Os políticos e os partidos não são todos iguais

Sobre as notícias referentes à reforma da Presidente da Câmara Municipal de Palmela

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre as notícias referentes à reforma da Presidente da Câmara Municipal de Palmela

Sexta 11 de Janeiro de 2013

Na sequência de várias solicitações sobre as notícias referentes à reforma da Presidente da Câmara Municipal de Palmela, o Gabinete de Imprensa do PCP torna público:

Perante uma decisão pessoal, com as responsabilidades individuais daí decorrentes quanto ao seu esclarecimento, independentemente das prerrogativas que resultem da aplicação de critérios legais em vigor, o PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação.

PCP propõe a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares

 

Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

PCP propõe a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares

Quinta 10 de Janeiro de 2013

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Projecto de Lei N.º 328/XII-2.ª

Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso http://www.pcp.pt/node/261335

Sexta 4 de Janeiro de 2013

No debate em torno do Projecto de Lei do PCP que propõe a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso, Miguel Tiago afirmou que a política educativa deste governo apenas procura destruir a escola pública conquista de Abril.

Relatório FMI sobre reforma do Estado em Portugal

Pergunta Escrita de João Ferreira e Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório FMI sobre reforma do Estado em Portugal

Quinta 10 de Janeiro de 2013

Foi hoje conhecida a versão de um relatório elaborado pelo FMI intitulado "Portugal. Rethinking the State - selected expenditures reform options", datado de Janeiro de 2013, estudo esse solicitado pelo Governo Português. Este relatório contém recomendações para uma "reforma" do Estado que, entre outras, incluem: cortes de 20% nas pensões da função pública, um novo aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, corte de serviços gratuitos no Serviço Nacional de Saúde, cortes nas remunerações das horas extraordinárias pagas aos médicos, aumento do valor das propinas no ensino superior, despedimento de 50 mil professores, redução do montante e período temporal de usufruto do subsídio de desemprego, o aumento da idade da reforma.

Como sabemos, o FMI , a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu assinaram conjuntamente com o Governo Português um "memorando de entendimento" enquadrado num programa de assistência financeira que continha já várias medidas ditas de austeridade que, tendo retirado direitos e rendimentos aos trabalhadores portugueses, não resolveram, mas agravaram a situação económica e social do país.

Em face do exposto, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:

1. Pretende continuar a aprofundar as medidas impostas ao povo português que têm implicado a retirada de direitos sociais e laborais, a destruição das funções sociais do Estado e o aumento do desemprego?

2. Pretende, no futuro, sugerir alterações às medidas contidas no "Memorando de Entendimento" no sentido das medidas que o FMI sugere no relatório citado?

3. Que ilações retira dos resultados profundamente negativos da aplicação das medidas contidas no "Memorando de Entendimento" que têm conduzido à recessão económica, à destruição massiva de postos de trabalho e ao generalizado agravamento dos problemas sociais e económicos do país?

2013 – Novo ataque aos rendimentos dos reformados

Conferência de Imprensa, Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP , Lisboa

2013 – Novo ataque aos rendimentos dos reformados

Terça 8 de Janeiro de 2013

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Novo ataque aos rendimentos dos reformados - Anexo

1 - O PCP destaca que, em resultado do Pacto de Agressão e do Orçamento do Estado para 2013 indevidamente promulgado pelo Presidente da República, os reformados, pensionistas e idosos são alvo de novo ataque aos seus rendimentos, com a imposição de medidas que, mais uma vez, irão reduzir o valor das suas reformas e pensões.

As reformas, enquanto rendimentos substitutivos do trabalho, representam o principal meio de subsistência para a grande maioria dos reformados e pensionistas. Daí que o congelamento da sua actualização anual# pelo terceiro ano consecutivo, a par das diversas formas de cortes no valor das reformas adoptados em 2012 e 2013 para todos os que têm mais de 600 euros de pensão, e que as troikas passaram a considerar reformados com pensões elevadas, assuma consequências sociais gravíssimas.

