PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO

CDU NÃO ENTENDE AS PRIORIDADES PARA O NOSSO CONCELHO   

O documento de apresentação de “Prestação de Contas Relativas ao ano de 2010 no seu enunciado de apresentação (das várias rubricas) é mais do mesmo, não passa de um Relatório de Gestão com muito marketing e cheio de boas intenções, como diz o nosso povo para “inglês ver”, mas com efeitos pouco práticos no desenvolvimento económico e social do nosso Concelho.

Alguns exemplos:


1 - As Zonas Industriais continuam transformadas em Zonas fantasmas, praticamente sem indústrias implantadas,


2 – As várias fases previstas para o Pólo Industrial das Pedras Finas não passa da 1ª. Fase (foi uma bandeira eleitoral nas Autárquicas, quer do PSD, quer do CDS. Por este andar vai continuar a sê-lo nas próximas),


3 - O Desenvolvimento Rural não está direccionado para produzir mais, dinamizar a agricultura, combater o défice alimentar ou para ocupar a população a trabalhar a terra, mas sim mais para questões vocacionadas com a ruralidade de turismo,


4 - A revitalização e reabilitação do Centro Histórico de Ponte de Lima não têm um projecto abrangente que conduza a uma estratégia integrada de revitalização e salvaguarda do Centro Histórico a médio e longo prazo.


5 - A cobertura do abastecimento de água e saneamento à população do concelho é ainda muito insuficiente, continuamos a ser o Concelho no distrito com a taxa mais baixa de cobertura de água e saneamento,


6 - O apoio à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Ponte de Lima é ainda insuficiente, quer em pessoal técnico especializado, quer em meios de mobilidade, quer no aspecto da gestão financeira.


A definição de prioridades para a concretização de medidas que conduzam ao desenvolvimento harmonioso e sustentado do nosso Concelho é inexistente, a concretização de projectos estão sempre dependentes para o seu arranque de terem, ou não, garantias de financiamento no âmbito dos fundos comunitários. No fundo o Município não tem uma definição política e de prioridades fundamentais para o desenvolvimento do Concelho e não tem uma definição clara de objectivos.

PCP EXIGE MELHORARIA DO PIDDAC

PCP EXIGE MELHORARIA DO PIDDAC

PIDDAC - Um insulto ao Distrito de Viana do Castelo e ao nosso Concelho O PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) que o Governo propõe é uma ofensa política que o Governo do Partido Socialista faz mais uma vez ao Distrito de Viana do Castelo e a todos os que aqui vivem e trabalham. A insistência nas opções propostas vai continuar a comprometer o presente e o futuro de Portugal e a atingir a generalidade dos trabalhadores, dos reformados e as classes sociais mais desfavorecidas do nosso distrito, e do concelho em particular; A certeza de que as opções orçamentais vão contribuir para o agravamento das assimetrias regionais e para o aprofundamento do fosso existente entre as regiões e zonas mais ricas do País e aquelas que têm níveis inferiores de desenvolvimento. Neste contexto, a região do Alto Minho e o Distrito de Viana do Castelo continuam a ser particularmente prejudicados. O Governo prevê investir em Viana do Castelo, durante o ano de 2010, cinco milhões novecentos e seis mil de euros (5.906.637€), uma redução de 86,07%. Comparando com a atribuição de quarenta e dois milhões de euros (42.392.613€) em 2009 mostra que, mais uma vez, o Governo PS deixa o Alto-Minho ao abandono. O PIDDAC que o Governo PS propõe aos alto-minhotos é um dos mais baixos do País! Dos 18 distritos estamos em 15º lugar, só estando à frente dos distritos de Beja (4, 450 milhões €), Portalegre (2,700 milhões €) e Bragança (1, 200 milhões) Em 2002 oito anos atrás o PIDDAC do distrito foi de cento e dezoito milhões de euros (118.733.742 €). Dos 10 concelhos do Distrito de Viana do Castelo apenas 8 estão contemplados, e 72,5% dessa verba está destinada ao concelho de Viana do Castelo, estando atribuída uma verba de quase 1 milhão de euros para a Viana Polis projecto esse que está suspenso, com a excepção do “Prédio Coutinho”, deixando de fora os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura, atribuindo verbas irrisórias à grande parte dos outros concelhos Ao concelho de Ponte de Lima foram atribuídos oitocentos e sessenta e um mil euros (861.336€) 14,5% do total do distrito, verba exclusivamente para a obra Lar Casa de Magalhães Casa do Povo São Julião de Freixo (lar de 3ª idade). Obra esta que em 2009 já tinha inscrito no PIDDAC quatrocentos e dezassete mil euros (417. 211€) não se sabendo se o valor da obra duplicou ou se o total é de um milhão duzentos e setenta e oito mil euros (1.278.547 €). Como é habitual o PCP apresentou na Assembleia da República várias propostas para melhorar o PIDDAC do distrito de Viana do Castelo no valor total de tês milhões e quinhentos mil euros (3.500.000.00 €) em especial na saúde, acção social e educação, transportes e acessibilidades a um nível que responda efectivamente às necessidades da economia local e às carências da população.

