terça-feira, 20 de março de 2012

PCP CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS ENVC


PCP CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS ENVC
Face ao anúncio da intenção do Governo de privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no seguimento de posições anteriormente assumidas, a DORVIC do PCP considera necessário assinalar o seguinte:

A DORVIC do PCP rejeita o caminho da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, porquanto essa opção ataca e destrói a economia nacional, os direitos dos trabalhadores e os postos de trabalho e o presente e o futuro de Viana do Castelo.

De facto, como a história recente comprova, os processos de privatização de empresas industriais significaram, quase sempre, o seu desmantelamento a prazo, com a entrega das encomendas e da produção a grupos económicos nacionais e estrangeiros, com fortes prejuízos para o país.

No caso dos Estaleiros Navais, uma tal opção poderia significar, da parte de eventuais compradores, a aquisição de uma carteira de encomendas que ascende a mais de 500 milhões de euros comprometidos, que só não estão em concretização, porque essa foi a deliberada opção do Governo, para desestabilizar os trabalhadores e melhor justificar a opção agora anunciada.

E como a experiência bem demonstra, não haverá qualquer garantia, num processo privatizador, de que essa carteira de encomendas seria executada em Viana do Castelo e não desviada para qualquer outro Estaleiro, onde um futuro proprietário tivesse interesses.

Tal opção representaria também um ataque aos postos de trabalho, o que nem o Governo pretende já disfarçar ao anunciar que a intenção é salvar o maior número possível de postos de trabalho. Também como a história comprova, nenhuma privatização em Portugal criou um só emprego, tendo em todos os casos destruído centenas ou milhares de empregos.

A perspectiva de um novo aumento do desemprego a partir da entrega dos Estaleiros a um qualquer grupo económico privado, numa região já tão martirizada por esse flagelo social, criaria uma maior pressão sobre os direitos dos actuais trabalhadores, onerando, pondo de lado a Segurança Social.

Sendo os Estaleiros navais de Viana do Castelo, a empresa âncora do desenvolvimento de toda a região, garantido milhares de outros postos de trabalho a montante e a jusante, qualquer ataque à empresa, é um ataque à Cidade e à Região.

A DORVIC volta a sublinhar o escândalo que constitui o anúncio hoje também feito de que o Governo anda à procura de financiamento para avançar com a produção dos Barcos Asfalteiros, para garantir a entrega dos Estaleiros com um forte activo, quando, nos últimos meses, tudo fez para impedir essa construção, tendo mesmo o PSD e o CDS votado contra uma proposta do PCP que previa a injecção de capital nos Estaleiros por parte do accionista estado, com esse objectivo.

A DORVIC, que rejeita a teoria maniqueísta de ou a privatização ou o encerramento, reafirma que, se o Governo quisesse , havia outras alternativas para a viabilização dos Estaleiros, a partir da concretização da carteira de encomendas existente, que garantia trabalho durante vários anos para todos trabalhadores.

O PCP manifesta uma profunda solidariedade para com os trabalhadores, neste momento de grandes dificuldades, onde mais do que nunca é necessário lutar para defender a empresa enquanto empresa publica os postos de trabalho e a capacidade produtiva do País. 
O PCP tudo irá fazer para impedir estas intenções, apelando à unidade de todos os trabalhadores na luta e desde já na participação na greve geral da próxima quinta feira bem como na concentração na praça da republica. Esta é uma luta que se adivinha dura mas necessária na defesa da empresa dos postos de trabalho da região e do país.

