A liberalização faz aumentar as tarifas eléctricas Terça 2 de Abril de 2013

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A liberalização faz aumentar as tarifas eléctricas

Terça 2 de Abril de 2013

Foi hoje tornado público, através de notícia na comunicação social, que a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no seu primeiro Relatório sobre o “mercado retalhista de electricidade” concluiu que esta encareceu, após a liberalização e a consequente extinção das tarifas reguladas, durante 2012.

O aumento dos custos da energia eléctrica após a liberalização, não tem nada de surpreendente. O PCP alertou atempadamente para o que ia suceder, quando tal decisão foi tomada através de Decreto-Lei do Governo PS/Sócrates, posto em prática pelo Governo PSD/CDS! O mesmo tinha acontecido quando o Governo PSD/CDS Durão Barroso/Paulo Portas liberalizou os preços dos combustíveis. Os portugueses e a generalidade das pequenas empresas conhecem amargamente o sucedido. Preços especulativos da gasolina e gasóleo e duplicação dos lucros da GALP e outras gasolineiras!

Não há mercado nem concorrência que resolvam o problema de sectores monopolizados, onde uma ou duas empresas tem um poder dominante e determinante. Nem as coisas lá vão, como todos sabemos, com a intervenção da Autoridade da Concorrência ou da ERSE, que se limitam a constatar os preços de monopólio impostos à economia nacional.

No caso da electricidade, a situação agravou-se, como atempadamente denunciou o PCP, pelo estabelecimento de uma ditas “tarifas transitórias” para os consumidores que querem e podem legalmente ficar no mercado regulado até 31 de Dezembro de 2014. De forma criminosa, o Governo estabeleceu preços elevados dessas tarifas transitórias, para obrigar/empurrar os clientes que quiseram ficar no mercado regulado, para o mercado liberalizado, isto é, amarrados de pés e mãos para as garras da EDP, IBERDROLA, ENDESA e GALP que fizeram dessas tarifas, a referência para as “suas” tarifas no mercado dito liberalizado!

O PCP vai continuar a exigir tarifas reguladas e adequadas ao poder de compra dos portugueses. Ninguém terá dúvidas de que tal é possível, depois de em 2012, a EDP ter obtido mais uma vez, lucros superiores a mil milhões de euros!

Festa do Avante 2013 - Regulamento do Concurso de Bandas

"Nas nossas mãos os destinos das nossas vidas"