PROPOSTA PARA A ELABORAÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2011

PROPOSTA PARA A ELABORAÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2011

O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP, no âmbito da colaboração para a sua elaboração, apresenta como propostas e sugestões nos vários campos o seguinte:Criação de emprego e combate ao desemprego O período longo que atravessamos de crise económica, alimentar e ambiental é cada vez mais gravoso para o desenvolvimento das actividades económicas do nosso Concelho fazendo-se sentir no enorme aumento do desemprego que cresce de ano para ano em Ponte de Lima para desespero de grande parte das famílias limianas. Agricultura, Comércio e Indústria Os sectores da actividade económica no nosso Concelho – agricultura, comércio e indústria não podem continuar mergulhados num enorme imobilismo e estagnação. Necessariamente o município de Ponte de Lima, com a colaboração e contribuição de instituições técnico-científicas, deve proceder a estudos que contribuam para a dinamização das actividades económicas no nosso Concelho. Hoje em dia o sector empresarial interessado em fazer investimentos em qualquer sector da economia necessita ter a garantia de estudos técnico-científicos que lhe assegurem o sucesso na sua actividade, assim como condições ideais para o desenvolvimento das suas empresas. Só com empresas de sucesso implantadas no Concelho os cidadãos de Ponte de Lima usufruirão também de estabilidade na sua vida socio-económica. Retomando a nossa proposta apresentada na Assembleia Municipal sobre o desenvolvimento das actividades económicas no Concelho, propomos como medidas a implementar pelo Município e como contribuição para a procura de soluções para a dinamização dos sectores de actividade económica os seguintes pontos: 1. Propor ao Município de Ponte de Lima, que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a Universidade do Minho, a Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional Agrícola e a Escola Superior Agrária para que seja feito um estudo no prazo de 6 meses, tendo como finalidade; que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que política e acções a desenvolver para atrair investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho, nas vertentes da agricultura, do comércio e da industria. 2. Que sejam ouvidas e pedida a colaboração das organizações e entidades ligadas aos sectores agrícolas, tais como: · Adega Cooperativa de Ponte de Lima; · Escola Superior Agrária de Refoios; · Escola Profissional Agrícola de Ponte de Lima; · Estação Vitivinícola Armando Galhano (PAÇÔ); · Associação de Protecção Integrada (Avitilima); · Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho (ARAAM); 3. Que seja estabelecido um Protocolo entre o Município e a Associação de Protecção Integrada (Avitilima) para acompanhamento e apoio aos pequenos produtores sobre a problemática da vinha e da produção agrícola alimentar. 4. Estabelecer uma parceria com as Juntas de Freguesia para a divulgação e informação do apoio prestados pela AVITILIMA. 5. Propor que o Município defina uma política e ponha em marcha um projecto em parceria com a AEPL para recuperação e revitalização do Comércio Local, implementado os meios disponíveis ao seu dispor. 6. Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde a redução até à isenção de taxas, no prazo de 10 anos, como incentivo à reconstrução do parque edificado; 7. Propor a aquisição pelo Município a curto prazo de Mini-Autocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem, como um meio importante de apoio e revitalização do comércio tradicional. URBANISMO O caos urbanístico e a degradação e abandono do parque habitacional do centro histórico e das freguesias do concelho são uma realidade que se agrava de ano para ano. Basta sair do postal ilustrado, para turista ver, percorrendo o interior das ruas e os caminhos das freguesias, para descobrir, de imediato, a degradação de casas e caminhos e as más condições de vida da população. O Município de Ponte de Lima deve definir sobre o Urbanismo uma estratégia de desenvolvimento que conduza ao planeamento prospectivo, estratégico e preventivo, e a uma gestão urbanística eficaz, para evitar os desregramentos e desequilíbrios. O planeamento urbanístico não pode ser feito ao sabor dos interesses dos grupos económicos e especulativos que cada vez mais impõem as regras aos municípios. De imediato o Município de Ponte de Lima deve estabelecer como prioritário a resolução das seguintes carências: - Centro Histórico – Estabelecer a curto e médio prazo um plano de recuperação, criando uma Sociedade de Reabilitação Urbana estabelecendo parcerias com entidades privadas e o Governo Central e coordenado por um Gabinete Técnico especifico para apoio e acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas. - Mercado Municipal – Elaboração de um Plano para a sua revitalização no sentido de melhorar o seu funcionamento e a situação dos Comerciantes e Artesãos. - Bairros Sociais: Poça Grande – Arranjo do espaço envolvente, tornando-o num local aprazível de lazer e dotá-lo de infra-estruturas de recreio e desportivas. Urbanização do Castilhão/Freixo – Revisão do valor das rendas para valores mais baixos ou venda das casas aos moradores interessados, conforme anterior promessa do município. - Centros Cívicos: – Arranjo e melhoramento do Centro cívico das freguesia de S. Martinho da Gândara. - Arranjo do Centro cívico da freguesia de Freixo, ordenação e manutenção do recinto da Feira. Estradas e Caminhos municipais: Arcozelo – Resolução do problema do traçado da estrada nacional n.º. 306, que atravessa parte da freguesia de Arcozelo em direcção a Paredes de Coura, conflui com a estrada municipal de Vilar que serve a saída de trânsito da escola E.B.2;3+S da mesma freguesia, que nas horas de inicio e final das aulas regista um aumento de trânsito considerável com a agravante, aumentar ainda mais com a entrada em funcionamento do Centro Escolar. Devido ao estrangulamento de comunicação, face ao exíguo espaço de manobra, para quem quer virar em direcção á rotunda do lugar de Faldejães, representa um perigo não só para os automóveis ligeiros mas sobretudo para os autocarros que transportam os alunos. Calheiros – Construção de uma estrada que melhore a ligação dos lugares de Casais e Rápido ao centro da freguesia de Calheiros, local onde se situam a sede da Junta, a escola primária, o infantário, a Igreja e o cemitério. Arca: * Alargamento do Caminho no lugar de Gaia, até ao Golfe. * Construção de um centro cívico com espaço para creche, jardim-de-infância e Pré-primária, com centro de dia, com salão para festas, exposições e outros eventos culturais. Ribeira – Alargamento, pavimentação e limpeza da Queilha do Colombeiro para permitir um melhor acesso até à Expo-lima. Freixo – Arranjo do caminho do Pintor junto à Capela de S.Sebastião para facilitar a entrada e saída de viaturas. - Saneamento Básico e Rede de distribuição de Água – Dotar todo o Concelho da rede de Saneamento Básico e da rede de distribuição de água ao domicílio. Estabelecendo valores de taxas acessíveis à sua instalação. - Património paisagístico e Arquitectónico: Espaços panorâmicos – Esta riqueza natural deve ser perseverada, conservada e protegida merecendo toda a atenção na sua valorização e divulgação, com medidas, tais como: Valorização de todos os espaços panorâmicos (Monte da Madalena, St. Ovídeo, S. Cristóvão, Boa-Morte, Sra. da Rocha, S.Lourenço da Armada, Bom Jesus de Anais, St.