Viana do Castelo, 20 de Março de 2012
Secretariado da DORVIC do PCP


quarta-feira, 14 de março de 2012

CENTRO DE PROVA DO VINHO VERDE E DOS PRODUTOS LOCAIS OU BENESSE A “EMPRESA PRIVADA” COM O TITULO DE COOPERATIVA

         NOTA DE IMPRENSA
CENTRO DE PROVA DO VINHO VERDE E DOS PRODUTOS LOCAIS OU BENESSE A “EMPRESA PRIVADA” COM O TITULO DE COOPERATIVA
O edifício denominado “ Antiga Cadeia das Mulheres” depois de ter sido alvo de uma obra de requalificação adjudicada pelo valor de €103.261.46+iva, foi transformado em Centro de Prova do Vinho Verde e dos Produtos Locais, recentemente inaugurado como “Cadeia das Mulheres – Loja Rural” tendo para o efeito o Município estabelecido um protocolo/parceria com a Lima Terrae.
O PCP em Ponte de Lima através dos seus eleitos na assembleia municipal solicitou ao Município na figura de requerimento uma cópia do Protocolo/Parceria assinado entre a Câmara Municipal e a Lima Terrae para cedência destas instalações, para uma posterior e melhor análise sobre o projeto Cadeia das Mulheres – Centro de Prova do Vinho Verde.

No entanto, o Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, desde já e com base em alguns aspetos do domínio público, em inquietudes e em dúvidas manifestadas pela população limiana, atenta à vida e gestão do seu município, manifesta o seguinte:
1. Este espaço se na prática é para funcionar como uma “Taberna Chique” e fazer concorrência às boas e prestigiadas Tascas Tradicionais já existentes em Ponte de Lima, parece-nos pouco sensato ceder instalações públicas pelo assumir unicamente com as despesas de energia, de água, de telefone e de limpeza.    
     2. Pelo pouco que ainda se conhece do estatuto de funcionamento orgânico e organizativo da Lima Terrae, mais parece uma “empresa privada” do que Cooperativa de Produtos Alimentares, Artesanais e de Desenvolvimento Rural.
      3. Poderemos estar perante um ato irrefletido de “benesse a afilhados”, já que uns são os “afilhados favorecidos”, os outros são os pagantes cada vez mais aflitos para honrar os seus compromissos mensalmente.
      4. Este tipo de protocolo/parceria público privado pode estar a engendrar um precedente nocivo quanto a cedência de futuras instalações municipais e poderá ser a rampa de lançamento para atos pouco consentâneos com os interesses do Concelho e da boa gestão da coisa pública.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP entende que é de colocar novamente para reflexão da opinião pública o que os eleitos comunistas questionaram, sobre a unidade de alojamento local integrada no “Largo Hotel de Além da Ponte” na Sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2011, no seu dever e direito democrático de acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e dos seus Serviços Municipalizados:
 - Sabendo-se que a gestão de muitas parcerias públicas/privadas tem sido um desastre para o pais e para muitas Autarquias, estará o Município disposto a correr o risco de entregar nas mãos de privados um complexo hoteleiro cujo investimento público ronda o valor total de 1.118.071.39€?
 - O Município tem já possíveis candidatos para parcerias públicas/privadas?
- O edifício 707 do Largo Alexandre Herculano nº. 1/ 7 (pertença do Grupo J. Pimenta), já tem projeto aprovado para a sua reconstrução e a que fim se destina?

A estrutura local do PCP em Ponte de Lima procura assim dar o seu contributo para uma melhor ponderação na gestão dos bens e da coisa pública para que sejam praticados no nosso Concelho os princípios da igualdade, de proporcionalidade, de justiça e de imparcialidade para a boa aplicação das leis e regulamentos.
Ponte de Lima, 14Março2012
O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima
Do PCP

sexta-feira, 9 de março de 2012

Divulgação das Contas Nacionais

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Divulgação das Contas Nacionais referentes ao 4º trimestre de 2011 confirmam declínio da economia nacional

