, incluindo armas cujos efeitos terríveis se fazem sentir sobre gerações posteriores (como as bombas atómicas lançadas sobre o Japão, o “agente laranja” que devastou o Vietname ou as armas com base no urânio empobrecido na destruição da Jugoslávia). É de uma inaceitável hipocrisia que dirigentes dos EUA, França ou Inglaterra invoquem este argumento para desencadear mais uma guerra de agressão.

 

7. O PCP denuncia e condena o papel desempenhado pelos mais violentos e retrógrados regimes da região – a Arábia Saudita e o Qatar – na agressão à Síria, na promoção dos mais bárbaros grupos terroristas do fundamentalismo islâmico e no incitamento ao conflito sectário em numerosos países da região, bem como na repressão militar às justas revoltas populares em países como o Bahrain (sede da V Esquadra Naval dos EUA) e o Iémen.

 

8. O PCP relembra as consequências das anteriores guerras imperialistas, muitas delas desencadeadas invocando pretextos “humanitários”. Centenas de milhares de mortos, milhões de refugiados, países destruídos, fragmentados e reduzidos ao caos, onde predominam bandos armados muitas vezes ligados a tráficos sórdidos de armas, drogas e pessoas, são a realidade actual do Iraque, do Afeganistão, da Líbia ou do Kosovo. O PCP chama a atenção para o quadro de conflito e de guerra generalizados que marca hoje a realidade da martirizada região do Médio Oriente e condena veementemente os atentados terroristas com carros armadilhados praticados regularmente no Iraque e na Síria e recentemente no Líbano, bem como os recentes ataques da aviação israelita nos subúrbios de Beirute. O PCP denuncia e condena igualmente as sucessivas incursões de Israel nos territórios palestinianos, nomeadamente o recente assassinato de civis palestinianos pelo exército israelita na Cisjordânia.

 

9. O PCP não pode deixar de sublinhar o papel destacado que a social-democracia tem desempenhado na promoção activa das mais violentas agressões do imperialismo, confirmado, uma vez mais, pelas posições do Governo “socialista” francês ou pelas declarações de responsáveis do PS relativamente à Síria.

 

10. As verdadeiras razões das infindáveis agressões militares imperialistas nada têm que ver com as legítimas aspirações dos povos à liberdade, à soberania, ao progresso social e económico dos seus países, antes residem no objectivo de recolonizar o planeta e desde logo essa região fulcral de reservas energéticas que é o Médio Oriente, bem como assegurar - através da destruição sucessiva dos Estados soberanos com uma história de resistência à dominação imperialista na região - a impunidade regional do imperialismo e de Israel e da sua política de terrorismo de Estado e ocupação da Palestina.

 

11. O novo surto belicista do imperialismo é expressão dos perigos que se avolumam com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Perigos que obrigam a lembrar momentos negros da História mundial em que o sistema capitalista reagiu à sua crise através do recurso ao fascismo e à guerra. Aos trabalhadores e aos povos – as principais vítimas do militarismo e da guerra –, às forças revolucionárias e progressistas coloca-se a necessidade de fazer ouvir a sua voz e de reforçar uma vasta frente social de resistência à guerra e ao imperialismo. O PCP apela ao reforço no nosso país da luta pela paz, contra o imperialismo e a guerra, que é indissociável da luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, que inverta o rumo de desastre nacional e promova uma política externa de paz e cooperação com todos os povos do mundo.

 

12. O PCP exige do Governo português uma postura que não apenas se distancie da actual escalada e chantagem belicistas, mas que pugne, tal como exige a Constituição da República Portuguesa, pela resolução pacífica dos conflitos, pela defesa intransigente da soberania dos povos e pelos princípios consagrados na Carta da ONU e do Direito Internacional.

Sobre os Fogos Florestais

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre os Fogos Florestais

Sexta 23 de Agosto de 2013

Este ano as condições climatéricas mais favoráveis têm contribuído para diminuir o número de fogos florestais e da área ardida.

 

Segundo o ICNF, no período de 1 de Janeiro a 15 de Agosto, registaram-se 9.529 ocorrências, o que corresponde a menos 33% de ocorrências relativamente à média verificada no Decénio, e arderam 30.989 há, o que corresponde a menos 69% do valor médio de área ardida no mesmo período de tempo.

 

A persistência da chaga que constitui o desordenamento florestal, o mau estado da floresta, a falta de investimento na prevenção e o número elevado de acidentes pessoais graves e mesmo mortais, e dos acidentes envolvendo viaturas, estão a fazer de 2013 um ano negro a nível das consequências humanas dos incêndios florestais.