ª. Justa, Sra. do Socorro, etc.), através de limpeza, reorganização de espaços e acessos. Zona Ribeirinha – Elaboração de um plano para reposição do Areal e retirada definitiva do estacionamento automóvel para que o Rio seja devolvido à população limiana. Fontanários – O Município deve proceder a um levantamento dos fontanários e fontes existentes no Concelho e elaborar um plano para a sua recuperação MEIO AMBIENTE No plano ecológico o Município deve definir uma política ambiental que conduza a uma melhor qualidade de vida e impeça atentados ao meio ambiente. É necessário estancar a degradação do meio ambiente praticando uma política ambiental que conduza ao implementar das seguintes medidas: · Incentivar uma ocupação ordenada dos solos, protegendo os solos férteis e contemplando a existência de espaços verdes. Estes funcionam como sistema natural de drenagem e abastecem os aquíferos subterrâneos. · Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima a jusante e a montante, na confluência do ribeiro da Labruja com o rio Lima; com outras descargas clandestinas, junto ao Clube Natura e de unidades industriais designadamente pocilgas, vacarias, etc. · Acabar com as descargas ilegais de entulhos em vários pontos do Concelho (estrada da Madalena, margens do Rio e outros locais). · Promover a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a extracção nos montados das Pedras Finas, Monte de Stº. Ovideo, Pedreira na Ribeira “Monte & Monte” e assim cumprir com o que está consagrado no PDM e estabelecer um plano de reorganização e ordenamento da extracção de todas as Pedreiras do Concelho. · Reorganização e intervenção florestal devidamente ordenada da Mata Florestal entre Arca e a Mata da Madalena. · Apoio a programas para ordenamento da floresta com plantação de várias espécies de árvores como folhosas e resinosas. Abertura e limpeza de aceiros – corta-fogos e limpeza de todas as áreas florestais. Construção de reservatórios de águas em locais estratégicos da floresta para prevenção e combate aos incêndios. · Recuperação e limpeza do Ribeiro de Crasto · Promover a limpeza da zona das ecovias. · Conservação e limpeza do lago da Poça Grande. - Nascentes de água – Recuperação e limpeza das nascentes de água de todo o Concelho. - Higiene e limpeza – A lavagem e limpeza das ruas e artérias da Vila, deixam muito a desejar ou praticamente são inexistentes, principalmente a lavagem das ruas, não se coadunam com a pretensão do Município de um Concelho com aptidões para a actividade turística. Esta lacuna exige medidas imediatas, assim propomos. - O Município deve adquirir carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da vila. - Sanitários públicos – Solucionar o problema das instalações sanitárias é contribuir para a qualidade do meio ambiente e perseverar a saúde pública. É tempo de o Município encarar esta questão como uma lacuna nas infra-estruturas existentes na Vila, necessitando uma resposta urgente, a fim de evitar o descontentamento de muitos visitantes e munícipes e também para acabar com os sanitários a céu aberto em várias zonas da Vila. É necessário que atempadamente o Município dê resposta á necessidade de implantação de sanitários, em locais devidamente estudados, aquando da realização de eventos tradicionais do concelho (Feiras Novas, Vaca das Cordas e outros). Distribuição de verbas do Plano e Orçamento Municipal Para uma maior autonomia e independência das Juntas de freguesia e como contribuição para a prática de uma verdadeira cultura democrática é necessária a transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de freguesia: Assim propomos: Uma maior transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de Freguesia, que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam transferidas para o orçamento das Freguesias.

