O FERIADO MUNICIPAL

CDU EM DESACORDO COM A ALTERAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL

Em relação à alteração da data do Feriado Municipal, a CDU manifesta o seu desacordo com a data proposta, porque achamos que esta alteração não deve estar sujeita a interesses e teimosias político/partidárias, mas sim escolher uma data com significado para qualquer Município, seja ele de cunho religioso ou não.

Ponte de Lima tem o seu feriado municipal no dia 20 de Setembro, dia da Padroeira. Depois de analisar a resposta da autoridade religiosa da Vila, que não sabemos se representa todo o universo eclesiástico do Concelho, este nem sequer esboça qualquer opinião sobre o dia 20 de Setembro, por razões que não descortinamos e que só o próprio o sabe.

Ficamos então, com duas opções, uma o dia 4 de Março que marca o dia da concessão do foral de Vila à Sede do Concelho, outra, a terça-feira a seguir às Feiras-Novas.

Quanto à primeira opção citada, parece-nos a data mais apropriada, mesmo sabendo que mais dia, menos dia a Vila virá a ser Cidade e a data de elevação a esta categoria poderá não ser o 4 de Março, mas sempre ficará como data da concessão do foral de Vila que nestes últimos tempos tem sido uma imagem de marca do Concelho a Vila mais antiga do País.

Quanto à segunda opção além de provocar um feriado móvel é o dia que há muitos anos é reconhecido tacitamente tanto por empregados como por empregadores como o dia de descanso para todos, depois de vários dias de esgotante trabalho.

Por isso a nossa opção vai para o dia 4 de Março, conforme já o anunciamos há tempos quando fomos consultados pelo Presidente do Município.

IGREJA DE SANTO ANTÓNIO DA TORRE VELHA

É URGENTE UMA INTERVENÇÃO DE RESTAURO E RECUPERAÇÃO DESTE PATRIMÓNIO MONUMENTAL

A CDU foi convidada pela Irmandade de Santo António da Torre Velha, a efectuar uma visita às instalações da Igreja, tendo constatado que esta se encontra fisicamente numa situação que consideramos preocupante, apresentando fendas bem visíveis nas paredes laterais no seu interior e exteriormente e também no tecto.

Pelo que verificamos somos de opinião que é urgente uma intervenção de restauro e recuperação do edifício, para o qual alertamos o Município no seu empenhamento para que a candidatura apresentada pela Irmandade seja contemplada urgentemente com comparticipação ao abrigo do PIDDAC da Direcção Geral das Autarquias Locais, pois esta tem sido protelada de há anos a esta parte.

Também tomamos contacto com o espólio existente, paramentos, quadros, carrilhão, peças diversas, livros e outra documentação, dignas de estarem exposta ao público para que este tenha conhecimento da história desta Instituição e também do nosso Concelho.

MAIORIA CDS/PP NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CHUMBA PROPOSTA PARA REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS INDUSTRIAIS

MAIORIA CDS/PP NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CHUMBA PROPOSTA PARA REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS INDUSTRIAIS

A CDU – Coligação Democrática Unitária, submeteu à votação da Assembleia Municipal realizada no passado dia 4, a sua Proposta “Os Pólos Industriais e sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho”. Esta proposta foi chumbada com 47 votos contra, 6 abstenções e 15 a favor.

O problema do desemprego e a criação de postos de trabalho no Concelho de Ponte de Lima está a atingir uma tal gravidade que é necessário e urgente encontrar soluções e tomar medidas para inverter esta tendência.

Ponte de Lima é um Concelho com um universo de cerca de 24.000 pessoas activas para o trabalho, destas somente cerca de 40% é que têm emprego.

Os dados recentes do desemprego também são reveladores de grande preocupação, em Janeiro de 2009 eram 1700 pessoas, em Junho de 2009 passaram para 1750, assim a galopar o desemprego aonde vai parar este Concelho?

A CDU não entende a insensibilidade social revelada pela maioria CDS/PP na Assembleia Municipal ao recusar votar a favor uma proposta que apontava caminhos para encontrar uma solução futura para o desenvolvimento económico e social do Concelho, das quais entre outras, apontávamos “É necessário e urgente inverter esta tendência e no entendimento da CDU uma das medidas a tomar é procurar a implantação de outro tipo de empresas. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado.

Neste sentido a CDU propõe que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional Agrícola e a Escola Superior Agrária para que seja feito um estudo com a finalidade de que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que política e acções a desenvolver para atrair investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho.”

A maioria CDS/PP na Assembleia Municipal pela insensibilidade social revelada prestou um mau serviço, quer à população limiana, quer para o futuro desenvolvimento económico e social do nosso Concelho. Com maioria destas, a democracia é atrofiada e o desenvolvimento é mergulhado nas águas profundas do esquecimento.