Este ataque, combinado com o agravamento da carga fiscal em sede de IRS, com o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, das despesas com a saúde, das rendas de casa e facilitação de despejo, significará que a grande maioria dos reformados, neste ano de 2013, verá ainda mais deterioradas as suas condições de vida.

Um quadro de regressão nas condições de vida e nos direitos deste grupo social, que justifica o reforço da sua luta na condenação do Orçamento do Estado para 2013 e do Pacto de Agressão, que estão a destruir o conjunto de funções sociais essenciais para garantir a sua autonomia económica e social, tal como a Constituição da República consagra.

Novas mistificações em torno do aumento das pensões mínimas

2 - O Ministro Mota Soares afirmou no primeiro dia do ano que, entre 2012 e 2013, a pensão mínima passou de 246 para 256 euros para enfatizar o aumento de 140 euros, omitindo, deliberadamente, o que verdadeiramente importaria dizer aos reformados e pensionistas a propósito da Portaria# publicada relativa à actualização das pensões para 2013.

A verdade é que a referida pensão mínima teve, em três anos (2011/2013),um aumento médio anual de 3,47 euros e que o seu valor passará para 256 euros em 2013, ou seja terá um acréscimo diário de nove cêntimos (2,79 euros/mês).

O PCP sublinha ainda que estes míseros cêntimos de actualização em algumas das pensões mínimas (quadro em anexo) só abrangerão um número muito restrito de pensionistas, para em contrapartida se confirmar, pelo terceiro ano consecutivo, a opção pelo congelamento de todas as pensões mínimas para carreiras superiores a 15 anos no Sistema Público de Segurança Social e com mais de 18 anos no âmbito da Caixa Geral de Aposentações cujos montantes oscilam entre os 274,79 e os 404,44 euros.

Trata-se de uma inequívoca desvalorização do valor de uma carreira contributiva de milhares de reformados e pensionistas que vivem com reformas abaixo do limiar da pobreza, a que acresce a perda de eficácia no combate à pobreza entre idosos abrangidos pelo regime não contributivo da segurança social e equiparado, cujo valor da pensão social de velhice e invalidez passará de 195,40 para 197,55 euros em 2013.

A propaganda em torno do aumento das pensões mínimas por parte do Ministro do CDS-PP assume uma escandalosa ligeireza que atenta contra a dignidade dos reformados e pensionistas que são obrigados a sobreviver com pensões baixíssimas e um despudorado uso de demagogia, o que, sendo apanágio do CDS-PP, é inaceitável num membro do Governo. Tais afirmações confirmam a insensibilidade e o desprezo do actual Governo PSD/CDS-PP perante as consequências devastadoras das políticas em curso, políticas que geram uma dramática espiral de pobreza e de empobrecimento dos reformados e pensionistas, homens e mulheres que após uma vida de trabalho se vêem sem dinheiro para uma alimentação condigna, para pagarem a luz, a água, comprarem medicamentos, ou terem acesso aos transportes públicos.

A desvalorização de uma carreira contributiva,do direito à reforma e a uma pensão digna

3 - As recentes declarações do Primeiro-Ministro para justificar os cortes nas pensões visam iludir que as pensões são um direito de todos aqueles que ao longo da sua vida de trabalho cumpriram as regras legais a que estiveram sujeitos os trabalhadores por conta de outrem, e que, em Portugal, o que predomina são reformas e pensões baixíssimas.

Em 2010, a Conta da Segurança Social revelava que mais de 1 milhão e 566 mil pensionistas tinham um valor de pensão até 628 euros (e, destes, 1 milhão e 177 mil recebiam entre 246 e 419 euros); 223 mil pensionistas recebiam valores entre 628 e 2500 euros; e apenas 11 mil pensionistas recebiam pensões superiores a 2500 euros.

Em Dezembro de 2011, o Relatório de Contas da Caixa Geral de Aposentações refere que dos 453 mil aposentados e reformados 50% recebem pensões até 1000 euros (e, destes, 21,1% recebem pensões iguais ou inferiores a 500 euros); 27% recebem entre 1000 e 2000 euros (e, destes, 17,4% recebem até 1500 euros); 11,5% recebem entre 2000 e 2500 euros; 11,5% recebem mais de 2500 euros (e, destes, 8,1% recebem até 3000 euros e 1,2% tem pensões superiores a 4000 euros).

O que verdadeiramente está em causa é a ocultação de que o Pacto de Agressão, subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP, está a gerar uma dupla penalização do conjunto dos reformados e pensionistas do sector público e privado, combinando o congelamento das actualizações anuais das pensões com cortes parciais e totais nos subsídios de férias e de natal, cortes de 3,5% nas pensões de 1350 euros e que pode atingir 40% nas pensões mais elevadas. Trata-se de impor um empobrecimento generalizado a este grupo social, aumentando largamente situações de pobreza extrema entre idosos.

Entretanto, os trabalhadores que passaram à condição de reformados desde 2008 são fortemente penalizados pela redução do valor das suas reformas por via da aplicação do factor de sustentabilidade, que veio impor a redução do valor da reforma aos 65 anos, que passou de 0,56% para 4,78% em 2013, a par da suspensão da antecipação da idade de reforma aos trabalhadores do sector privado mesmo para quem tenha 40 e mais anos de descontos para a segurança social.

O caminho é de luta pela rejeição do Pacto de Agressão

O PCP destaca que o Pacto de Agressão imposto pela troika internacional (BCE, UE e FMI) e subscrito pela troika nacional (PS, PSD e CDS-PP) serve-se da crise, do défice e da dívida para impor um caminho de inaceitável retrocesso nos direitos de protecção social na velhice, visando institucionalizar baixos valores de reformas pagas pelo Sistema Público de Segurança Social, o aumento da idade de reforma para os trabalhadores no activo, a redução dos custos do trabalho para o grande capital (redução de salários e desvinculação para com o financiamento da segurança social) e o fomento dos fundos privados de pensões, num processo de desresponsabilização do Estado por funções sociais insubstituíveis para garantir o direito a envelhecer com dignidade e com direitos.

Uma outra política é urgente e necessária em defesa do envelhecimento com direitos. Uma política assente na produção nacional, na criação de emprego, na valorização dos salários e das reformas, alicerces fundamentais numa estratégia de desenvolvimento económico e social que liberte o país da dependência externa, que promova o combate à pobreza, designadamente o bem-estar da população, retirando milhares de reformados da pobreza, e que consolide a situação financeira da Segurança Social de forma a permitir-lhe assegurar a sua vocação constitucional.

Banif – um novo BPN

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Banif – um novo BPN

Sábado 5 de Janeiro de 2013

1 -A comunicação social tem vindo a divulgar nos últimos dias, que o governo terá decidido realizar uma operação financeira, recorrendo a capitais públicos, de recapitalização do Banif num valor superior a 1100 milhões de euros. A ser assim, confirma-se o que o PCP há muito tem dito sobre a verdadeira natureza da crise económica e social em que o País está mergulhado e quem dela se serve.

Aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral, o governo impõe sacrifícios, reduz-lhes os rendimentos através do roubo dos salários e do aumento brutal dos impostos, aos banqueiros mantém-lhes os benefícios fiscais e recapitaliza-lhes as empresas com dinheiros públicos. Ao contrário da história do herói mítico, este Robin Wood dos novos tempos (governo PSD/CDS-PP), rouba aos pobres para dar aos ricos.

É inaceitável que precisamente no momento em que é promulgado o Orçamento do Estado para 2013 -o pior orçamento desde o fascismo – que contempla um brutal aumento de impostos com o argumento de que o País precisa de reduzir o défice das contas públicas através da redução da despesa do Estado, o governo negocie com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos. Um autêntico brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do Banif, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do Banco. Só na primeira década do novo milénio este Banco teve de lucros líquidos 508,4 milhões de euros e entregou aos seus accionistas de dividendos 216 milhões de euros (41% do total de lucros), o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do Banif.