Regulamento do Concurso de Bandas para Palco Novos Valores 2013

1. O Concurso de Bandas para o PNV integra-se na divulgação e promoção da Festa do Avante! 2013; 2. Este concurso permite aos participantes a apresentação pública dos seus trabalhos e, consequentemente, a divulgação e promoção dos jovens músicos e da música moderna portuguesa; 3. Podem participar músicos e bandas profissionais ou amadoras, sendo aceites e respeitadas de igual forma todas as correntes musicais em temas originais. 4. A média etária das bandas e participantes não deve ser superior a 30 anos; 5. Cada banda deve concorrer no local de onde são provenientes a maioria dos seus membros. Em caso de dúvida, cada banda deve procurar esclarecer a sua situação junto da Organização Regional da JCP que estiver mais próxima, ou junto da Sede Nacional da JCP. O não cumprimento deste ponto de forma intencional pode conduzir à desclassificação imediata da banda em causa. 6. As candidaturas constarão de: a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (em anexo); b) Maquetas (CD, DVD ou Ficheiro MP3 enviada para o mail da OR da JCP) com 3 temas; c) Letras dos temas apresentados, devidamente dactilografadas; d) Informação acerca do backline necessário; 6. As candidaturas podem ser enviadas/entregues nas seguintes moradas: Num Centro de Trabalho do PCP (com a indicação expressa de ser centralizada à Organização Regional da JCP); Na Sede Nacional da JCP – Av. Duque de Loulé, nº 111, 1ºandar ,1050-027 Lisboa. 7. A data limite de entrega das candidaturas para o concurso de bandas é decidida por cada Organização Regional da JCP. 8. Os agrupamentos/músicos vencedores dos concursos regionais no ano de 2012 não serão admitidas a concurso nos festivais este ano, de forma a dar oportunidade a outros agrupamentos/músicos de actuar na Festa do Avante! 2013. 9. A JCP não se responsabiliza por qualquer tipo de atrasos em relação ao prazo estabelecido pela Organização Regional para entrega das candidaturas, nomeadamente atrasos das candidaturas que sigam por correio; 10. Cada organização regional da JCP é livre de realizar o número de eliminatórias que entender. 11. Os concursos regionais constarão de duas fases: a) Audição prévia das gravações e selecção de agrupamentos/músicos para a actuação na(s) eliminatória(s) regional(ais); b) Eliminatória(s) regional(ais) cuja ordem de actuação que será definida pela Organização Regional da JCP; 12. Será apurado um único agrupamento/músico por região, independentemente do número de eliminatórias; 13. As bandas/músicos vencedores são apurados directamente para o Palco Novos Valores/Festa do Avante! 2013 14. A atribuição de outro tipo de prémios, a outras bandas que não a primeira classificada de cada região, é facultativa e da inteira responsabilidade de cada Organização Regional da JCP; 15. Às bandas apuradas para o Palco Novos Valores / Festa do Avante! 2013 será assegurada uma refeição, por cada elemento da banda, no dia da actuação. Outro tipo de despesas (transportes, etc.) será da responsabilidade dos próprios músicos/grupos; O tempo de actuação e os momentos de actuação e soud-check são definidos pela JCP e informados atempadamente a todas as bandas. 16. O número de bandas por eliminatória(s), o ensaio dos artistas (tempo de sound-check por agrupamento e hora de início daquele), o tempo de actuação na eliminatória, o equipamento de luz, som e backline a utilizar, assim como a reunião preparatória com os projectos seleccionados (facultativo), são critérios a definir pela Organização Regional da JCP; 17. O Júri regional será divulgado oportunamente, tendo este que apresentar a decisão final até 1 dia após a eliminatória; 18. A decisão do júri regional é irreversível e não está sujeita a recurso; 19. Os critérios a ter em conta pelo júri na escolha das bandas serão: - mensagem / conteúdo das musicas; - técnica / execução; - presença em palco; - interacção com o publico; - postura das bandas / enquadramento no espirito do concurso; 20. Se por alguma razão, a eliminatória não se realizar, os elementos fornecidos por cada banda serão entregues ao Executivo da Festa do Avante! da JCP de forma a encontrar uma solução. 21. Todos os casos omissos serão objecto de apreciação pela organização dos concursos regionais e pelo Executivo da Festa do Avante! da JCP, sendo a decisão deste último soberana, não estando sujeita a recurso; 22. O Executivo da Festa do Avante! da JCP reserva-se ao direito de recusar qualquer projecto que considere não se encontrar enquadrado nos objectivos da iniciativa e nos valores da amizade, solidariedade e liberdade que caracterizam a Festa do Avante!, a JCP e o PCP; 23. A JCP reserva-se ao direito de fazer registo (áudio, vídeo, fotográfico, etc) das actuações em todas as fases do Concurso de Bandas para o PNV, Festa do Avante! 2013 para utilização posterior por parte da organização. Pretende-se com este registo divulgar os projectos musicais concorrentes. 24. Ao concorrer ao Concurso de Bandas da JCP, os participantes estão obrigados a cumprir o regulamento. Sem prejuízo de cada Organização Regional informar sobre a existência do mesmo, é responsabilidade de cada banda o seu conhecimento e cumprimento.

Défice Orçamental atinge os 6,4% em 2012

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Défice Orçamental atinge os 6,4% em 2012

Quinta 28 de Março de 2013

Os dados agora divulgados pelo INE, um défice orçamental de 6,4% em 2012, quando a previsão do Governo inscrita no Orçamento do Estado para 2012 era de 4,5% e uma Dívida Pública de 123,6% em 2012, em vez dos 110,5% previstos no Orçamento de Estado para 2012, confirmam aquilo que o PCP há muito vem afirmando: os cortes nos salários, pensões e apoios sociais, nas despesas com saúde e com educação e o enorme aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, nomeadamente IRS e IVA, não só não resolveram os problemas do défice e da dívida, como pelo contrário contribuíram para aprofundar a recessão em que a nossa economia se vai afundando, com uma quebra acumulada no PIB desde a assinatura do Pacto de Agressão de 5,7%.

Só entre 2011 e 2012, de acordo com estes dados agora divulgados pelo INE, o défice público aumentou em 3 053 milhões de euros e a dívida pública em 19 244,3 milhões de euros, ao mesmo tempo que o Investimento Público caiu 31%.

O PCP reafirma que é urgente e inadiável a demissão deste Governo, a realização de eleições antecipadas e a rejeição do Pacto de Agressão.

Só com a ruptura com as políticas de direita que sucessivos Governos de PSD/CDS e PS têm vindo a prosseguir ao longo das últimas décadas, só libertando o nosso país dos interesses do grande capital, Portugal poderá ter futuro.

