O Partido Comunista Português, partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo - de uma sociedade nova liberta da exploração do homem pelo homem, da opressão, desigualdades, injustiças e flagelos sociais.
(Do programa do PCP)
O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do
PCP comunica à população do Concelho a
divulgação e apresentação dos Cabeças de listas da CDU aos Órgãos Municipais
para as Autárquicas 2013 em iniciativa pública.
O Encontro terá lugar no
próximo dia 10 de Abril às 18h00 nas Pedreiras de Arcozelo (junto ao
Restaurante Stº Ovídio).
Assim convidamos todos os amigos e simpatizantes da CDU a estar presentes nesta iniciativa.
09/04/2013
O Secretariado da Comissão Concelhia de
Ponte de Lima do PCP
Os mais recentes desenvolvimentos põem em evidência um governo socialmente isolado e politicamente derrotado que agindo em confronto com a Constituição da República procura desesperadamente agarrar-se ao poder para prosseguir a sua obra de destruição da vida dos portugueses e do país.
Ao contrário do que cinicamente o primeiro-ministro afirma não foram, nem a decisão do Tribunal Constitucional, nem a Constituição da República que criaram os problemas. É o governo que é responsável pela situação de declínio económico e retrocesso social que está a atirar Portugal para o abismo.
O que Passos Coelho e Paulo Portas querem é, à força e à margem da lei, impor o prosseguimento da liquidação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, do roubo dos salários e dos rendimentos, da liquidação de direitos e do saque fiscal para continuar a servir os interesses do capital financeiro e dos grupos económicos.
O que o governo procura são agora novos pretextos para disfarçar o rumo de desastre – no desemprego, na recessão, nas desigualdades - evidenciado ainda recentemente pela sétima avaliação.
O que o governo e o primeiro-ministro buscam, atirando responsabilidades que são inteiramente suas para cima de outros, é uma nova oportunidade para impor mais austeridade e mais liquidação de direitos a que a sua política inevitavelmente conduzirá numa espiral recessiva sem fim.
O que o governo e o primeiro-ministro pretendem é encontrar falsas justificações para perpetuar a sua política, novos argumentos para preparar em nome da “renegociação das maturidades” um novo resgate que há muito o governo prepara, que mantenha sobre o país o programa de exploração e de retrocesso em que os interesses do grande capital estão interessados.
Não é a Constituição da República com o seu acervo de garantias de direitos e igualdade, nem são os portugueses a quem o governo manda emigrar, que estão a mais no país.
Quem está a mais é o governo do PSD/CDS, a sua política e um Pacto de Agressão concebido para aumentar a exploração dos trabalhadores, saquear direitos e rendimentos do povo, submeter Portugal aos interesses das potências estrangeiras.
A reafirmação por parte do Presidente da República do seu apoio à continuação do governo, ao arrepio das responsabilidades constitucionais a que está obrigado, evidenciam o seu percurso de cumplicidade com o caminho de ruína e de destruição nacional.
O declarado confronto deste governo com o Tribunal Constitucional é, por si, o mais inequívoco sinal de que há muito está posto em causa o regular funcionamento das instituições, por si só razão suficiente para que este governo seja demitido, a Assembleia da República dissolvida e convocadas eleições legislativas.
O que a situação do país torna incontornável é a urgente demissão do governo, é a rejeição do Pacto de Agressão e a ruptura com a política de direita.
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo para intensificarem a luta, desde já com a participação na “Marcha contra o empobrecimento” decidida pela CGTP-IN, que culminará no próximo sábado, dia 13 de Abril, em Lisboa.
Luta dos trabalhadores e do povo que assegurará a derrota definitiva do governo, a criação das condições que assegurem a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda, vinculados aos valores de Abril, capazes de garantir uma vida melhor num Portugal com futuro.
A decisão do Tribunal Constitucional expõe e confirma uma política e um governo com uma acção que, muito para lá das normas e disposições do Orçamento de Estado agora julgadas, se assume arrogante e deliberadamente à margem da lei e em claro desrespeito e violação pela Constituição da República Portuguesa.
É na política de desastre económico, no rasto de devastação social e na aviltante postura de submissão e dependência externa conduzida pelo actual governo que radica a urgente e inadiável exigência democrática e patriótica da demissão do governo, da realização de eleições antecipadas e de rejeição do Pacto de Agressão.
Alertando para manobras que a pretexto da decisão do Tribunal Constitucional visem justificar novas medidas de austeridade e de ataque a direitos sociais, o PCP sublinha que, por mais que o governo pretenda desvalorizar a decisão hoje divulgada para procurar prosseguir e manter a concretização do programa de agressão ao povo e ao país, o que a realidade nacional revela é um governo politicamente derrotado e condenado.