CDU APRESENTA OS SEUS CANDIDATOS

CDU APRESENTA OS SEUS CANDIDATOS

Na CDU, e na intervenção dos seus deputados eleitos na Assembleia da república, marca presença uma qualificada acção parlamentar estreitamente ligada ao pulsar da vida e das aspirações populares, que testemunha que há um outro rumo e um outro caminho capaz de abrir um futuro de esperança numa vida melhor.

João António de Sousa Correia

1º.Candidato à Assembleia da República.

Funcionário Público, Assistente Técnico, 48 anos de idade. É membro do Comité Central do PCP. É membro da Direcção Regional do STAL. É membro da Comissão Executiva da União dos Sindicatos de Viana do Castelo.

Sandra Margarida Sousa Fernandes

Candidata à Assembleia da República.

Trabalhadora Independente de Artes Gráficas, 30 anos de idade. É membro da Concelhia de Ponte de Lima do PCP. É Vice-Presidente da Associação de Dadores de Sangue. É Candidata à Assembleia de Freguesia de Arcozelo.

Na CDU, e na intervenção dos seus eleitos locais, está presente um reconhecido património de trabalho e realizações, uma distintiva qualidade na intervenção e gestão de centenas de autarquias, uma inegável obra realizada na valorização urbana e cultural de numerosos concelhos e freguesias do país, uma acção em defesa do poder local democrático e um percurso marcado pelo trabalho, honestidade, competência e isenção.

Acácio de Barros Pereira Pimenta

1º.Candidato à Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Professor de Educação Visual e Tecnológica, 61 anos de idade. É membro da DORVIC do PCP. É eleito na Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

João Francisco Soares Pereira Gomes

1º.candidato à Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

Delegado Técnico Comercial, 38 anos de idade. Licenciado em Engenharia Publicitária pela Universidade Fernando Pessoa – Porto. Bacharelato em Engenharia Publicitária pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa – Porto. É membro da Concelhia de Ponte de Lima do PCP.

Os Pólos Industriais e sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho

A CDU na apresentação da problemática das Zonas Industriais para debate nesta Sessão da Assembleia Municipal menciona: “ainda há pouco tempo era considerado em relação ao tecido industrial, que o Concelho de Ponte de Lima fazia um esforço no sentido de criar incentivos específicos para a fixação de indústrias, sobretudo não poluentes. Estando prevista a criação de vários pólos industriais”. Naturalmente este enunciado não é desconhecido do Sr. Presidente da Câmara Municipal.

No entendimento da CDU a realidade nos dias de hoje é totalmente contrária a esta perspectiva, os pólos industriais existentes (Queijada e Gemieira) estão completamente desocupadas e praticamente sem indústrias implantadas. Desde Outubro de 2007 as solicitações para instalação de novas empresas nos Pólos Industriais do Concelho são praticamente nulas, como se pode constatar por leitura feita às actas das reuniões do executivo municipal. Pois somente houveram pedidos de instalação de empresas para a Gemieira (2) e Queijada um pouco mais (6). O que sobressai nestes pedidos é a justificação dos mesmos porque dá a impressão que os pedidos são para implantação de armazéns e não de empresas de produção que tem a finalidade de criar postos de trabalho. Também é referido pela CEVAL – Conselho Empresarial dos Vales do Lima e do Minho, na sua página na Internet, que o pólo empresarial e industrial da Queijada está em execução de projecto e o pólo empresarial e industrial da Gemieira refere as empresas instaladas das quais algumas destas já não estão a laborar, outras estão numa fase de despedimento colectivo, outra já mudou para outro pólo industrial fora do Concelho e ainda uma outra que dá a impressão que são somente escritórios de uma imobiliária. Estes são alguns exemplos que ilustram bem o quanto é necessário procurar uma outra dinâmica e uma outra política por parte do Município para atrair investidores para as Zonas Industriais do nosso Concelho. Naturalmente não são multinacionais como a “Eurowire” com Sede na Grécia que recorreu dos projectos do QREN, (é uma empresa de produção de arame e cabos de aço) não refere quantos postos de trabalho vão ser criados (mais nos parece que vai ser um espaço para estaleiros de arame).

A evolução económica e social do nosso Concelho acentuou as tendências negativas que se vêm fazendo sentir de há alguns anos a esta parte com o encerramento e deslocalização de várias empresas que debilitou os sectores produtivos da região, como a indústria transformadora (têxtil, calçado e agro-alimentar “queijo limiano etc.”, e por outro lado a degradação das relações sociais, verificando-se um crescimento cada vez mais elevado do desemprego, o aumento do emprego precário, e o prosseguimento de baixos índices salariais. É necessário e urgente inverter esta tendência e no entendimento da CDU uma das medidas a tomar é procurar a implantação de outro tipo de empresas. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado.

Neste sentido a CDU propõe que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a Universidade do Minho, a Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional Agrícola e a Escola Superior Agrária para que seja feito um estudo com a finalidade de que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que política e acções a desenvolver para atrair investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho.

Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora este ano o seu 30º. Aniversário, constituindo-se como uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, surgindo como uma das grandes aspirações e necessidades das populações.

A Saúde em Ponte de Lima

A criação de um serviço público de saúde em Portugal, resultado da iniciativa revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da Revolução de Abril, teve consagração constitucional com a designação de Serviço Nacional de Saúde (SNS), instrumento para a concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde a todos os portugueses em condições de igualdade.

Apesar de todas as dificuldades e obstáculos, o SNS obteve resultados muito significativos e contribui para os importantes ganhos em saúde registados em Portugal, o que o coloca no 12º. Lugar a nível mundial segundo a avaliação feita em 2001 pela Organização Mundial de Saúde

A ofensiva contra o SNS intensificou-se com o actual governo, tendo como objectivos impedir a articulação e exploração integral das potencialidades do SNS, parasitando-o e utilizando-o como instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulação privada. Não será estranho que o mercado global da saúde em Portugal seja já superior a 14 mil milhões de euros, quase 10% do PIB.

As políticas de redução e desresponsabilização do Estado, assente na lógica do «Estado mínimo» e na adopção do princípio do utilizador-pagador, servem sobretudo o objectivo de garantir a progressiva separação dos papéis de financiador, regulador e prestador, assumindo o Estado os dois primeiros e delegando a prestação noutras entidades, não publicas, mediante mecanismos de contratualização ou pela via da privatização de serviços.

A visão economicista da saúde tem consequências bem visíveis: encerramento de serviços dos quais o Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima tem estado a ser amputado com o encerramento de Ginecologia, Ortopedia, pequena Cirurgia, Geriatria, Pediatria, etc. E agora recentemente com a retirada do serviço de internamento que ficará sem médicos de medicina interna e pessoal de enfermagem e também de camas.

A CDU alerta todos os membros desta Assembleia Municipal para os gravíssimos danos que esta medida poderá provocar na pronta assistência de cuidados de saúde à população. Infelizmente todos estamos recordados da notícia recente da criança de Monção que por falta de assistência com prontidão no local veio a falecer já no Hospital de Viana do Castelo.

Por isso a CDU defende que a melhor contribuição de todos os cidadãos é a defesa do Serviço Nacional de Saúde em toda a sua plenitude para que a Saúde em Ponte de Lima e em todo o País seja uma prestação de cuidados de saúde de excelência para todos os portugueses em condições de igualdade.

A CDU E O TGV - TRANSPORTE DE GRANDE VELOCIDADE

A CDU E O TGV – TRANSPORTE DE GRANDE VELOCIDADE

POSIÇÃO TOMADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 25ABR2009

A primeira vez que nesta Assembleia Municipal se falou sobre o Transporte de Grande Velocidade (TGV) foi em 11 de Abril de 2008 e o problema foi levantado pela CDU que na sua intervenção tomou posição quanto ao assunto, não sendo dado a devida importância tanto pelos membros desta Assembleia como pelos Órgãos de Comunicação Local.

Defendemos que o transporte ferroviário é uma parte integrante e estruturante de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelo papel estratégico que tem na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, quer pelo peso que tem em termos de investimentos, quer ainda pelo importante e essencial papel que representa no incremento do serviço público de transportes, com enormes benefícios para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

Focamos o papel estratégico do transporte ferroviário no desenvolvimento e recuperação económica do País, mas também afirmamos estarmos preocupados quanto às questões de impacte ambiental e patrimonial.

Também focamos a necessidade de defender o interesse do Concelho e suas gentes devido aos prejuízos que a passagem do TGV acarretaria para Ponte de Lima (em termos paisagísticos e ambientais) e para as suas gentes (em termos patrimoniais) e defendemos que o Município na pessoa do seu Presidente, pugna-se em futuras reuniões com o Poder Central pelo aproveitamento da linha de Alta Velocidade para comboios rápidos (tipo Alfa pendular) e comboios de mercadorias e que reivindica-se também uma paragem (apeadeiro ou o que se queira chamar) em Ponte de Lima tendo em conta que seria uma medida estruturante e de mais-valia para o desenvolvimento da Região e do nosso Concelho em particular.

Levando em linha de conta a preocupação demonstrada por V.Exª. Sr. Presidente da Assembleia e também as preocupações e aflições dos quantos vão ser directamente afectados pela passagem do TGV, seja qual for o traçado designado, a CDU continua a afirmar que deve ser o Município na pessoa do seu Presidente a defender e procurar a melhor solução para o Concelho e suas Gentes e desde já coloca-se ao dispor para troca de impressões e pontos de vista sobre o assunto em causa.