CONCELHIA DE PONTE DE LIMA DO PCP

VAMOS A VIANA, EM DEFESA DOS ENVC

2012-01-30T10:48:00.000-08:00

Sobre a demissão da Direcção Nacional da PSP

2012-01-24T10:11:00.000-08:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a demissão da Direcção Nacional da PSP

Terça 24 de Janeiro de 2012

Como pseudo resposta aos graves problemas que afectam o sentimento de segurança dos portugueses e o bom funcionamento da PSP por todo o país, o Ministro da Administração Interna demitiu a Direcção Nacional e indigitou novo Director Nacional.

A origem dos problemas está nas orientações políticas que têm sido seguidas pelos sucessivos governos e na falta de investimento suficiente, que provoca conhecidas carências de meios, de instalações e de recursos humanos com funções de policiamento, agravadas por cortes nos direitos dos seus profissionais.

A situação criada pelo governo anterior e não resolvida pelo actual, de injustiça e imoralidade resultante da existência de duas tabelas remuneratórias, deixadas em vigor simultaneamente e ao arrepio da legislação, mostra incompetência e irresponsabilidade política.

Em resultado daquelas políticas, o descontentamento e a desmotivação atingem profissionais de todas as carreiras. Apesar do seu elevado profissionalismo e espírito de sacrifício, que justamente se reconhece, é inevitável a repercussão negativa na segurança pública.

O PCP entende que, a prosseguirem as mesmas políticas, os problemas não serão resolvidos nem haverá Director Nacional que resista (no espaço de um ano, este será o terceiro), e o Governo será mais uma vez responsabilizado pelo agravamento da situação.

PCP apresenta projecto para garantir financiamento aos Estaleiros de Vian

2012-01-16T10:47:00.000-08:00

PCP apresenta projecto para garantir financiamento aos Estaleiros de Viana

Segunda 16 de Janeiro de 2012

PCP em defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

2012-01-15T04:48:00.000-08:00

PCP em defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Sábado, 14 Janeiro 2012

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão hoje perante a maior ofensiva da sua historia, como o PCP já há muito vem denunciando, fruto da má gestão por parte das várias administrações nomeadas quer por governos do PS quer do PSD/CDS.

O PCP considera inaceitáveis as notícias vindas a público, por parte do Ministro da Defesa e do Presidente da EMPORDEF, que põe como únicas opções para o futuro dos ENVC a privatização ou o encerramento, vindo confirmar tudo aquilo que o PCP tem dito ao longo dos anos.

Consideramos inaceitáveis estas declarações pois o seu real objectivo é pressionar e intimidar os trabalhadores para que aceitem sem contestação toda a retirada de direitos, como são exemplo os cortes anunciados na passada terça-feira, no subsídio de alimentação, cortes nos seguros de acidentes pessoais, cortes no apoio ao grupo desportivo, que se vêm juntar ao corte já efectuado dos dias de tolerância de ponto no Natal e Ano Novo, que representa um grave incumprimento do acordo de empresa, por parte da administração. Outras formas de pressão têm sido exercidas onde queríamos destacar o atraso no pagamento dos salários.

O PCP uma vez mais denuncia que esta situação visa esvaziar os ENVC, quer a nível de direitos, quer a nível de quadros, para se tornar mais apetecível aos privados, só assim se percebe o sucessivo adiamento da reestruturação da empresa que já deveria ter sido apresentada pelos menos no mês de Setembro passado.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, são hoje o único estaleiro naval com capacidade de projecto existente em Portugal, com um forte prestígio nacional e internacional, sendo a mais importante unidade industrial da Região, o que faz dela a empresa âncora do desenvolvimento do Alto-Minho mas também do País.

É incompreensível que se mantenha esta situação numa empresa como esta, que tem uma invejável carteira de encomendas onde “só” a construção dos navios asfalteiros garante trabalho durante três anos com a ocupação da totalidade dos trabalhadores e exigindo ainda o recurso a trabalho especializado externo.

Neste quadro, temos vindo a afirmar que é fundamental que os Estaleiros executem as encomendas que têm em carteira, pois não há nada mais devastador para um trabalhador que estar meses a fio sem nada para produzir, a não ser que o objectivo por trás desta passividade seja a desmotivação e o desespero do trabalhadores.

E além disso, é necessário lembrar que a carteira de encomendas só não é maior, pois em obediência ao acordo que estabeleceu com a Troika, o Governo Português suspendeu os investimentos da Lei de Programação Militar, criando dificuldades à actividade prevista para os Estaleiros.