1. A divulgação pelo INE das estimativas correntes para as Contas Nacionais Trimestrais do 4º trimestre de 2011 confirmam, como já era previsível, a progressiva degradação da situação económica do país. Como tem vindo a suceder nos últimos tempos, a estimativa corrigida para o PIB de 2011 e do 4º trimestre agrava a estimativa anterior. O INE estima agora uma queda do PIB em 2011 de -1,6% e no 4º trimestre do ano, comparativamente ao homólogo do ano anterior, uma queda de -2,8%.
2. Os dados agora divulgados pelo INE revelam que o ano de 2011 sendo mais um ano de recessão económica, é também um ano em que, do primeiro para o segundo semestre, se verifica um agravamento claro dessa recessão em si mesmo inseparável do impacto das medidas recessivas que o Pacto de Agressão assinado em Maio contém. Um impacto traduzido na evolução agravada de quase todas as variáveis macroeconómicas: O PIB, do 1º para o 2º semestre caiu de -0,8% para -2,4%; o
consumo das Famílias, de -2,8% para -5,0%; o investimento, de -9,2% para -18,9%; a Procura Interna (que inclui o Consumo das Famílias, o Consumo Público e o Investimento),de -4,2% para -7,2%; as exportações desaceleraram e as importações, fruto da redução da Procura Interna, caíram no 1º semestre -2,8% e no 2º semestre -8,2%.
3. O efeito recessivo do Pacto de Agressão é tal que, pela primeira vez desde 1996 o consumo das famílias em bens alimentares caiu no 2º semestre de 2011 (-0,7%). Também o consumo de bens duradouros conheceu uma queda de - 24,4% ( -31,3% se observarmos apenas o último trimestre).
4. Uma evolução económica que conduziu a uma queda no emprego de -1,5% em 2011, que só no último trimestre do ano se traduziu na perda de 132 000 empregos.

quarta-feira, 7 de março de 2012

BREVEMENTE JORNAL CDU



BREVEMENTE EM DISTRIBUIÇÃO O JORNAL CDU

OBRA À REVELIA DE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA
  A Obra de arrelvamento da margem do Rio é uma obra que está a ser efetivada em desrespeito pela deliberação democraticamente decidida pela maioria dos eleitos na assembleia municipal NA SESSÃO REALIZADA EM 26FEV2010
Deliberação de que constava entre outros aspectos:
1. Promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes, incluindo a zona ribeirinha da vila entre pontes, tendo em conta a qualidade da água, o uso do areal e o estacionamento.
2. No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar
Esta deliberação deveria ter sido rigorosamente cumprida como estipula a Lei das Autarquias nomeadamente no seu artigo 64º. – Competências, alínea b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro), já que compete á Câmara Municipal no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente, dar procedimento a tais deliberações.

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONFERÊNCIA/PROJECTO PONTE DE LIMA NA EUROPA
Os esclarecimentos prestados pelo município não deram resposta à questão candente do valor exagerado pago pela prestação de serviços desta coisa de “Conferência/Projecto Ponte de Lima na Europa”. Mais estranho é ter sido afirmado que o pagamento inicial foi de 10% e os restantes 90% serão na apresentação final do projecto, constitui um produto de engenharia contabilística, argumento que visa desresponsabilizar o ato exagerado desta “coisa” e iludir a opinião pública
O executivo municipal (principalmente a vereação a tempo inteiro que é quem tem pelouros distribuídos) é que tem que perguntar ao seu Staff camarário quem deu a orientação inicialmente para designar o serviço prestado por “conferência” e quem terá dado posteriormente a orientação para alterar a designação de tal serviço prestado para “projeto ponte de lima na europa” e o respectivo lançamento pelo valor total de 4.000.00€ (quatro mil euros).
Os eleitos comunistas na assembleia municipal de ponte de lima perante as duvidas deste estranho valor, exagerado, atribuído a esta “coisa” fizeram uma exposição para as Instituições competentes – IGAL e Tribunal de Contas – agora esperamos serenamente, depois do dever cumprido, pelas conclusões destas entidades sobre a matéria exposta.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

OS ELEITOS COMUNISTAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

OS ELEITOS COMUNISTAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL





O eleito do PCP João Gomes (Noas) sobre a prestação de serviços prestados pela realização de uma conferência ou projeto ponte de lima na europa colocou as seguintes perguntas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.