O DESENVOLVIMENTO DA SUINICULTURA COMO PÓLO DINAMIZADOR DA AGRICULTURA LOCAL E REGIONAL

OS ELEITOS DA CDU APRESENTAM PROPOSTA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL



O suíno doméstico sempre acompanhou e desempenhou uma importante função, junto do mundo rural, nomeadamente na agricultura familiar, como fonte de reserva de proteína animal disponível, contribuindo assim para a subsistência das economias mais débeis.

A produção de carne de porco, a carne mais consumida do mundo, tem enorme capacidade de reprodução, reconhecida facilidade de criação e ocupa o primeiro lugar na preferência da população.

Os animais da Raça Bisara tem desempenhos superiores, podem ocupar solos com declive inadequado às actividades agrícolas, possibilitando aos produtores um valor acrescentado pela utilização de zonas geográficas marginais, dificilmente valorizadas com outra actividade agro-pecuária.

A produção de suínos ao ar livre pode contribuir para a preservação e valorização das raças autóctones e dos produtos delas derivados, evitando, assim, a sua extinção. A elevada rusticidade e capacidade adaptativa da Raça Bisara a ambientes desfavoráveis, são valorizadas comercialmente pelos produtos que delas se obtêm, de qualidades sápidas (sabores) impares. O sistema de produção, aliado às características genéticas, confere à carne destes animais, qualidades organolépticas (sabor e aroma), que o consumidor também sabe apreciar. Torna-se, assim, factor determinante na conservação do património natural e social, pelo contributo para a fixação das populações locais de zonas desfavorecidas.

Não pode constituir qualquer obstáculo, a velha e conhecida “aversão” à cooperação através de organizações de produtores para rápidamente inverter o rumo e assumir definitivamente a modernização da estrutura produtiva mas também a reestruturação e a racionalização da Indústria de abate e transformação, procurando investir em factores dinâmicos, quer na Produção, quer na Transformação, quer na Comercialização.

É hoje reconhecida a necessidade de recuperar o sector agrícola da quase aniquilação de que foi alvo, de forma a anular a dependência agro alimentar que temos relativamente ao exterior, importamos mais de dois terços do que consumimos e contamos com um défice da balança alimentar que ronda os 4 mil milhões de euros anuais.



A suinicultura no nosso Concelho deve ser uma das principais actividades a ter em conta para fazer face ao desafio de produzir mais e ser um pólo dinamizador do meio rural da Região e um importante motor para o desenvolvimento económico e consequentemente ferramenta para criação de emprego. Será um factor determinante de desenvolvimento local, regional e nacional, pela possibilidade de acréscimos económicos à economia da nossa Região.

O trabalho de pesquisa da Escola Profissional Agrícola desenvolvido na area da suinicultura, constitui já uma mais valia e um incentivo para o sucesso da criação e produção de animais da Raça Bisara.

No nosso Concelho constituem factores fundamentais e determinantes, entre outros, para a dinamização da produção de animais de Raça Bisara:

· A Feira do Porco e as Delícias do Sarrabulho, onde são consumidas milhares de doses de Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima e comercializados milhares de quilos de enchidos e de fumados;

· Somos o Concelho com o maior número de Restaurantes por metro quadrado no distrito, que são naturalmente os grandes consumidores da carne e das especialidades do Porco;

· O alto consumo de carne de porco, primeira na preferência das populações.

A fileira da carne de porco da Raça Bísara quer na forma de carne fresca, quer de produtos de fumeiro, terá o seu pilar lucrativo garantido se tiver também assegurado a sua certificação.

A IGP – Indicação Geográfica Protegida, que garante que o produto cuja relação com o meio geográfico subsiste, pelo menos, numa das fases de produção, transformação e elaboração e a DOP - Denominação de Origem Protegida, que designa um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa região delimitada, com um saber-fazer devidamente reconhecido e verificado será garantido se existir neste concelho um centro de abate de suínos (matadouro) que garantirá e reforçará esta certificação.

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária, como contributo para combater a grave crise económica e social que afecta o nosso Concelho e da urgente e necessária implementação do consignado no Orçamento e Opções do Plano do Município para o ano de 2011, nomeadamente “na necessidade de desenvolver esforços no sentido de viabilizar o arranque de uma Unidade Experimental de Raça Bisara em parceria com Associações e/ou Escolas e apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos”, apresentam a proposta com as seguintes medidas:

PROPOSTA

A Assembleia Municipal de Ponte de Lima reunida em 29 de Abril de 2011 delibera:

1. Que o Município construa a curto prazo uma Unidade de Abate de Suínos (Matadouro).

2. Que o Município estabeleça como prioridade imediata de curto prazo a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bisara.