Estamos a atravessar um momento em que país está a “saque”, onde o governo (com a conivência do PS), a pretexto da crise internacional quer destruir o que ainda resta do aparelho produtivo do país, quando a lógica deveria ser precisamente a inversa, apostando na produção nacional e criando postos de trabalho com direitos.

A Célula dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo do PCP manifesta uma profunda solidariedade para com os trabalhadores, neste momento de grandes dificuldades, onde mais do que nunca é necessário lutar para defender a empresa os postos de trabalho e a capacidade produtiva do País em que muitos falam, mas na “primeira curva” esquecem tudo o que disseram na campanha eleitoral.

O PCP tudo irá fazer para impedir estas intenções, apelando à unidade de todos os trabalhadores na luta que se adivinha dura mas necessária na defesa da empresa dos postos de trabalho da região e do país.

Viana do Castelo, 13de Janeiro de 2012
Secretariado da DORVIC do PCP

Entrevista com Ilda Figueiredo

2011-12-29T06:05:00.000-08:00

Carlos Nabais (texto) Jorge Cabral (fotos)

«Na América Latina, o capitalismo levou tão longe a sua exploração que os povos não aguentaram mais e começaram a lutar por toda a parte, alcançando mudanças qualitativas importantes»

Entrevista com Ilda Figueiredo

São inevitáveis grandes mudanças na Europa

Durante dois mandatos e meio foi uma das vozes mais activas no Parlamento Europeu, mérito que lhe é reconhecido mesmo pelos adversários políticos, mantendo sempre uma estreita ligação à realidade do País, que percorreu incessantemente de lés-a-lés, multiplicando contactos, visitas e encontros. A meio do terceiro mandato, a deputada sai das lides europeias, onde será substituída pela jovem Inês Zuber. Em conversa com o Avante!, explica que se trata de uma decisão natural e, em jeito de balanço, fala-nos das profundas alterações negativas ocorridas na União Europeia e da sua determinação de continuar a lutar noutras frentes pela causa justa dos comunistas.

Quais são os motivos da tua saída do Parlamento Europeu ao fim de 12 anos?

Ilda Figueiredo - Foram na realidade 12 anos e meio, já que estamos a meio do mandato (os mandatos no Parlamento Europeu são de cinco anos) e fui três vezes cabeça de lista da CDU ao PE. A isto soma-se, entre outras actividades, cerca de 12 anos na Assembleia da República, cinco anos como vereadora na Câmara Municipal do Porto, não falando da Câmara Municipal de Gaia, onde fui eleita à Assembleia Municipal durante 11 anos, acumulando com outros cargos. Ou seja, desempenho cargos políticos eleitos há cerca de 30 anos. Mas, no que toca ao Parlamento Europeu, trata-se sobretudo de dar a possibilidade a outra pessoa de desempenhar o cargo, porque temos de pensar no futuro e é fundamental passar o testemunho aos jovens, que estão disponíveis para aceitar estas tarefas e que têm condições para o fazer, como é o caso de Inês Zuber.

E porquê agora?

Analisámos esta questão com a direcção do PCP e considerámos que esta era altura para concretizar a substituição, o que acontecerá precisamente no próximo dia 18 de Janeiro, numa semana de sessão do Parlamento, que aproveitaremos para ajudar a integrar Inês Zuber, apresentando-a nas diferentes comissões onde participo e tenho responsabilidades e no grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, em que participam os deputados do PCP no Parlamento Europeu. Mas o próprio grupo do PCP tem excelentes condições para integrar a nova deputada. É uma equipa que trabalha colectivamente, que conta com João Ferreira, que entrou neste mandato e está a desempenhá-lo muito bem, e com os camaradas do secretariado. Inês Zuber é socióloga, está a terminar um doutoramento em sociologia, e a minha intervenção tem muito a ver com esta área, designadamente na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais e na Comissão dos Direitos das Mulheres. Não só pela sua formação mas também pelas suas características e pelas provas que já deu como quadro do Partido, certamente que Inês Zuber irá desempenhar muito bem esta tarefa.

Que balanço fazes deste período no Parlamento Europeu, durante o qual ocorreram tantas alterações da União Europeia? Quais os momentos mais marcantes?

Foi de facto um período marcado por profundas alterações. A União Europeia que temos hoje é bastante diferente da que existia em 1999, quando fui para o Parlamento Europeu. É bastante diferente para pior, e creio que hoje essa é uma imagem clara para a generalidade da população portuguesa mas também de outros países, nomeadamente do Centro e Leste europeu, cuja adesão constituiu uma enorme mudança na UE.
A integração europeia tornou-se cada vez mais federalista, com contornos militaristas e também cada vez mais neoliberais – um capitalismo cada vez mais agressivo. É claro que o capitalismo é sempre agressivo, dado que é um sistema explorador, mas essa sua natureza, antes atenuada por políticas sociais-democratas, manifesta-se hoje com toda a crueza. Diria que caminhamos para um capitalismo monopolista de Estado, em que alguns estados pretendem apoderar-se do que ainda resta da democracia neste espaço da União Europeia. As decisões do último Conselho Europeu (8 e 9 de Dezembro) são disso um reflexo muito forte.
Dos momentos mais marcantes, creio que se destaca a luta contra a dita «constituição europeia», chumbada pelos referendos da Irlanda, da França e da Holanda. Eu própria cheguei a participar na campanha do referendo em França e naturalmente partilhei com os camaradas franceses a grande alegria que foi a vitória do Não.

Disseste há pouco que alguns estados tentam apoderar-se do que resta da democracia. A democracia está ameaçada na UE?

O processo que está em curso visa pôr em causa a própria democracia, tanto ao nível da UE como dos próprios estados-membros. Se as decisões do Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro forem algum dia concretizadas, Portugal deixa de ser soberano para elaborar o Orçamento do Estado, que é onde se decidem as orientações políticas, económicas e sociais de um país. Se o Orçamento do Estado tiver de ser submetido ao exame da Comissão Europeia, antes da sua aprovação na Assembleia da República, então Portugal fica com menos poderes do que uma Junta de Freguesia, que, apesar de tudo, tem o direito de aprovar o seu orçamento, sem interferência de ninguém. Penso que a agudização das contradições entre as grandes potências e o agravamento geral das condições de vida dos povos tornam inevitáveis grandes mudanças na União Europeia.

A experiência no Parlamento Europeu foi gratificante em termos pessoais?

Claro que foi uma experiência muito estimulante porque permitiu o conhecimento de outros países, outros povos, de outros problemas quer a nível da União Europeia, quer também fora da Europa, muito em particular na América Latina, onde acompanhei quase a par e passo as grandes mudanças que ali ocorreram. Conheci pessoalmente vários dirigentes como Evo Morales, Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Lugo, José Mujica e vários outros homens e mulheres, quando lutavam na oposição contra governos quase ditatoriais, e depois tive a alegria de os voltar a ver quando se tornaram presidentes dos seus países. Isto também é a prova de que as lutas valem a pena, nem sempre se ganha mas é possível chegar ao poder. Na América Latina as coisas estão longe de estarem todas resolvidas, mas a situação é muito diferente da que existia há 15 anos, neste caso felizmente para melhor. Neste continente, o capitalismo levou tão longe a sua exploração que os povos não aguentaram mais e começaram a lutar por toda a parte, alcançando mudanças qualitativas importantes. E temos também o exemplo de Cuba, que resistiu com grande coragem à ofensiva do capitalismo. De início estava praticamente sozinha e hoje está muito mais apoiada por uma América Latina em grande mudança. Isto é uma prova de que também vale a pena resistir, e embora as coisas continuem difíceis devido ao bloqueio norte-americano, é evidente que a solidariedade de outros países da região torna a situação em Cuba muito diferente. Tive a oportunidade de viver e acompanhar todos estes processos, o que é de facto muito gratificante e constitui uma valiosa experiência pessoal.

Mas também houve processos de sentido contrário...

Sim, recordo em particular o intenso trabalho contra a guerra no Iraque, desenvolvido por uma grande delegação de que fiz parte, integrada por deputados de vários grupos políticos. Estivemos no Iraque antes da guerra, fomos aos Estados Unidos falar com congressistas progressistas, estivemos na ONU, fizemos tudo o que foi possível para tentar evitar aquele desastre. Infelizmente não fomos ouvidos, mas a história veio demonstrar que tínhamos razão, e não foi preciso passar muito tempo para reconhecerem que a guerra não era a solução para aquele problema. Como não o é em todo o Médio Oriente, cujos povos continuam a ser vítimas da ingerência, pressão e ocupação, por exemplo, por parte de Israel, que conta com a cobertura não só dos Estados Unidos, sejamos claros, mas da própria União Europeia.
Esta política de desrespeito pelos direitos dos povos sofreu recentemente um revés com a recusa do Parlamento Europeu de prorrogar o acordo de pescas com Marrocos, que, como é sabido, abrangia ilegalmente as águas do Saara Ocidental. Isto significa que aquilo que parece uma luta isolada, com o tempo, por vezes, é possível fazer vingar as suas razões justas. Estou a pensar na luta do povo do Saara Ocidental, da Palestina, do Iraque, do Afeganistão, bem como de todo o Norte de África e Médio Oriente, onde as justas lutas dos povos pelos seus direitos estão a ser manipuladas pelas potências imperialistas, que tentam aproveitar a instabilidade política e social para assegurar a defesa dos seus interesses económicos, é disso que se trata…

Como deputada viajaste imenso não só pelo estrangeiro, mas talvez até mais pelas diferentes regiões do nosso País…

Esse é outro aspecto importantíssimo do nosso trabalho que permite manter uma ligação muito estreita à nossa realidade. Fazêmo-lo sistematicamente em conjunto com as organizações regionais do PCP, mas também com organizações, instituições e associações locais, quer a seu pedido quer por nossa iniciativa. Nas visitas a empresas, nos contactos com as populações, nos encontros e debates com os sindicatos, com associações de pequenos e médios empresários e outras, procuramos ouvir os problemas com vista a lhes darmos voz no Parlamento Europeu ou junto das instituições europeias. É um trabalho que se insere na defesa intransigente da produção nacional, da agricultura, das pescas, da indústria, na defesa dos interesses de Portugal.

É sabido que as políticas europeias tiveram efeitos muito negativos no nosso tecido produtivo. As visitas e contactos pelo País confirmam esse quadro de destruição?

Eu própria vivi e acompanhei o desmantelamento de parte do nosso aparelho produtivo. Por exemplo, todo o drama daSorefame, depois Bombardier, o desmantelamento daSiderurgia Nacional, o definhamento da indústria naval, a destruição da indústria têxtil, da indústria vidreira. Ainda há dias estive na Marinha Grande, onde me encontrei com antigos operários vidreiros, cujas fábricas encerraram. São operários altamente especializados, que dominam a técnica do vidro de sopro, e que estão desempregados.
Recordo a supressão da produção de beterraba sacarina, levando ao encerramento da fábrica de Coruche, a única que tínhamos no continente, a redução brutal dos produtores de leite, dos criadores de gado, etc. Vemos hoje terras de cultivo abandonadas no nosso País porque, a partir de certo momento, os apoios foram desligados da produção e passaram a ser atribuídos em função de um histórico, independentemente de se produzir ou não. Naturalmente que os grandes agrários deixaram as terras ao abandono e continuaram a receber o dinheiro.
Assisti ao desmantelamento da nossa frota de pescas, incentivado com verbas comunitárias, e depois à saída dos nossos pescadores para França ou para Espanha em busca de trabalho. Ao mesmo tempo, vemos as frotas desses países a pescar na nossa zona exclusiva e o povo português a consumir pescado importado. O mesmo se passou com a indústria de conservas. É uma dor de alma ver que tudo isto aconteceu, naturalmente com culpas muito sérias das políticas europeias mas também com culpas muito sérias dos sucessivos governos, constituídos pelas três forças políticas que, quer em Portugal quer na União Europeia, têm aplicado e apoiado estas políticas.

O PCP tem sido a única força que ao longo dos anos batalhou pela produção nacional?

Isso é hoje reconhecido pela generalidade dos sectores. Mas o PCP e os seus deputados no Parlamento Europeu bateram-se igualmente pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Recordo as várias tentativas para alterar a directiva sobre a organização do tempo de trabalho, até hoje sem êxito, embora no plano nacional estejam a ser dados passos no mesmo sentido. Estivemos também na grande batalha contra a directiva Bolkestein, da qual acabaram por ser excluídos importantes serviços como a Saúde ou a Água. Apoiámos também a luta contra a liberalização da actividade portuária, projecto que foi derrotado três vezes no Parlamento Europeu. É claro que todas estas vitórias só foram possíveis porque os trabalhadores se mobilizaram por toda a Europa.

Falemos dos teus planos para o futuro, sendo certo que continuarás a tua actividade política…

É claro que vou continuar a minha actividade no Partido, mas também no plano unitário, eu tenho responsabilidades em algumas organizações, em particular no Conselho Português Para a Paz e Cooperação (CPPC), onde fui recentemente eleita presidente do conselho de direcção.

Há uma linha de continuidade com tua intervenção no Parlamento Europeu?

De certo modo, sim. Também no Parlamento Europeu o PCP sempre deu muita importância à luta em defesa da paz, contra a guerra, contra o militarismo, em defesa dos direitos dos povos, do desenvolvimento e progresso social. Penso que o CPPC já hoje desempenha um papel importante e que poderá no futuro alargar a sua actividade quer em termos nacionais quer em cooperação com outras organizações congéneres no plano internacional.

A última pergunta prende-se com a publicação do teu último livro, Geografia do Olhar, que é de poesia. Como é que ainda te sobra tempo para escrever poemas?

(Risos…) É uma faceta da minha vida que foi secundarizada face a todas as tarefas que tive de desempenhar.

Uma vocação antiga?

Sim, iniciei-me no suplemento juvenil do Diário de Lisboa, depois houve publicações esporádicas em jornais e revistas, nem sempre com o meu nome completo, e longos períodos sem publicar nada. De qualquer modo, este é de facto o meu primeiro livro de poesia, com pinturas de Agostinho Santos.

São poemas de várias épocas?

Não. Foram todos escritos este ano para este livro, embora em diferentes sítios e situações, nomeadamente durante as viagens à Tunísina, ao Senegal, aquando do Fórum Social Mundial, à Islândia, em Bruxelas e Portugal, por exemplo, durante a última campanha para as legislativas em Viana do Castelo, onde fui cabeça de lista, etc.

E porquê de repente um livro de poesia?

Foi uma ideia conjunta, um desafio que me foi lançado por Agostinho Santos que manifestou a vontade de pintar a partir de poemas meus. E assim foi.

Privatização da EDP: um golpe na soberania nacional

2011-12-22T11:30:00.000-08:00

Privatização da EDP: um golpe na soberania nacional

Quinta 22 de Dezembro de 2011

1. O anúncio da entrega dos 21,35% que o Estado detinha no capital social da EDP à empresa chinesa Three Gorges constitui um acto de gestão danosa, por parte do Governo, contrário aos interesses nacionais, que dá um passo significativo no criminoso processo de privatização da EDP iniciado na década de 90 pelo Governo PSD de Cavaco Silva, e que terá de ser revertido tão cedo quanto possível.

2. Trata-se de uma privatização que, há semelhança de outras, se insere na transferência de empresas estratégicas para a economia e para a soberania nacional, para mãos estrangeiras. Uma lógica que – inserindo-se no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI e a UE - acentua o carácter dependente e subalterno do país. Com esta privatização, a EDP, que já hoje é, em larga medida, detida e gerida a partir do estrangeiro, deixará de ser na prática, uma empresa nacional.

3. A EDP – Energias de Portugal, SA, é uma empresa estratégica de valor incalculável. Embora não sendo já a única empresa a actuar no sector eléctrico, tem um papel central na produção – mais de 10 mil MW de potência instalada – e na distribuição e venda – quase 6,5 milhões de clientes – de energia eléctrica em Portugal, actuando enquanto Comercializador de Último Recurso (CUR), ou seja, enquanto entidade que unifica a venda de electricidade aos consumidores finais, mesmo quando produzida por outros produtores.

Para além disto, a EDP detém no estrangeiro significativos activos no domínio da produção de electricidade, designadamente em Espanha, EUA, Brasil, França, Roménia, Polónia, Bélgica, Itália e China (Macau). Ao longo dos últimos dez anos o grupo EDP gerou lucros líquidos no valor de 9,3 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 140 % daquilo que o Estado encaixou até ao momento em todas as sete fases de privatização da empresa. Acresce que, dos 4551 milhões de euros de dividendos distribuídos aos accionistas nesse período, mais de mil milhões entraram entretanto nos cofres do Estado.