1.       Explique lá Sr. Presidente a esta assembleia municipal o que é que foi na realidade esta “coisa” ou iniciativa e que benefícios trouxeram para Ponte de Lima e que resultados deixaram ficar para o desenvolvimento do Concelho?
2.       Qual a justificação de tão alto valor pago ao Sr. Adelino Tito de Morais por tal conferência ou projeto ou aquilo que se queira chamar?

3.       A prestação de serviços está contabilisticamente registada como paga pelo valor de 4.000.00€. O prestador do serviço refere, na imprensa regional, que só recebeu um cheque de 400.00€. Pedimos ao Município na pessoa do Sr. Presidente que nos preste contas para onde então terá ido o outro zero?


      Foi também anunciado na Assembleia Municipal que a estrutura local do PCP acionou
       uma exposição sobre esta matéria a pedir a intervenção do IGAL – Inspeção-geral da Administração Local e do Tribunal de Contas pelo exagero do valor pago pelo município de ponte de lima por esta iniciativa.

Veja intervenção completa em os comunistas na assembleia municipal


Sandra Margarida Fernandes realçou de forma pertinente a limitada visão do município na atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior, tendo referido.
” É uma proposta com critérios imensamente limitativos, com um número de bolsas a atribuir meramente simbólicos, e com valores também pouco significativos, um investimento de cerca de 5 mil euros, para um conjunto tão vasto de alunos parece-nos manifestamente pouco.”
Enumera também com exemplos concretos o que é feito noutros municípios em matéria de atribuição de bolsas de estudo.
Esta eleita comunista proferiu ainda nesta sessão da assembleia municipal uma importante intervenção sobre a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.


Veja intervenções completas em os comunistas na assembleia municipal 

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

NOTA À IMPRENSA

Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

NOTA À IMPRENSA

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português tomou conhecimento por consulta na página Web do Município que a Câmara Municipal de Ponte de Lima pagou ao Sr. Adelino Tito de Morais, que até é eleito do CDS/PP na Assembleia Municipal, a quantia de 4.000.00€ (quatro mil euros) por serviços prestados inicialmente designado por Conferência e agora alterada a designação para Projeto Ponte de Lima na Europa.

Para a estrutura local do PCP em Ponte de Lima o que é estranho é o valor exagerado pago por esta coisa de conferência ou projeto ponte de lima na europa, não sabemos bem o que é que terá sido na realidade? O exagero da verba despendida deixa ficar a sensação de uma espécie de favorecimento a certos afilhados, politica e eticamente tal exagero não é nada abonatório no campo ético e moral para o município de ponte de lima. É estranho também o ter sido apressadamente alterada a designação inicial da prestação de serviço de Conferência para o agora Projeto Ponte de Lima na Europa.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português considerando estranho o valor exagerado pago por esta prestação de serviços acionou uma exposição sobre esta matéria a pedir a intervenção do IGAL – Inspeção-geral da Administração Local e do Tribunal de Contas.

Ponte de Lima, 20 de Fevereiro de 2012
O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP




  

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Avante! faz 81 anos

Avante! faz 81 anos

Assinala-se hoje, dia 15 de Fevereiro, o 81.º aniversário do Avante!. Fundado em 1931, quando o fascismo se implantava em Portugal e um pouco por toda a Europa, o Avante! resistiu às perseguições e, desde Agosto de 1941 até ao 25 de Abril de 1974 não mais deixou de sair com regularidade, sempre impresso e composto no interior do País, levando aos trabalhadores e ao povo a denúncia dos crimes do fascismo, o estímulo para a resistência e para a luta, as propostas e orientações do PCP.
Também hoje, com o País a braços com um violento pacto de agressão imposto pela troika estrangeira (FMI, UE, BCE) a leitura e difusão do Avante! é essencial para combater a ideologia dominante, que justifica a «austeridade» e a exploração, cerrar fileiras para a luta e reforçar o PCP, força indispensável à derrota do pacto de agressão e construção de uma alternativa de progresso e justiça social.