2 -De acordo com o que tem sido divulgado, a operação financeira de 1 100 milhões de euros inclui a compra de acções do Banco, ficando o Estado português detentor da quase totalidade do Banco e um empréstimo no valor de 400 milhões de euros (só esta parte vence juros). Vale a pena lembrar que estando este Banco cotado em Bolsa o seu valor bolsista é hoje de apenas 83 milhões de euros, mas o Estado decide injectar 13,3 vezes esse valor.

Tal como aconteceu com o BPN, o governo prepara uma «nacionalização» temporária cujo objectivo é, mais uma vez, resolver os problemas do banco e depois entregá-lo limpinho para que os seus accionistas continuem a sacar os seus lucros. Vamos certamente assistir a um processo de transferência dos prejuízos de uma entidade privada para as contas do Estado, prejuízos acumulados nestes dois últimos anos em resultado de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira.

Esta é uma falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes. O banco não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado. Acresce que o Estado fica em posição maioritária mas só pode nomear um administrador não executivo. E um membro para o conselho fiscal. Uma vergonha!

Este é o mesmo banco que já depois de ter encerrado 17 balcões em 2011 e despedido mais de 120 trabalhadores, anunciou o encerramento de mais 50 balcões com o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, também no Banif, tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos ( a concretizar-se esta operação serão mais de 7 mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz para 12 dias de salário por ano de trabalho, a indemnização por despedimento, aos trabalhadores por conta de outrem.

3 – A solução para os problemas do sector financeiro em Portugal não passa por injectar dinheiros públicos em empresas cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações que apenas garantem a transferência dos prejuízos dessas empresas para a órbita do Orçamento do Estado.

Como o PCP há muito vem defendendo, a recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático, coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro, e designadamente em relação à banca comercial.

Sobre o aumento dos preços de bens e serviços públicos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo

Sobre o aumento dos preços de bens e serviços públicos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo

Quarta 2 de Janeiro de 2013

À brutal redução dos rendimentos da grande maioria dos portugueses em resultado da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2013 – o pior desde o fascismo – junta-se desde de ontem o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais.

O País e os portugueses estão confrontados com uma forte quebra nos seus rendimentos devido a um Orçamento do Estado inconstitucional caracterizado: por incorporar um brutal aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias, bem visível na subida do IRS e do IMI; pelo congelamento salarial na Administração Pública; pelos congelamentos e reduções das pensões e das reformas; pelas reduções salariais no sector privado, mas também, pelos aumentos de muitos bens e serviços essenciais, bem acima da taxa de inflação prevista que é actualmente de 0,9%, para além do impacto da entrada em vigor da nova lei dos despejos.

Tal como o PCP tem vindo a denunciar, com uma política que soma austeridade à austeridade, a economia nacional afunda-se numa espiral recessiva que conduzirá a mais recessão com o inevitável aumento do volume de falências e o crescimento significativo do número de desempregados e, apesar de todos os sacrifícios que têm vindo a ser impostos aos trabalhadores e ao povo português, não será resolvido nenhum dos principais problemas que o País enfrenta.

Preços que aumentam não apenas pela entrada em vigor do OE, mas porque, ao mesmo tempo que se agrava a exploração dos trabalhadores e se reduzem os seus rendimentos, há uma opção evidente por parte do governo de favorecimento dos grupos económicos nacionais e transnacionais, criando as condições para que estes continuem a ter lucros fabulosos, de que são exemplo sectores com as empresas de produção e fornecimento de energia eléctrica, do gás, dos combustíveis, das telecomunicações, da banca ou do sector da grande distribuição.