O país precisa urgentemente de uma outra política e um governo patrióticos e de esquerda capaz de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Alterações fiscais no OE 2013 penalizam a agricultura e os agricultores

Nota da Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP

Alterações fiscais no OE 2013 penalizam a agricultura e os agricultores

Quarta 27 de Março de 2013

Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País, o governo PSD/CDS, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.

 

Tal ofensiva, a concretizar-se, é uma autêntica sentença de morte para milhares de agricultores, porque inviabiliza a produção, mesmo em sectores fundamentais para o abastecimento público, arruinará ainda mais as economias locais e conduzirá Portugal a uma ainda maior dependência alimentar.

 

Apesar de todos os questionamentos e propostas do PCP durante o debate do OE/2013, confrontando a própria Ministra da Agricultura, o Governo e a maioria PSD/CDS insistiram em alterações da fiscalidade na actividade agrícola, nomeadamente no fim do regime de isenção do IVA, matéria em que nem o PS votou favoravelmente as propostas do PCP.

 

As medidas que entram em vigor a 1 de Abril, estão a provocar uma enorme indignação nos pequenos e médios agricultores e a reclamação das suas associações da sua imediata suspensão.

Medidas que inviabilizarão o consumo e os mercados de proximidade, e deixarão os consumidores ainda mais na mão do grande agro-negócio da distribuição, a ter que comprar ainda mais produtos estrangeiros, sem controlo capaz, quando a maior parte pode ser cá produzida, com qualidade e ajudar à recuperação económica do país.

 

As medidas fiscais que o governo quer agora impor, se não fossem duma extrema violência, bem se poderia dizer que são caricatas.

 

Quando a média etária da população agrícola é de 62 anos e 77% das explorações tem menos de 5 ha, das quais 22% tem menos de 1 ha, o Governo:

 

Impõe que, sem qualquer excepção, todo o agricultor, até 31 de Março, declare às Finanças o início ou o reinício de actividade, mesmo que tenha 80 anos e tenha de continuar a trabalhar por causa da baixa reforma, ou que seja agricultor a tempo parcial para complementar o baixo salário;

 

Obriga a que, mesmo que produza só para a sua família, para ajudar os filhos, o pequeno agricultor tenha que declarar o início de actividade para poder receber o magro subsídio comunitário;

 

Obriga a que, para vender no mercado local, uma couve, um ramo de salsa, meia dúzia de ovos, o agricultor tenha que passar factura, o que muitas vezes absorve a pequena margem de lucro que poderia ter, para além de ter que pagar a quem lhe faça a contabilidade e, se tiver uma receita bruta superior a 10 mil euros, ficar sujeito ao IVA e ao agravamento da contribuição para a Segurança Social;

 

Obriga a que o agricultor, quando presta um pequeno serviço a outro agricultor, tenha que passar factura;

 

Obriga o agricultor a pagar mais IRS ao ser-lhe feito o somatório da reforma, do subsídio comunitário, da facturação.

 

São exemplos, filhos do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS impuseram ao país, duma deliberada política de liquidação que atinge directamente os pequenos e médios agricultores, mas também as suas organizações, nomeadamente cooperativas a quem entregam a produção de leite, de fruta, de vinho, porque totalmente impraticáveis.

 

São medidas fiscais cegas, impostas sem qualquer avaliação do desastroso impacto que terão nos agricultores e nas suas organizações, sem qualquer avaliação dos reflexos que terão nas finanças e na economia do país.

 

São medidas que têm merecido o repúdio de todas as organizações do sector, parte integrante duma ruinosa política de desastre nacional que tem de ser travada, tão cedo quanto possível travada.

 

A Comissão junto do Comité Central do PCP para as questões da Agricultura, anunciando que o Grupo Parlamentar do PCP questionará ainda hoje o Governo sobre se tem consciência das consequências destas medidas, reclama assim que sejam tidos em conta os inúmeros avisos e pareceres de agricultores e de organizações agrícolas altamente representativas, e que o Governo recue nesta decisão, suspendendo estas medidas de imediato.

 

 

Sobre a resposta do PCP à carta endereçada pelo PS

Sobre a resposta do PCP à carta endereçada pelo PS

Quinta 14 de Março de 2013

ARTIGOS RELACIONADOS

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a proposta endereçada pelo PS

Terça 12 de Março de 2013

O PCP deu ontem a conhecer ao PS, em resposta à sua carta da passada terça-feira, a disponibilidade para a realização de um encontro, em data a definir, centrado na urgente interrupção da acção do governo com a sua demissão, a realização de eleições, a rejeição do chamado «memorando de entendimento» e a derrota da política de direita.