3. Que o Município estabeleça de imediato um protocolo com a Escola Superior Agrária (Instituto Politécnico de Viana do Castelo) para no prazo de seis meses ser elaborado um estudo técnico-científico e posterior acompanhamento na criação da Raça Bisara.

4. Que o Município seja o principal impulsionador na formação da Associação de Produtores da Raça Bisara no Concelho de Ponte de Lima.

5. Que os Serviços Municipais elaborem desde já um Projecto a apresentar ao PRODER – programa de desenvolvimento rural, instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013.

6. Remeter a presente deliberação á Câmara Municipal para no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente, dar procedimento ao artigo 64º. – Competências, alínea b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro).

O PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – 2010 - 2013

O PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – 2010 - 2013, constitui um documento que a ser levado à prática nos próximos quatro anos terá um efeito arrasador sobre o tecido económico e social do nosso país e consequentemente do nosso Concelho. A destruição do nosso aparelho produtivo, com o PEC e a política de privatizações que o acompanham, nomeadamente os ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo, acentuar-se-á atingindo níveis nunca vistos. Que ninguém tenha dúvidas, a partir do momento em que empresas como os CTT forem privatizadas, muitas populações do interior do nosso Concelho deixarão de beneficiar deste serviço e serão deixadas ainda mais ao abandono. Não se pode falar em Programa de Estabilidade quando se pretende manter os níveis de desemprego, o nosso Concelho em Dezembro de 2009 contava com mais de 1 800 desempregados residentes, quando se querem congelar os salários, as pensões e as prestações sociais, quando se define como objectivo a redução da despesa pública com saúde e investimento, quando se aumenta a carga fiscal sobre as classes trabalhadoras, e não se pode falar em Programa de Crescimento quando se define como objectivo crescer a um ritmo de apenas 1,1% ao ano nos próximos quatro anos, ritmo este que embora sendo baixíssimo, já está hoje posto em causa com as mais recentes previsões do Banco de Portugal que apontam para uma quase estagnação nos próximos anos. Mais do que nunca, só através da luta dos trabalhadores e do protesto de instituições e organizações sociais será possível travar este PEC e todas as medidas de destruição do nosso aparelho produtivo, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de aprofundamento das desigualdades sociais, que este mesmo programa encerra.

Apoios de Acção Social Escolar são uma vergonha

Face à publicação dia 14 de Setembro do despacho 14368-A/2010 do Ministério da Educação sobre os apoios de Acção Social Escolar para o ano lectivo que agora se inicia, o Partido Comunista Português manifesta o seu mais vivo repúdio.

1 - Os “aumentos” de comparticipação que o Governo estipula com este despacho abrangendo apenas os manuais escolares e mantendo inalteráveis os valores para o material escolar e alojamento, são vergonhosamente insignificantes. Aumentos que variam entre um mínimo de 10 cêntimos para manuais do 1º ciclo e um máximo de 1,60 € para os do 7º ano, são na verdade uma ofensa para as famílias com mais dificuldades na actual situação. E o Governo ainda tem o atrevimento ao afirmar que assim se pode fazer face ao aumento dos preços dos manuais que consentiu às editoras, num valor bastante acima da taxa média de inflação. Estes “aumentos” redundam assim num efectivo aumento das despesas das famílias com a educação que em 2009 já atingiu um valor médio de 625 euros. Situação que se agrava para milhares de famílias que estão a perder o apoio social escolar por via da alteração dos critérios para a sua atribuição.