Num momento em que um governo, que é já passado, procura desesperadamente agarrar-se ao poder, o PCP apela aos trabalhadores e ao povo para intensificarem a luta em defesa dos seus direitos, essa mesma luta que, tendo contribuído para mais esta derrota do governo e conduzido ao seu isolamento, será a condição mais decisiva para assegurar a sua demissão e a sua derrota definitiva, criar as condições que assegurem a ruptura com a política de direita e abrir caminho à construção de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda.
A demissão de Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, é uma inequívoca expressão do isolamento social e da desagregação de um governo politicamente condenado e derrotado.
A saída do governo de um dos rostos mais visíveis e determinantes na política de desastre nacional do governo PSD/CDS de Passos Coelho e Paulo Portas tem como razão primeira a natureza e conteúdo da sua acção governativa, quer a que está associada ao processo de destruição do poder local democrático, quer a dos projectos de liquidação do serviço público de rádio e televisão. Uma demissão que, para lá das razões invocadas associadas às trapalhadas de natureza pessoal, é sobretudo um profundo golpe num governo desacreditado e sem condições políticas para se manter em funções.
Sem desvalorizar a dimensão e significado político desta demissão, o PCP alerta para as manobras que a seu propósito visam separar a pessoa e o ministro, do governo e da sua política, denuncia a operação já em curso para a este propósito procurar iludir as questões cruciais da situação do país e sublinha que a questão decisiva que está colocada é a da demissão urgente do actual governo, a convocação de eleições antecipadas e a rejeição do Pacto de Agressão.
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo para intensificarem a luta em defesa dos seus direitos e pela demissão do governo, contribuindo para a sua derrota definitiva e para a criação de condições que assegurem a derrota da política de direita e abram caminho à construção de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda.
A liberalização faz aumentar as tarifas eléctricas
Terça 2 de Abril de 2013
Foi hoje tornado público, através de notícia na comunicação social, que a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no seu primeiro Relatório sobre o “mercado retalhista de electricidade” concluiu que esta encareceu, após a liberalização e a consequente extinção das tarifas reguladas, durante 2012.
O aumento dos custos da energia eléctrica após a liberalização, não tem nada de surpreendente. O PCP alertou atempadamente para o que ia suceder, quando tal decisão foi tomada através de Decreto-Lei do Governo PS/Sócrates, posto em prática pelo Governo PSD/CDS! O mesmo tinha acontecido quando o Governo PSD/CDS Durão Barroso/Paulo Portas liberalizou os preços dos combustíveis. Os portugueses e a generalidade das pequenas empresas conhecem amargamente o sucedido. Preços especulativos da gasolina e gasóleo e duplicação dos lucros da GALP e outras gasolineiras!
Não há mercado nem concorrência que resolvam o problema de sectores monopolizados, onde uma ou duas empresas tem um poder dominante e determinante. Nem as coisas lá vão, como todos sabemos, com a intervenção da Autoridade da Concorrência ou da ERSE, que se limitam a constatar os preços de monopólio impostos à economia nacional.
No caso da electricidade, a situação agravou-se, como atempadamente denunciou o PCP, pelo estabelecimento de uma ditas “tarifas transitórias” para os consumidores que querem e podem legalmente ficar no mercado regulado até 31 de Dezembro de 2014. De forma criminosa, o Governo estabeleceu preços elevados dessas tarifas transitórias, para obrigar/empurrar os clientes que quiseram ficar no mercado regulado, para o mercado liberalizado, isto é, amarrados de pés e mãos para as garras da EDP, IBERDROLA, ENDESA e GALP que fizeram dessas tarifas, a referência para as “suas” tarifas no mercado dito liberalizado!
O PCP vai continuar a exigir tarifas reguladas e adequadas ao poder de compra dos portugueses. Ninguém terá dúvidas de que tal é possível, depois de em 2012, a EDP ter obtido mais uma vez, lucros superiores a mil milhões de euros!
Regulamento do Concurso de Bandas para Palco Novos Valores 2013
1. O Concurso de Bandas para o PNV integra-se na divulgação e promoção da Festa do Avante! 2013;
2. Este concurso permite aos participantes a apresentação pública dos
seus trabalhos e, consequentemente, a divulgação e promoção dos jovens
músicos e da música moderna portuguesa;
3. Podem participar músicos e bandas profissionais ou amadoras, sendo
aceites e respeitadas de igual forma todas as correntes musicais em
temas originais.
4. A média etária das bandas e participantes não deve ser superior a 30 anos;
5. Cada banda deve concorrer no local de onde são provenientes a maioria
dos seus membros. Em caso de dúvida, cada banda deve procurar
esclarecer a sua situação junto da Organização Regional da JCP que
estiver mais próxima, ou junto da Sede Nacional da JCP. O não
cumprimento deste ponto de forma intencional pode conduzir à
desclassificação imediata da banda em causa.
6. As candidaturas constarão de:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (em anexo);
b) Maquetas (CD, DVD ou Ficheiro MP3 enviada para o mail da OR da JCP) com 3 temas;
c) Letras dos temas apresentados, devidamente dactilografadas;
d) Informação acerca do backline necessário;
6. As candidaturas podem ser enviadas/entregues nas seguintes moradas:
Num Centro de Trabalho do PCP (com a indicação expressa de ser centralizada à Organização Regional da JCP);
Na Sede Nacional da JCP – Av. Duque de Loulé, nº 111, 1ºandar ,1050-027 Lisboa.
7. A data limite de entrega das candidaturas para o concurso de bandas é decidida por cada Organização Regional da JCP.
8. Os agrupamentos/músicos vencedores dos concursos regionais no ano de
2012 não serão admitidas a concurso nos festivais este ano, de forma a
dar oportunidade a outros agrupamentos/músicos de actuar na Festa do
Avante! 2013.
9. A JCP não se responsabiliza por qualquer tipo de atrasos em relação
ao prazo estabelecido pela Organização Regional para entrega das
candidaturas, nomeadamente atrasos das candidaturas que sigam por
correio;
10. Cada organização regional da JCP é livre de realizar o número de eliminatórias que entender.
11. Os concursos regionais constarão de duas fases:
a) Audição prévia das gravações e selecção de agrupamentos/músicos para a actuação na(s) eliminatória(s) regional(ais);
b) Eliminatória(s) regional(ais) cuja ordem de actuação que será definida pela Organização Regional da JCP;
12. Será apurado um único agrupamento/músico por região, independentemente do número de eliminatórias;
13. As bandas/músicos vencedores são apurados directamente para o Palco Novos Valores/Festa do Avante! 2013
14. A atribuição de outro tipo de prémios, a outras bandas que não a
primeira classificada de cada região, é facultativa e da inteira
responsabilidade de cada Organização Regional da JCP;
15. Às bandas apuradas para o Palco Novos Valores / Festa do Avante!
2013 será assegurada uma refeição, por cada elemento da banda, no dia da
actuação. Outro tipo de despesas (transportes, etc.) será da
responsabilidade dos próprios músicos/grupos; O tempo de actuação e os
momentos de actuação e soud-check são definidos pela JCP e informados
atempadamente a todas as bandas.
16. O número de bandas por eliminatória(s), o ensaio dos artistas (tempo
de sound-check por agrupamento e hora de início daquele), o tempo de
actuação na eliminatória, o equipamento de luz, som e backline a
utilizar, assim como a reunião preparatória com os projectos
seleccionados (facultativo), são critérios a definir pela Organização
Regional da JCP;
17. O Júri regional será divulgado oportunamente, tendo este que apresentar a decisão final até 1 dia após a eliminatória;
18. A decisão do júri regional é irreversível e não está sujeita a recurso;
19. Os critérios a ter em conta pelo júri na escolha das bandas serão:
- mensagem / conteúdo das musicas;
- técnica / execução;
- presença em palco;
- interacção com o publico;
- postura das bandas / enquadramento no espirito do concurso;
20. Se por alguma razão, a eliminatória não se realizar, os elementos
fornecidos por cada banda serão entregues ao Executivo da Festa do
Avante! da JCP de forma a encontrar uma solução.
21. Todos os casos omissos serão objecto de apreciação pela organização
dos concursos regionais e pelo Executivo da Festa do Avante! da JCP,
sendo a decisão deste último soberana, não estando sujeita a recurso;
22. O Executivo da Festa do Avante! da JCP reserva-se ao direito de
recusar qualquer projecto que considere não se encontrar enquadrado nos
objectivos da iniciativa e nos valores da amizade, solidariedade e
liberdade que caracterizam a Festa do Avante!, a JCP e o PCP;
23. A JCP reserva-se ao direito de fazer registo (áudio, vídeo,
fotográfico, etc) das actuações em todas as fases do Concurso de Bandas
para o PNV, Festa do Avante! 2013 para utilização posterior por parte da
organização. Pretende-se com este registo divulgar os projectos
musicais concorrentes.
24. Ao concorrer ao Concurso de Bandas da JCP, os participantes estão
obrigados a cumprir o regulamento. Sem prejuízo de cada Organização
Regional informar sobre a existência do mesmo, é responsabilidade de
cada banda o seu conhecimento e cumprimento.