Na resposta endereçada, o Secretariado do Comité Central do PCP sublinha que no actual quadro político uma avaliação séria das possibilidades de convergência de forças e sectores democráticas só tem sentido e correspondência com as mais profundas aspirações populares, se centrada nas questões cruciais que comprometem os mais elementares direitos e condições de vida dos portugueses, hipotecam o futuro do País e as suas possibilidades de desenvolvimento soberano.

É nas questões essenciais que conduzam a uma efectiva ruptura com o actual rumo da vida política nacional que os reais problemas do país, dos trabalhadores e do povo podem encontrar resposta.

É a resposta clara e sem ambiguidades sobre a vontade e determinação em assegurar a libertação do país do programa de submissão e exploração subscrito com a UE, o FMI e o BCE, a devolução aos trabalhadores e ao povo dos seus direitos e um rumo vinculado aos valores de Abril e ao respeito pela Constituição da República Portuguesa que a situação impõe, e que todos os democratas e patriotas exigem.

Sobre a proposta endereçada pelo PS

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a proposta endereçada pelo PS

Terça 12 de Março de 2013

A forma e os termos de uma proposta de que se tomou conhecimento pela comunicação social, revela a natureza de uma iniciativa sustentada não em critérios de seriedade mas sim movida por meros propósitos de propaganda.

O que está no centro das preocupações dos trabalhadores e do povo não são nem as autárquicas do próximo Outono (sem prejuízo da sua importância), nem as ambições de poder do PS. O que o povo português exige com carácter de urgência é a interrupção da acção do governo e a rejeição do chamado memorando de entendimento.

O PCP tem reiteradamente sublinhado a sua disposição para examinar com as forças, sectores e personalidades democráticas a construção de uma política alternativa que rompa com o actual rumo de desastre a que décadas de política de direita têm conduzido Portugal.

Ainda que conhecendo o comprometimento do PS com os eixos essenciais da actual política, a sua intenção de manter vivo um governo politicamente moribundo por mero cálculo partidário e o reiterado compromisso do PS para com o Pacto de Agressão que está a afundar o país e a arruinar a vida de milhões de portugueses, o PCP está inteiramente disponível para debater e confrontar o PS com aquilo que são os eixos essenciais de uma política que corresponda a uma verdadeira ruptura com a política de direita, e a libertação do país do programa de submissão e exploração subscrito com a UE e o FMI.

PCP expressa o seu profundo pesar perante o falecimento do Presidente Hugo Chávez

Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

PCP expressa o seu profundo pesar perante o falecimento do Presidente Hugo Chávez

Quarta 6 de Março de 2013

O PCP expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do Presidente da República Bolivariana da Venezuela, comandante Hugo Chávez, e transmite ao povo e às forças progressistas e revolucionárias da Venezuela as sentidas condolências e os sentimentos de fraternal solidariedade dos comunistas portugueses perante a dolorosa perda do mais alto dirigente da Pátria e da Revolução bolivarianas.

Hugo Chávez, patriota ardente profundamente identificado com as aspirações do seu povo dedicou a sua vida à defesa dos interesses do povo da Venezuela dirigindo um processo de profundas transformações económicas, sociais, políticas e culturais, alicerçado na afirmação firme e corajosa da independência e soberania nacional tendo como objectivo afirmado a construção de uma sociedade socialista.

Hugo Chávez empenhou-se num audacioso processo de cooperação e integração latino-americano orientado para o desenvolvimento económico e social de todo o continente, e para a libertação da América Latina da secular e ruinosa opressão dos EUA.

Firme opositor da política de guerra e agressão do imperialismo, defensor da paz e de uma nova ordem internacional mais equitativa e mais justa, Hugo Chávez contribuiu também para o desenvolvimento de relações de amizade entre o povo português e o povo venezuelano e entre Portugal e a Venezuela.

Num momento de profunda dor e luto para todos aqueles que por todo o Mundo acompanham com espírito solidário e admiração o processo bolivariano, o Partido Comunista Português reafirma a sua confiança de que o povo venezuelano, honrando a memória e os ideais de Hugo Chávez e reforçando a unidade popular de que o Presidente Venezuelano foi o principal artífice, saberá defender as conquistas históricas alcançadas nos últimos catorze anos, defender a soberania e a legalidade constitucional da Venezuela e dar continuidade à Revolução bolivariana.

O Partido Socialista Unificado (PSUV), o Partido Comunista da Venezuela(PCV) e todas as forças empenhadas no processo progressista e revolucionário venezuelano, podem estar certos de contar com a solidariedade de sempre dos comunistas portugueses.