No sector da saúde, numa altura em que alguns indicadores confirmam as dificuldades de acesso de um número crescente de portugueses aos cuidados de saúde, comprovadamente devido aos custos das taxas moderadoras e da política de racionamento de cuidados, situação que está a levar à degradação dos níveis de saúde da população com custos muito significativos para o país no futuro, o governo decide aumentar em média 0,9% o preço das taxas moderadoras.

O apelo aos portugueses feitos pelo Secretário de Estado da Saúde, para que as pessoas recorram menos aos serviços de saúde, é um acto criminoso de quem quer a compreensão para novos cortes no SNS e mais custos com a saúde para os utentes.

Com uma política energética e de telecomunicações completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas, num quadro marcado pela transferência da propriedade das principais empresas e das infra-estruturas para as mãos de grupos internacionais, lesando desta forma o interesse nacional, empresas como a EDP, REN, Galp e PT que tiveram lucros superiores a 1240 milhões de euros até ao final do terceiro trimestre de 2012, o governo decide aumentar o preço da energia eléctrica em 2,8% e do gás natural em 2,5%.

Num contexto de cessação das tarifas reguladas (a efectuar até 2015) para todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade dos pequenos consumidores, decisão que, ao contrário do que o governo anuncia, não vai trazer a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços, tal como o PCP denunciou na devida altura, «estes aumentos constituem mais um roubo ao povo e um rude golpe na economia nacional».

Nos transportes e após sucessivos aumentos nos últimos dois anos – entre Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2012 o aumento real dos transportes foi entre 25% e 140% - o governo decide agora um novo aumento que em alguns casos chega a atingir os 20,7% consoante o título de transporte utilizado, a zona de validade e o carácter modal ou multimodal do mesmo. Decisão que tem lugar num contexto da chamada reestruturação das empresas com uma redução clara da oferta e, em muitas situações, da redução da qualidade do transporte. Aumentos a que se junta o de 2,03% nas portagens, penalizando todos aqueles que exercem a sua actividade profissional em regiões onde o transporte público não chega ou é claramente insuficiente e por isso a deslocação é realizada em viatura própria.

De destacar ainda o aumento de 3% nas telecomunicações, quando só a PT atingiu os 190 milhões de euros de lucro, só nos primeiros nove meses do ano de 2012.

Não pode haver nem aceitação nem compreensão para estes aumentos que constituem um saque ao povo português.

De acordo com o inquérito às despesas familiares relativo aos anos 2010/2011, publicado recentemente pelo INE, a despesa média por família com a habitação – renda da casa, electricidade, gás e água – atingia quase 1/3 do orçamento familiar e a despesa com os transportes 14,5%. Ou seja, se considerarmos a redução dos rendimentos em 2012 e 2013 e os aumentos de preços nestes dois anos, então podemos concluir que em média uma família portuguesa já gasta em habitação e transportes cerca de 50% do orçamento familiar.

Em consequência desta política, que é parte integrante de um processo de empobrecimento geral do País, centenas de milhar de portugueses, impedidos de acederem a bens e serviços de primeira necessidade, serão empurrados para a pobreza e a doença.

Por mais veementes que sejam os apelos à caridade, a solução para tirar o País do rumo de desastre económico e social, não passa por aí, mas pela rejeição do Pacto de Agressão e pela exigência de uma política patriótica e de esquerda.

Confirmando as sucessivas denúncias do PCP, os últimos dias vieram uma vez mais dar razão àqueles que, como nós, sabem que é por servir os interesses da banca e dos grupos económicos que o governo está a empurrar o país para o abismo.

Os mais de mil e cem milhões de euros de recursos públicos que o governo anunciou que irá meter no Banif confirmam que cada euro que está a ser roubado aos trabalhadores e ao povo português tem um só destino: os bolsos dos banqueiros e demais capitalistas que se julgam donos do País.

Com a consciência de que, a prosseguir a actual política, o ano de 2013 se apresenta como um ano ainda pior para a generalidade dos trabalhadores e do povo português, reafirmamos a determinação do PCP de tudo fazer para derrotar esta política e este governo o mais depressa possível.