2 - O Governo eliminou este ano um apoio iniciado no ano lectivo transacto às crianças e jovens com idade compreendida entre os 6 e os 16 anos, com Abono de Família do 1º escalão e matriculados em estabelecimento de ensino. Tal apoio que consistia numa prestação adicional de abono de família a pagar em Setembro, para compensar as despesas com os encargos escolares. O eleitoralismo do PS em Setembro de 2009 virou desprezo pelos mais carenciados em Setembro de 2010. É inaceitável que as famílias, particularmente as de mais fracos recursos, nesta situação de profunda crise económica e social tenham um aumento significativo das despesas com a educação! Esta política do Governo PS desrespeita a Constituição que manda que a escolaridade obrigatória na escola pública deve ser gratuita!

3 - O PCP apresentará em breve na Assembleia da República uma nova iniciativa parlamentar para que o Estado garanta – já este ano lectivo – a atribuição gratuita dos manuais escolares a todas as crianças a frequentarem o ensino obrigatório. O PCP apresentará também uma iniciativa legislativa no sentido de garantir a efectiva gratuitidade de todo o ensino público, objectivo a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos.

4 - O PCP apela aos portugueses a que protestem contra estas medidas do Governo e que se mobilizem para a defesa do direito à educação, concretizado através de uma Escola Pública universal, gratuita e de qualidade.

Os 25 Anos da assinatura do tratado de adesão de Portugal à CEE

As comemorações dos 25 anos sobre a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE/UE não apagam, antes confirmam, os alertas que o PCP fez relativamente às consequências desse acto para o povo português e para o País. A dura realidade vivida pelos portugueses, indissociável das consequências da integração capitalista europeia e das políticas que lhe estão associadas, vem, passados 25 anos, confirmar a justeza das posições do PCP relativamente à adesão de Portugal à CEE e das razões por si então evocadas.
Portugal é hoje um país não só mais injusto e desigual no plano social e no desenvolvimento do seu território, como é também um país mais dependente, mais endividado, mais deficitário e mais vulnerável. 25 Anos passados, a grave crise que o país enfrenta, sendo fruto das políticas de direita no plano nacional, não é também separável da crise dos fundamentos da União Europeia. Os níveis recorde de desemprego, a estagnação e dependências económicas de Portugal, a destruição do aparelho produtivo nacional, o aprofundamento da exploração, das desigualdades sociais e das injustiças são a consequência da natureza exploradora associada ao presente processo de “integração europeia”.
A pergunta que se deve colocar quando passam 25 anos sobre a assinatura do Tratado de adesão de Portugal à CEE/UE é para que serviu e a quem serviu a adesão de Portugal à CEE. A pergunta que se impõe é para que servem e a quem servem os Tratados – de Maastricht a Lisboa -, o Pacto de Estabilidade, a União Económica e Monetária, o Euro, o BCE e a chamada política externa e de segurança da União Europeia. A realidade demonstra, cada vez de forma mais evidente, que os interesses que a União Europeia neoliberal, militarista e federalista serve são os do grande capital, nomeadamente do grande capital financeiro, das grandes potências como a Alemanha, dos defensores do militarismo e da política agressiva da NATO e não os interesses dos trabalhadores e povos da Europa, da cooperação e da paz.
Mas, 25 anos depois, o PCP afirma com convicção que é possível uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos. Com a sua luta será possível construir a ruptura com o rumo neoliberal, militarista e federalista da UE. Uma ruptura assente no respeito pela democracia e pelos direitos laborais e sociais que abra portas a uma real convergência e cooperação fundadas no progresso social, no apoio à produção nacional, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos, no fim da “livre” circulação de capitais, no combate à financeirização e dependência económicas.
O actual rumo da integração europeia não é uma inevitabilidade, tal como não é inevitável a brutal regressão civilizacional que as classes dominantes tentam impor aos povos da Europa. A resposta dos trabalhadores e dos povos de vários países europeus à violenta ofensiva anti-social em curso na União Europeia – e de que a manifestação do passado dia 29 de Maio em Lisboa é um importante exemplo – assim como as mudanças operadas no quadro internacional, designadamente na América Latina, demonstram que um outro mundo e uma outra Europa são possíveis, na base da solidariedade, do respeito mútuo e da reciprocidade, respeitando-se o direito soberanos dos povos a escolherem a sua opção em termos de organização económica, social e política, na defesa da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo.