ASSUNTOS DE INTERESSES MUNICIPAIS, APRESENTADOS NA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE DEZEMBRO 2009

QUESTÕES SOBRE SAÚDE

Os eleitos da CDU tomaram conhecimento através dos Órgãos de Comunicação Social da suspensão abrupta da fisioterapia no hospital Conde de Bertiandos. Considerando que esta valência é da maior importância na recuperação de várias enfermidades, merecedoras do aconselhamento médico de profissionais desse hospital.

A CDU – Coligação Democrática Unitária, dá a conhecer a esta Assembleia Municipal que QUESTIONOU A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CONDE DE BERTIANDOS através de Requerimento, formulando as seguintes questões:

Se a suspensão dos tratamentos da fisioterapia tem carácter temporário ou definitivo?
Se estão assegurados tratamentos da fisioterapia alternativos aos utentes?
Qual os motivos que estão na origem da suspensão abrupta da fisioterapia?

AQUISIÇÃO DE LOTE NO PÓLO INDUSTRIAL DA GEMIEIRA

A MONTE SANO, LDª. Manifestou interesse na aquisição de um lote no Pólo Industrial da Gemieira.

A CDU gostaria que o Sr. Presidente do Município informasse esta Assembleia Municipal do seguinte:
- Que tipo de empresa?
- Quantos postos de trabalho se propõe criar?

AQUISIÇÃO DE TERRENO

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, a compra de um terreno no lugar de Árdega, freguesia de Santa Cruz, pelo preço de 65. 000.00 Euros.

A CDU gostaria que o Sr. Presidente do Município informasse esta Assembleia Municipal quais os critérios, o interesse e os objectivos do Município na aquisição deste terreno?

PISCINA MUNICIPAL EM ARCOZELO

A Vila de Arcozelo tem um considerável número de habitantes e um parque escolar frequentado por centenas de alunos o que justifica a implantação de uma Piscina Municipal Coberta para a prática desportiva como complemento das outras práticas desportivas existentes nas escolas e o seu aproveitamento ao serviço da população em geral.

ADIANTAMENTO POR CONTA DAS VERBAS ANUAIS

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder ao adiantamento de 34.000.00 euros, a ser deduzido no prazo de dois anos, nos termos de aceitação da contratualização a celebrar com a Junta de Freguesia de Arcozelo.

A CDU considera que o Município ao tomar esta decisão abriu um grave precedente na gestão do Município (imagine-se todos os Srs. Presidente de Junta a pedirem adiantamento por conta). Decisões deste tipo só contribuem para o facilistismo e para a gestão pouco rigorosa e não transparente da coisa pública.
Não há memória do Município alguma vez tomar uma decisão deste tipo! O Município de Ponte de Lima com esta decisão criou uma nova modalidade de distribuição de verbas “O adiantamento por conta”.

Menos compreendemos a atribuição deste adiantamento, quando a Freguesia de Arcozelo tem de receitas próprias anuais no valor aproximado de 200.000.00 euros.A CDU questiona o Município na pessoa do Sr. Presidente da Câmara para que informe esta Assembleia Municipal que critérios obedeceram a esta decisão e quais os motivos do pedido de adiantamento da referida verba pela Junta de Freguesia de Arcozelo?

Vereador da Educação assume “atitude de avestruz” sobre discriminação da criança de Gondufe

A Junta de Freguesia de Gondufe recusou transportar, para o jardim de infância, uma menina desta freguesia. A indiferença e passividade assumidas pelo vereador da Educação, Franclim Sousa, em relação a este caso, merece o nosso total repúdio. Não é digna de um Portugal de Abril.

A CDU relembra que este caso indicia uma discriminação sem limites, atentando inclusivamente contra os mais elementares direitos das crianças, e exige uma tomada de posição oficial por parte da vereação da educação do Município. Esta atitude já está a causar problemas psicológicos à menina de cinco anos, que naturalmente não percebe a razão pela qual não pode ir para a escola com os seus colegas.

Condenamos veemente a atitude prepotente do presidente de Junta e o “não tenho nada a ver com o assunto” do vereador. Exigimos dele um princípio de suposta coerência com o seu actual slogan de: “O presente com futuro”.

Isto prova que do poder à prepotência existe uma linha bastante ténue. Mas quanto a isso, vamos continuar sempre atentos e dispostos a denunciar.

A CDU EXIGE MAIOR AUTONOMIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

A CDU apresentou ao Município as suas propostas para a elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010.

Para além das questões sobre a criação de emprego e o combate ao desemprego, a revitalização da indústria, do comércio e da agricultura do Concelho, muitas outras medidas urgentes nos preocupam. As questões Ambientais, a Zona Ribeirinha, o Centro Histórico e o Comércio Local foram também temas abordados nas nossas propostas.
Defendemos que o Município deve dotar as Juntas de Freguesia de maior autonomia financeira transferindo-lhes 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal. Aumentar o poder de decisão local, diminuindo a subserviência e a dependência do executivo Camarário, é um objectivo que consideramos prioritário.
É que defender a regionalização junto do poder central e, ao mesmo tempo, não dotar as Freguesias de capacidade financeira não é de todo coerente.

O FERIADO MUNICIPAL

CDU EM DESACORDO COM A ALTERAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL

Em relação à alteração da data do Feriado Municipal, a CDU manifesta o seu desacordo com a data proposta, porque achamos que esta alteração não deve estar sujeita a interesses e teimosias político/partidárias, mas sim escolher uma data com significado para qualquer Município, seja ele de cunho religioso ou não.

Ponte de Lima tem o seu feriado municipal no dia 20 de Setembro, dia da Padroeira. Depois de analisar a resposta da autoridade religiosa da Vila, que não sabemos se representa todo o universo eclesiástico do Concelho, este nem sequer esboça qualquer opinião sobre o dia 20 de Setembro, por razões que não descortinamos e que só o próprio o sabe.

Ficamos então, com duas opções, uma o dia 4 de Março que marca o dia da concessão do foral de Vila à Sede do Concelho, outra, a terça-feira a seguir às Feiras-Novas.

Quanto à primeira opção citada, parece-nos a data mais apropriada, mesmo sabendo que mais dia, menos dia a Vila virá a ser Cidade e a data de elevação a esta categoria poderá não ser o 4 de Março, mas sempre ficará como data da concessão do foral de Vila que nestes últimos tempos tem sido uma imagem de marca do Concelho a Vila mais antiga do País.

Quanto à segunda opção além de provocar um feriado móvel é o dia que há muitos anos é reconhecido tacitamente tanto por empregados como por empregadores como o dia de descanso para todos, depois de vários dias de esgotante trabalho.

Por isso a nossa opção vai para o dia 4 de Março, conforme já o anunciamos há tempos quando fomos consultados pelo Presidente do Município.

IGREJA DE SANTO ANTÓNIO DA TORRE VELHA

É URGENTE UMA INTERVENÇÃO DE RESTAURO E RECUPERAÇÃO DESTE PATRIMÓNIO MONUMENTAL

A CDU foi convidada pela Irmandade de Santo António da Torre Velha, a efectuar uma visita às instalações da Igreja, tendo constatado que esta se encontra fisicamente numa situação que consideramos preocupante, apresentando fendas bem visíveis nas paredes laterais no seu interior e exteriormente e também no tecto.

Pelo que verificamos somos de opinião que é urgente uma intervenção de restauro e recuperação do edifício, para o qual alertamos o Município no seu empenhamento para que a candidatura apresentada pela Irmandade seja contemplada urgentemente com comparticipação ao abrigo do PIDDAC da Direcção Geral das Autarquias Locais, pois esta tem sido protelada de há anos a esta parte.

Também tomamos contacto com o espólio existente, paramentos, quadros, carrilhão, peças diversas, livros e outra documentação, dignas de estarem exposta ao público para que este tenha conhecimento da história desta Instituição e também do nosso Concelho.

MAIORIA CDS/PP NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CHUMBA PROPOSTA PARA REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS INDUSTRIAIS

MAIORIA CDS/PP NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CHUMBA PROPOSTA PARA REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS INDUSTRIAIS

A CDU – Coligação Democrática Unitária, submeteu à votação da Assembleia Municipal realizada no passado dia 4, a sua Proposta “Os Pólos Industriais e sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho”. Esta proposta foi chumbada com 47 votos contra, 6 abstenções e 15 a favor.

O problema do desemprego e a criação de postos de trabalho no Concelho de Ponte de Lima está a atingir uma tal gravidade que é necessário e urgente encontrar soluções e tomar medidas para inverter esta tendência.

Ponte de Lima é um Concelho com um universo de cerca de 24.000 pessoas activas para o trabalho, destas somente cerca de 40% é que têm emprego.

Os dados recentes do desemprego também são reveladores de grande preocupação, em Janeiro de 2009 eram 1700 pessoas, em Junho de 2009 passaram para 1750, assim a galopar o desemprego aonde vai parar este Concelho?

A CDU não entende a insensibilidade social revelada pela maioria CDS/PP na Assembleia Municipal ao recusar votar a favor uma proposta que apontava caminhos para encontrar uma solução futura para o desenvolvimento económico e social do Concelho, das quais entre outras, apontávamos “É necessário e urgente inverter esta tendência e no entendimento da CDU uma das medidas a tomar é procurar a implantação de outro tipo de empresas. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado.

Neste sentido a CDU propõe que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional Agrícola e a Escola Superior Agrária para que seja feito um estudo com a finalidade de que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que política e acções a desenvolver para atrair investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho.”

A maioria CDS/PP na Assembleia Municipal pela insensibilidade social revelada prestou um mau serviço, quer à população limiana, quer para o futuro desenvolvimento económico e social do nosso Concelho. Com maioria destas, a democracia é atrofiada e o desenvolvimento é mergulhado nas águas profundas do esquecimento.

CDU APRESENTA OS SEUS CANDIDATOS

CDU APRESENTA OS SEUS CANDIDATOS

Na CDU, e na intervenção dos seus deputados eleitos na Assembleia da república, marca presença uma qualificada acção parlamentar estreitamente ligada ao pulsar da vida e das aspirações populares, que testemunha que há um outro rumo e um outro caminho capaz de abrir um futuro de esperança numa vida melhor.

João António de Sousa Correia

1º.Candidato à Assembleia da República.

Funcionário Público, Assistente Técnico, 48 anos de idade. É membro do Comité Central do PCP. É membro da Direcção Regional do STAL. É membro da Comissão Executiva da União dos Sindicatos de Viana do Castelo.

Sandra Margarida Sousa Fernandes

Candidata à Assembleia da República.

Trabalhadora Independente de Artes Gráficas, 30 anos de idade. É membro da Concelhia de Ponte de Lima do PCP. É Vice-Presidente da Associação de Dadores de Sangue. É Candidata à Assembleia de Freguesia de Arcozelo.

Na CDU, e na intervenção dos seus eleitos locais, está presente um reconhecido património de trabalho e realizações, uma distintiva qualidade na intervenção e gestão de centenas de autarquias, uma inegável obra realizada na valorização urbana e cultural de numerosos concelhos e freguesias do país, uma acção em defesa do poder local democrático e um percurso marcado pelo trabalho, honestidade, competência e isenção.

Acácio de Barros Pereira Pimenta

1º.Candidato à Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Professor de Educação Visual e Tecnológica, 61 anos de idade. É membro da DORVIC do PCP. É eleito na Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

João Francisco Soares Pereira Gomes

1º.candidato à Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

Delegado Técnico Comercial, 38 anos de idade. Licenciado em Engenharia Publicitária pela Universidade Fernando Pessoa – Porto. Bacharelato em Engenharia Publicitária pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa – Porto. É membro da Concelhia de Ponte de Lima do PCP.