 

O PCP há muito que pugna por aquela que constituirá a mais importante medida preventiva dos fogos florestais : o Reordenamento Florestal, há muito que defende que não basta legislar sobre “a floresta contra incêndios”, e que é absolutamente indispensável clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

 

O PCP sustenta que é absolutamente necessário inverter a lógica actual e as prioridades que levam a que haja mais orçamento para o combate do que para a prevenção.

 

Face à dramática situação resultante dos graves acidentes ocorridos – que não se compadecem com as habituais declarações da parte do Governo sobre as condições climatéricas e de terreno e a “adequação” do dispositivo - o PCP deixa claro que considera inadmissível que haja bombeiros a combater fogos sem o respectivo e completo equipamento de protecção individual.

 

O PCP considera necessário e urgente :

1. Que sejam conhecidos os relatórios das investigações dos incêndios.

2. Que sejam divulgados, como medida pedagógica, os relatórios da investigação dos acidentes com viaturas de bombeiros, que se dirigiam, regressavam ou estavam nos incêndios.

3. Que sejam divulgados como medida pedagógica os relatórios da investigação dos acidentes em serviço dos quais tenham resultados a morte ou incapacidade (temporária ou definitiva) de bombeiros.

4. Que revelando-se necessário o aumento das coberturas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, no mínimo para o dobro, cujo tomador são as Câmaras Municipais (portaria nº. 1193/2009) e sabendo das dificuldades de disponibilidade financeira das Autarquias, que o Governo tome medidas para assegurar o respectivo financiamento.

5. Que se avalie se o tempo e o tipo de formação são os necessários para tão exigente e arriscada missão.

6. Que o Governo assegure que a todos os homens e mulheres que vão combater os fogos será disponibilizado o seu equipamento de protecção individual.

7. Medidas por parte do Governo de apoio às populações afectadas para colmatar os prejuízos materiais.

 

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará oportunamente na Assembleia da República um requerimento com todas estas questões.

 

O PCP endereça o seu profundo pesar às famílias, às corporações e associações dos bombeiros que perderam a vida no combate às chamas.

Sobre o falecimento de Urbano Tavares Rodrigues, militante comunista e figura cimeira da cultura portuguesa

Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

Sobre o falecimento de Urbano Tavares Rodrigues, militante comunista e figura cimeira da cultura portuguesa

Sexta 9 de Agosto de 2013

O Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Urbano Tavares Rodrigues, intelectual comunista destacado e figura cimeira da cultura portuguesa.

Autor de uma vasta obra literária, abarcando todos os domínios da escrita – romance, novela, conto, teatro, poesia, crónica, ensaio, jornalismo, viagens – e na qual estão presentes os valores humanos que nortearam toda a sua vida – a liberdade, a justiça social, a paz, a solidariedade, a fraternidade – Urbano Tavares Rodrigues fica na história da Literatura portuguesa como um dos seus mais relevantes expoentes.

Urbano Tavares Rodrigues desenvolveu uma igualmente intensa actividade política, iniciada muito cedo e muito cedo com ligação ao PCP, e que se prolongou ao longo de toda a sua vida.

Em 1949 participou na campanha eleitoral do General Norton de Matos, após o que foi para França onde foi leitor de Português em Montpellier e na Sorbonne, em Paris.

Em 1955 regressa a Portugal e entra na Faculdade de Letras de Lisboa, como assistente, vindo a ser afastado pouco depois, por motivos políticos. Durante alguns anos é impedido de ensinar, mesmo fora da Universidade.

Em Dezembro de 1962, participa em Cuba, num encontro de escritores solidários com a revolução cubana.

Em 1963, enquanto membro das Juntas de Acção Patriótica, preside à delegação portuguesa presente no congresso em defesa da liberdade da cultura, realizado pela Comunidade Europeia de Escritores, em Florença.

Ainda nesse ano de 1963, é preso, acusado de pertencer ao Partido Comunista Português e às Juntas de Acção Patriótica. Trata-se da primeira das três prisões que virá a sofrer, em todas elas submetido às brutais torturas da PIDE.

Em 1966, participa num congresso organizado pela Comunidade Europeia de Escritores, no decorrer do qual denunciou a extinção da Sociedade Portuguesa de Escritores e a situação de Luandino Vieira, preso no Tarrafal.

Durante a década de sessenta, Urbano participou activamente em acções do Conselho Mundial da Paz e do Conselho Português para a Paz e a Cooperação – então ainda semi-clandestino em Portugal.

Em 1971 participou na importante Conferência de Bruxelas, preparatória da Conferência de Helsínquia sobre a Paz e o Desarmamento.

Activista destacado do Movimento da Oposição Democrática, Urbano participou em várias campanhas «eleitorais» e foi membro da Comissão Nacional do III Congresso da Oposição Democrática, em 1973.

Após o 25 de Abril, teve uma intervenção activa no processo revolucionário e na luta em defesa das conquistas da Revolução. Integrou o Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP e foi candidato a deputado pelo círculo da emigração.

O PCP presta homenagem a Urbano Tavares Rodrigues e endereça à sua família e amigos o seu sentido pesar, manifestando-lhes fraternal solidariedade.

O Secretariado do Comité Central informa que o corpo de Urbano Tavares Rodrigues se encontra em câmara ardente, a partir das 19h00 de hoje, na Sociedade Portuguesa de Autores (Av. Duque de Loulé nº 31, em Lisboa), estando o seu funeral previsto para o Cemitério do Alto de S. João para o fim da tarde de amanhã (sábado, dia 10).

Um rude golpe na Escola Pública

Um rude golpe na Escola Pública

Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central

 

Sexta 9 de Agosto de 2013

Aproveitando o facto da comunidade educativa em geral se encontrar no período de férias, o governo PSD/CDS-PP intensificou o ataque contra a Escola Pública de Qualidade, os direitos e o futuro dos professores e de todos os trabalhadores da educação. Com isto o governo põe em causa direitos fundamentais das crianças e dos jovens, com consequências desastrosas, para o processo de ensino/aprendizagem.

 

O conjunto das medidas impostas pelo governo no quadro da organização do próximo ano lectivo, novos avanços no ataque à profissão e à condição docente e o desrespeito em relação a alguns dos compromissos que assumiu com os sindicatos na recente acta negocial, a que se junta a imposição do Ministério da Educação, através de circular conhecida ontem nas escolas de redução do já insuficiente do número de trabalhadores não docentes, vão marcar muito negativamente o ano lectivo 2013/2014. A responsabilidade do que possa vir a acontecer é integralmente de um Governo para quem a palavra e o compromisso não têm qualquer valor e para quem a sofreguidão de ataque aos direitos de quem trabalha e aos serviços públicos não tem limites. Já não se trata apenas de mentiras, como parece ser cada vez mais, característica dos membros do actual governo. É, agora, o desrespeito pelos compromissos que escrevem e assinam, comportamento condenável seguido também pelos deputados da maioria PSD/CDS.

 

O ano lectivo 2012/2013 acabou mal. Entre outros sinais, ressaltou a conflitualidade que o governo não pára de fazer crescer com os seus sucessivos ataques. A certeza é que, a não ser cumprida com rigor a acta negocial subscrita com as organizações sindicais, a não serem corrigidas e revogadas muitas das medidas que estão a ser impostas por esta altura, com destaque para as que visam o despedimento de mais uns milhares de professores, o que vai acontecer é, certamente, um próximo ano lectivo marcado por crescente instabilidade nas escolas.

 

Ao longo da última década, pela mão de governos do PSD/CDS e PS, a Escola Pública de Qualidade sofreu duros embates e rudes golpes normativos, financeiros e políticos que a afastam cada vez mais da sua função primordial perante a democracia: contribuir para a eliminação das assimetrias sociais, para a emancipação individual e colectiva dos cidadãos e para a formação da cultura integral dos indivíduos. A intenção do governo de avançar com o “cheque ensino”, mais do que a cereja no topo do bolo para os grupos privados, constituirá um passo de gigante na destruição da Escola Pública.

Para o governo PSD/CDS-PP, num contexto de submissão às orientações definidas pela União Europeia em matéria de educação, a política educativa centra-se naquilo a que podemos chamar “educação para o mercado de trabalho” e não na “educação para a vida” como o PCP defende e a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), consagram. A educação, a todos os níveis, deve obedecer às necessidades de desenvolvimento económico e social do país e não às necessidades voláteis do mercado de trabalho e do capital financeiro nacional e internacional.

 

O governo executa uma política que desvaloriza e desrespeita o trabalho docente. Diminui abruptamente o número de professores colocados: só nos últimos dois anos saíram por aposentação e despedimento mais de 25.000 professores. O governo promove a proliferação de situações de ausência de componente lectiva, o que agrava a instabilidade profissional, social e emocional de um número crescente de docentes. O governo despreza o poderoso contributo que milhares e milhares de professores poderiam entregar ao sistema educativo, para melhorar a sua qualidade e os seus resultados.

 

O país não pode dar-se ao luxo de colocar no desemprego um contingente formado por milhares de docentes, qualificado, dedicado e com elevado potencial para determinar a elevação da consciência e da qualificação dos portugueses.

 

Tal como o PCP tem denunciado, o alastramento da contratação de professores para satisfazer necessidades permanentes nas escolas visava essencialmente a não consolidação das relações laborais em emprego público. Desta forma os sucessivos governos quiseram, ao longo dos anos, a contratação precária de professores, com salários mais baixos que os restantes, sem vínculo, sem progressão na carreira e sujeitos a arbitrariedades, desde a contratação até à cessação dos contratos a termo.

 

O PCP entende que não é possível construir uma Escola Pública de Qualidade mais capacitada para o cumprimento do seu papel sem uma política laboral para este sector, apostada no reconhecimento e valorização dos direitos dos professores e dos outros trabalhadores da educação. É urgente a integração de professores contratados para exercício de funções em escolas públicas. Exige-se um regime de abertura de vagas a preencher por concurso que corresponda, efectivamente, às necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, bem como do sistema educativo.

 

Em sentido oposto, o governo desrespeita os preceitos legais aplicáveis a outros sectores, nomeadamente nas relações laborais. Ao contrário de contratualizar o vínculo laboral integrando na carreira docentes com anos e anos de serviço, avançou com um concurso “faz-de-conta”, que a legislação prevê que vigore por quatro anos, em que apenas 3 dos mais de 45.000 candidatos externos obtiveram colocação (0,007%). Muitos desses milhares de candidatos têm 10, 15, 20 e mais anos de serviço continuado. Fruto da acção do governo, no início de Setembro ficarão mais de 45.000 desempregados no sector. Porque não são precisos? Não! Porque o governo governa para os afastar das escolas e da profissão.

 

É neste quadro que o governo, a coberto do mês de Agosto, recupera e procura estabelecer condições para aplicar a injustificável prova de avaliação que vem dos tempos da ministra Lurdes Rodrigues (governo PS) e que poderia permitir – ao governo, este ou outro – a curto ou a médio prazo, afastar artificialmente milhares desses candidatos que são professores profissionalizados. Afastando-os dos concursos, diminuindo os números escandalosos do desemprego.

Afastar das escolas, sem outros rebuços, muitos professores com anos de serviço.

Acrescentar argumentos para a intensificação da exploração do trabalho dos professores.

Agredir e desvalorizar a profissão e os seus profissionais, criando um clima de errada compreensão pelos ataques constantes de que têm sido alvo.

 

O quadro de grande instabilidade que o governo tem fomentado nas escolas não sofreu qualquer inversão, antes pelo contrário, como se pode confirmar pelo conjunto de medidas que têm vindo a ser impostas nesta fase, nomeadamente:

- a violenta redução do número de turmas no âmbito da organização da rede escolar para o ano lectivo 2013/2014. É uma redução que tem reflexos nas Escolas Públicas, deixando o ensino privado incólome, ao mesmo tempo que o governo não cumpre a lei que impõe condições para a celebração de contratos de associação com colégios privados permitindo, afinal, que estes beneficiem da redução de turmas no público. É uma redução que conduz ao crescimento substancial dos horários zero. Na mira do governo cujo objectivo é enviar para a “requalificação”/desemprego milhares destes professores do quadro, deliberadamente empurrados para a situação de horário zero;

- as alterações ao decreto-lei que «estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensino Básico e Secundário», alterações que, segundo o Conselho Nacional de Educação “acentuam a instabilidade criada no processo educativo por alterações constantes, apresentadas muitas vezes à revelia da LBSE e sem uma fundamentação que justifique a necessidade da sua implementação”.

- a já referida introdução de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, que poderá vir a afastar muitos professores dos concursos e do exercício da profissão, como têm referido os sindicatos.

 

Através de um puzzle estratégico, desenhado pelos grandes interesses económicos que pretendem disputar os lucros e o potencial económico da educação, quer através da Escola Privada, quer através da manipulação e instrumentalização da Escola Pública, pretendem converter cada vez mais a Escola Pública num instituto de formação profissional sem qualidade, orientado para fornecer mão-de-obra barata e descartável a um mercado cada vez mais distante das necessidades do país. Estamos, de facto, perante um processo de destruição da Escola Pública tal como está consagrada na CRP e na LBSE cuja alteração, percebe-se, está a ser preparada para ser apresentada nos próximos meses. O indicador mais objectivo para fundamentar esta afirmação é a escolha para Presidente do CNE do ex-ministro da educação David Justino, ministro de má memória para os defensores da Escola Pública, actual assessor político do Presidente da República.

 

Perante a gravidade da situação, o Partido Comunista Português exorta a comunidade educativa – professores, estudantes, outros trabalhadores da educação e pais - para que intensifiquem a luta em defesa da Escola Pública, uma escola que garanta uma profunda reconfiguração do ensino em Portugal que habilite os estudantes a serem criadores de um país avançado, consciente e democrático. Este é um eixo decisivo da luta por um país democrático, soberano, de progresso e justiça social.

O Emprego do 2º trimestre de 2013, dois anos após a assinatura do Pacto de Agressão

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O Emprego do 2º trimestre de 2013, dois anos após a assinatura do Pacto de Agressão

Quarta 7 de Agosto de 2013

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Declaração de José Lourenço, membro da Comissão para os Assuntos Económicos junto do Comité Central

Sobre os dados do desemprego no 2º trimestre de 2013

Quarta 7 de Agosto de 2013

1. Os dados hoje divulgados pelo INE, referentes ao Inquérito ao Emprego do 2º trimestre de 2013, não revelam qualquer alteração na situação de desastre económico e social em que o país se encontra mergulhado, nem traduzem uma efectiva melhoria da situação do emprego e do desemprego em Portugal. A variação em cadeia da taxa de desemprego em sentido restrito do 1º para o 2º trimestre do corrente ano de 17,7% para 16,4% é marcadamente sazonal, tendo ocorrido em praticamente todos os anos (nos últimos 16 assim não aconteceu em apenas 3).

2. No 2º trimestre de 2013 o desemprego em sentido restrito atingiu os 886 000 trabalhadores, o que corresponde a uma taxa de desemprego de 16,4% e em sentido lato 1 428 000 trabalhadores, uma taxa de desemprego de 25,2%.

O que é relevante e significativo nos números do desemprego hoje conhecidos é o que o resulta da sua comparação com períodos homólogos. O que o Governo não consegue esconder, por mais apressados sinais de viragem que apregoe, é que a taxa de desemprego do 2º trimestre de 2012 para o 2ª trimestre de 2013 subiu de 15% para 16,4% e o nº de trabalhadores no desemprego em sentido restrito aumentou 59,1 mil. E que, ao mesmo tempo, entre estes dois trimestres homólogos a destruição de emprego foi de 182 600 empregos.

O que o Governo não consegue iludir, por mais infundados sucessos que procure apresentar, é que nos últimos 2 anos, entre o 2º trimestre de 2011 e o 2º trimestre de 2013 foram destruídos em Portugal 387 400 postos de trabalho, 211 000 trabalhadores foram para o desemprego e a taxa de desemprego em sentido restrito agravou-se 36%, passando de 12,1% no 2º trimestre de 2011 para 16,4% no 2º trimestre de 2013.

3. A destruição de emprego nos últimos 12 meses foi impressionante. Perderam-se entre o 2º trimestre de 2012 e o 2º trimestre do corrente ano 182 600 empregos. Por sectores essa destruição foi de 18 500 postos de trabalho na Agricultura, 40 300 na Industria Transformadora, 72 600 no sector da Construção e 47 500 postos de trabalho no sector dos Serviços.

Os dados do desemprego agora revelados não refletem as dezenas de milhar de portugueses que se viram forçados a emigrar, cerca de 140 mil nos últimos 2 anos e perto de 100 mil no último ano, que desistiram de procurar emprego e que, com o fim do período do subsídio de desemprego a que tinham direito, deixaram de caminhar para os Centros de Emprego.

4. A análise da evolução do emprego por sectores do 1º para o 2º trimestre do ano explica a sazonalidade atrás referida. Dos 72 400 empregos criados do 1º para o 2º trimestre do ano, 46 200 foram-no na Agricultura e 33 000 empregos no sector dos Serviços, enquanto o sector Secundário perdeu cerca de 7 mil empregos. Ou seja, cerca de 2/3 do emprego criado do 1º para o 2º trimestre do corrente ano foi absorvido pelo sector agrícola e o restante pelos serviços, e é marcadamente sazonal.

Outros dados impressivos destes resultados agora divulgados são sem dúvida: o facto de a taxa de desemprego dos jovens, apesar da sua taxa de actividade ser bem inferior à dos outros grupos etários, ter atingido no 2º trimestre de 2013 os 37,1%, o facto de 61,9% dos desempregados (548 400) estarem no desemprego há mais de um ano e de 126 400 desempregados serem licenciados, mais 17,5% do que no 2º trimestre de 2012.

5. O que a situação do país revela é que a demissão de Governo e o fim da política que tem vindo a ser prosseguida é cada vez mais um imperativo nacional, sob pena de o nosso país poder ver agravada a depressão económica e social, para que foi arrastado pela aplicação do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS, a partir de Junho de 2011, com impacto extremamente negativo na vida dos trabalhadores e do povo.