O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP, no âmbito da colaboração para a sua elaboração, apresenta como propostas e sugestões nos vários campos o seguinte:Criação de emprego e combate ao desemprego O período longo que atravessamos de crise económica, alimentar e ambiental é cada vez mais gravoso para o desenvolvimento das actividades económicas do nosso Concelho fazendo-se sentir no enorme aumento do desemprego que cresce de ano para ano em Ponte de Lima para desespero de grande parte das famílias limianas. Agricultura, Comércio e Indústria Os sectores da actividade económica no nosso Concelho – agricultura, comércio e indústria não podem continuar mergulhados num enorme imobilismo e estagnação. Necessariamente o município de Ponte de Lima, com a colaboração e contribuição de instituições técnico-científicas, deve proceder a estudos que contribuam para a dinamização das actividades económicas no nosso Concelho. Hoje em dia o sector empresarial interessado em fazer investimentos em qualquer sector da economia necessita ter a garantia de estudos técnico-científicos que lhe assegurem o sucesso na sua actividade, assim como condições ideais para o desenvolvimento das suas empresas. Só com empresas de sucesso implantadas no Concelho os cidadãos de Ponte de Lima usufruirão também de estabilidade na sua vida socio-económica. Retomando a nossa proposta apresentada na Assembleia Municipal sobre o desenvolvimento das actividades económicas no Concelho, propomos como medidas a implementar pelo Município e como contribuição para a procura de soluções para a dinamização dos sectores de actividade económica os seguintes pontos: 1. Propor ao Município de Ponte de Lima, que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a Universidade do Minho, a Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional Agrícola e a Escola Superior Agrária para que seja feito um estudo no prazo de 6 meses, tendo como finalidade; que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que política e acções a desenvolver para atrair investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho, nas vertentes da agricultura, do comércio e da industria. 2. Que sejam ouvidas e pedida a colaboração das organizações e entidades ligadas aos sectores agrícolas, tais como: · Adega Cooperativa de Ponte de Lima; · Escola Superior Agrária de Refoios; · Escola Profissional Agrícola de Ponte de Lima; · Estação Vitivinícola Armando Galhano (PAÇÔ); · Associação de Protecção Integrada (Avitilima); · Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho (ARAAM); 3. Que seja estabelecido um Protocolo entre o Município e a Associação de Protecção Integrada (Avitilima) para acompanhamento e apoio aos pequenos produtores sobre a problemática da vinha e da produção agrícola alimentar. 4. Estabelecer uma parceria com as Juntas de Freguesia para a divulgação e informação do apoio prestados pela AVITILIMA. 5. Propor que o Município defina uma política e ponha em marcha um projecto em parceria com a AEPL para recuperação e revitalização do Comércio Local, implementado os meios disponíveis ao seu dispor. 6. Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde a redução até à isenção de taxas, no prazo de 10 anos, como incentivo à reconstrução do parque edificado; 7. Propor a aquisição pelo Município a curto prazo de Mini-Autocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem, como um meio importante de apoio e revitalização do comércio tradicional. URBANISMO O caos urbanístico e a degradação e abandono do parque habitacional do centro histórico e das freguesias do concelho são uma realidade que se agrava de ano para ano. Basta sair do postal ilustrado, para turista ver, percorrendo o interior das ruas e os caminhos das freguesias, para descobrir, de imediato, a degradação de casas e caminhos e as más condições de vida da população. O Município de Ponte de Lima deve definir sobre o Urbanismo uma estratégia de desenvolvimento que conduza ao planeamento prospectivo, estratégico e preventivo, e a uma gestão urbanística eficaz, para evitar os desregramentos e desequilíbrios. O planeamento urbanístico não pode ser feito ao sabor dos interesses dos grupos económicos e especulativos que cada vez mais impõem as regras aos municípios. De imediato o Município de Ponte de Lima deve estabelecer como prioritário a resolução das seguintes carências: - Centro Histórico – Estabelecer a curto e médio prazo um plano de recuperação, criando uma Sociedade de Reabilitação Urbana estabelecendo parcerias com entidades privadas e o Governo Central e coordenado por um Gabinete Técnico especifico para apoio e acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas. - Mercado Municipal – Elaboração de um Plano para a sua revitalização no sentido de melhorar o seu funcionamento e a situação dos Comerciantes e Artesãos. - Bairros Sociais: Poça Grande – Arranjo do espaço envolvente, tornando-o num local aprazível de lazer e dotá-lo de infra-estruturas de recreio e desportivas. Urbanização do Castilhão/Freixo – Revisão do valor das rendas para valores mais baixos ou venda das casas aos moradores interessados, conforme anterior promessa do município. - Centros Cívicos: – Arranjo e melhoramento do Centro cívico das freguesia de S. Martinho da Gândara. - Arranjo do Centro cívico da freguesia de Freixo, ordenação e manutenção do recinto da Feira. Estradas e Caminhos municipais: Arcozelo – Resolução do problema do traçado da estrada nacional n.º. 306, que atravessa parte da freguesia de Arcozelo em direcção a Paredes de Coura, conflui com a estrada municipal de Vilar que serve a saída de trânsito da escola E.B.2;3+S da mesma freguesia, que nas horas de inicio e final das aulas regista um aumento de trânsito considerável com a agravante, aumentar ainda mais com a entrada em funcionamento do Centro Escolar. Devido ao estrangulamento de comunicação, face ao exíguo espaço de manobra, para quem quer virar em direcção á rotunda do lugar de Faldejães, representa um perigo não só para os automóveis ligeiros mas sobretudo para os autocarros que transportam os alunos. Calheiros – Construção de uma estrada que melhore a ligação dos lugares de Casais e Rápido ao centro da freguesia de Calheiros, local onde se situam a sede da Junta, a escola primária, o infantário, a Igreja e o cemitério. Arca: * Alargamento do Caminho no lugar de Gaia, até ao Golfe. * Construção de um centro cívico com espaço para creche, jardim-de-infância e Pré-primária, com centro de dia, com salão para festas, exposições e outros eventos culturais. Ribeira – Alargamento, pavimentação e limpeza da Queilha do Colombeiro para permitir um melhor acesso até à Expo-lima. Freixo – Arranjo do caminho do Pintor junto à Capela de S.Sebastião para facilitar a entrada e saída de viaturas. - Saneamento Básico e Rede de distribuição de Água – Dotar todo o Concelho da rede de Saneamento Básico e da rede de distribuição de água ao domicílio. Estabelecendo valores de taxas acessíveis à sua instalação. - Património paisagístico e Arquitectónico: Espaços panorâmicos – Esta riqueza natural deve ser perseverada, conservada e protegida merecendo toda a atenção na sua valorização e divulgação, com medidas, tais como: Valorização de todos os espaços panorâmicos (Monte da Madalena, St. Ovídeo, S. Cristóvão, Boa-Morte, Sra. da Rocha, S.Lourenço da Armada, Bom Jesus de Anais, St.ª. Justa, Sra. do Socorro, etc.), através de limpeza, reorganização de espaços e acessos. Zona Ribeirinha – Elaboração de um plano para reposição do Areal e retirada definitiva do estacionamento automóvel para que o Rio seja devolvido à população limiana. Fontanários – O Município deve proceder a um levantamento dos fontanários e fontes existentes no Concelho e elaborar um plano para a sua recuperação MEIO AMBIENTE No plano ecológico o Município deve definir uma política ambiental que conduza a uma melhor qualidade de vida e impeça atentados ao meio ambiente. É necessário estancar a degradação do meio ambiente praticando uma política ambiental que conduza ao implementar das seguintes medidas: · Incentivar uma ocupação ordenada dos solos, protegendo os solos férteis e contemplando a existência de espaços verdes. Estes funcionam como sistema natural de drenagem e abastecem os aquíferos subterrâneos. · Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima a jusante e a montante, na confluência do ribeiro da Labruja com o rio Lima; com outras descargas clandestinas, junto ao Clube Natura e de unidades industriais designadamente pocilgas, vacarias, etc. · Acabar com as descargas ilegais de entulhos em vários pontos do Concelho (estrada da Madalena, margens do Rio e outros locais). · Promover a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a extracção nos montados das Pedras Finas, Monte de Stº. Ovideo, Pedreira na Ribeira “Monte & Monte” e assim cumprir com o que está consagrado no PDM e estabelecer um plano de reorganização e ordenamento da extracção de todas as Pedreiras do Concelho. · Reorganização e intervenção florestal devidamente ordenada da Mata Florestal entre Arca e a Mata da Madalena. · Apoio a programas para ordenamento da floresta com plantação de várias espécies de árvores como folhosas e resinosas. Abertura e limpeza de aceiros – corta-fogos e limpeza de todas as áreas florestais. Construção de reservatórios de águas em locais estratégicos da floresta para prevenção e combate aos incêndios. · Recuperação e limpeza do Ribeiro de Crasto · Promover a limpeza da zona das ecovias. · Conservação e limpeza do lago da Poça Grande. - Nascentes de água – Recuperação e limpeza das nascentes de água de todo o Concelho. - Higiene e limpeza – A lavagem e limpeza das ruas e artérias da Vila, deixam muito a desejar ou praticamente são inexistentes, principalmente a lavagem das ruas, não se coadunam com a pretensão do Município de um Concelho com aptidões para a actividade turística. Esta lacuna exige medidas imediatas, assim propomos. - O Município deve adquirir carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da vila. - Sanitários públicos – Solucionar o problema das instalações sanitárias é contribuir para a qualidade do meio ambiente e perseverar a saúde pública. É tempo de o Município encarar esta questão como uma lacuna nas infra-estruturas existentes na Vila, necessitando uma resposta urgente, a fim de evitar o descontentamento de muitos visitantes e munícipes e também para acabar com os sanitários a céu aberto em várias zonas da Vila. É necessário que atempadamente o Município dê resposta á necessidade de implantação de sanitários, em locais devidamente estudados, aquando da realização de eventos tradicionais do concelho (Feiras Novas, Vaca das Cordas e outros). Distribuição de verbas do Plano e Orçamento Municipal Para uma maior autonomia e independência das Juntas de freguesia e como contribuição para a prática de uma verdadeira cultura democrática é necessária a transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de freguesia: Assim propomos: Uma maior transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de Freguesia, que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam transferidas para o orçamento das Freguesias.