4. O povo português e os trabalhadores da empresa conhecem bem as consequências da privatização. Se com o sector nacionalizado, após o 25 de Abril, se alcançou, designadamente, a completa electrificação do país e o desenvolvimento de um plano de importantes aproveitamentos hidroeléctricos, após a privatização e a segmentação da EDP, que levou à criação da REN e outras empresas e da liberalização do sector energético, assistiu-se a um desinvestimento e desaproveitamento de recursos nacionais em contraste com investimentos de carácter duvidoso no estrangeiro, a despedimentos e o ataque aos direitos a milhares de trabalhadores, a uma persistente subida das tarifas energéticas que sufocam a vida das famílias e estrangulam a economia nacional. Com a perda do controlo nacional, o país perderá soberania, o Estado perderá receitas (impostos e dividendos), os trabalhadores perderão emprego e direitos, os riscos de segurança e fiabilidade do abastecimento aumentarão, a fuga de capitais acentuar-se-à, a competitividade da economia será reduzida, o povo português e as PME's pagarão uma energia mais cara.

Não há por isso razões de interesse nacional que justifiquem esta privatização.

5. O PCP reafirma que o programa de privatizações que está em curso constitui um verdadeiro saque ao país. A somar à destruição do nosso aparelho produtivo, à dimensão colossal dos juros cobrados em função da dívida pública, à permanente fuga de capitais, está a entrega de empresas e sectores estratégicos como a energia, mas também os transportes, a água, o serviço postal, os seguros, ou importantes infraestruturas nacionais. Aquilo que chamam de “ajuda externa” é na verdade um roubo organizado que conta com a colaboração activa – tal como no passado - de PS, PSD e CDS, que tem de ser derrotado.

6. O PCP assume, no quadro de uma política patriótica e de esquerda que propõe para o país, a necessidade de recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, incluindo na energia, colocando-os ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país, e não dos interesses dos grupos económicos e financeiros. Nesse sentido, ao mesmo tempo que não deixará de requerer a apreciação parlamentar desta privatização, apela à intensificação da luta pela pela rejeição do Pacto de Agressão, por um Portugal com futuro.

A CHAMADA "REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL"

2011-12-21T12:08:00.000-08:00

A CHAMADA “REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL” EM PONTE DE LIMA ESTÁ A SER PREPARADA NAS COSTAS DA POPULAÇÃO

Na ultima sessão do ano de 2011 da Assembleia Municipal, a CDU – Coligação Democrática Unitária, apresentou a discussão e votação a Moção “ O orçamento de estado para o ano 2012 e o Documento Verde da Reforma da Administração Local ”, tendo sido chumbada pelos votos dos eleitos do CDS/PP, PSD e dos Presidentes das Juntas de Freguesia.

Para os eleitos do PCP – Partido Comunista Português na assembleia municipal de Ponte de Lima ficou claro que o município e os presidentes de junta de freguesia estão a cozinhar dentro dos Gabinetes uma chamada “Reforma da Administração Local” à maneira do quero, posso e mando. Tudo está a ser feito nas costas das populações das freguesias.

É que uma reforma administrativa séria determinaria, muito trabalho, muito debate e, sobretudo, a consciência de que não é coisa que se faça em poucos meses, sem dinheiro e apenas com um lápis, um mapa e uma calculadora.

Mas o que temos é que por imposição ditada pela troika estrangeira, tem que ser feita a toda a pressa uma pretensa “reforma da administração local” para a subversão do sistema de eleição dos órgãos municipais para assegurar a constituição de executivos monocolores à custa da liquidação do seu carácter plural e democrático e das condições de fiscalização e controlo democráticos.

E ao mesmo tempo satisfazer a vontade de aqueles que de há muito não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo;

Os eleitos do PCP – Partido Comunista Português consideram que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios.

Ler em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com a intervenção e a moção sobre a matéria.

Homenagem Evocativa de José Dias Coelho no 50º aniversário do assassinato pela PIDE

2011-12-19T12:19:00.000-08:00

Homenagem Evocativa de José Dias Coelho no 50º aniversário do assassinato pela PIDE

Em 1949, Dias Coelho participa na campanha «eleitoral» de Norton de Matos e é detido pela PIDE e levado para o Aljube, onde permanece incomunicável durante 10 dias. Por essa altura, realiza-se, em Paris, o I Congresso Mundial da Paz, para o qual Picasso desenha a célebre «Pomba da Paz» - que desde logo se transforma num símbolo à escala planetária - e, no ano seguinte, surge, em Portugal, a Comissão para a Defesa da Paz, que lança a campanha das «100 mil assinaturas para o Apelo de Estocolmo», na qual José Dias Coelho, se empenhará activa e intensamente.

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

2011-12-19T11:21:00.000-08:00

Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Sessão Ordinária de 17 de Dezembro de 2011

Sandra Margarida Fernandes nesta sessão da assembleia municipal, destacou a importância da essência da delimitação da área de reabilitação urbana como ferramenta e instrumento para o progresso e desenvolvimento de Ponte de Lima.

Sobre a matéria deste ponto da Ordem do dia, o município obsequiou-nos com um documento historial bem elaborado, importante e enriquecedor para o adquirir de conhecimento a todos aqueles que o leram.

Entrando na essência da discussão e votação da “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima” começamos por abordar de que o muito que consta no projeto apresentado, grande parte ou praticamente tudo está dependente de financiamentos comunitários como o considera o município no plano de actividades e orçamento. É também um projecto pela sua natureza muito alongado no espaço e no tempo.

O que destacamos de importante é que agora ficamos munidos de uma ferramenta que nos permite ter o conhecimento mais integrado dos projectos do município. Fica agora Ponte de Lima com um instrumento fundamental para a sua valorização, evolução, modernização e desenvolvimento urbano e urbanístico tendo como objectivos a recuperação do edificado do centro histórico, criar novas valências e estruturas e ao mesmo tempo como é considerado, minimizar ou ultrapassar os problemas detectados.

A CDU – Coligação Democrática Unitária formula votos e desejos para que o executivo municipal tenha a audácia necessária, a persistência bastante e fundamentalmente a vontade política para a concretização e sucesso do projecto de delimitação da área de reabilitação urbana.

A terminar queremos referir--nos ao projecto JESSICA:

“A iniciativa JESSICA, processo que teve início em Novembro de 2008, é uma forma inovadora de aplicar os fundos estruturais comunitários postos à disposição dos Estados membros a favor de projectos inseridos em intervenções integradas de desenvolvimento urbano e podem ainda ser efectuados investimentos em integração social, desenvolvimento cultural e infra-estruturas de desporto e lazer, infra-estruturas e equipamentos de apoio empresarial, modernização das infra-estruturas urbanas, gestão dos resíduos, etc.”

É um projecto que consubstância várias formulas e podem ser muito diversificadas, também aqui o Município tem um instrumento importantíssimo para a revitalização e requalificação do Centro Histórico, tem todas as potencialidades para liderar um processo que tenha em conta uma solução de nível local, conjuntamente com os proprietários do edificado, aonde poderão estar Sociedades de Reabilitação Urbana.

Se o tempo disponível permitir quero deixar nesta assembleia o que a CDU apresentou na sessão realizada em 29 de Fevereiro de 2008:

“ 1º. - Propor a formação de um Comissariado com o objectivo de criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana formando parcerias com entidades privadas e o Governo;

2º. Propor a criação de um Gabinete Técnico específico para apoio, coordenação e acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro Histórico, e na revitalização do comércio local;

3º. Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde a redução até á isenção de taxas, dentro de um prazo razoável, como incentivo á reconstrução do parque edificado;”

Agora façamos uma reflexão todos nós membros municipais, o que seria já Ponte de Lima se tivesse sido aceite e implementada pelo executivo municipal, esta deliberação então aprovada pelo plenário da assembleia municipal “somente com duas abstenções”, o tempo e os ganhos que teriam tido o desenvolvimento e o progresso na nossa terra!

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária considerando a grande importância que se reveste a essência, mas mesmo só a essência da “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima” vamos votar a favor.

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

2011-12-19T10:26:00.000-08:00

Na Sessão Ordinária de 17 de Dezembro de 2011

Da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

João Gomes (Noas) proferiu uma importante intervenção sobre o Plano e Orçamento do município para o ano de 2012 que não mereceu a aprovação da CDU por não corresponder às prioridades imediatas e necessárias para o desenvolvimento harmonioso do Concelho

A CDU – Coligação Democrática Unitária na abordagem a este documento, sempre dentro da coerência que nos define e diferencia, aludimos que este Plano de actividades e orçamento é uma clonagem do anterior, muita parra e pouca uva como diz o nosso povo, o enunciado das intervenções sectoriais para 2012 não passa de uma peça bem montada de marketing de propaganda do município CDS/PP.

O planeamento das intervenções a realizar em tudo, mas mesmo em tudo só avançarão se tiverem financiamento garantido por projectos comunitários. O município não é capaz de ter a audácia e a vontade política de ser o motor de qualquer investimento estruturante para o desenvolvimento económico do concelho e criação de mais e melhor emprego.

O município só demonstra apetência, que é o timbre de marca da gestão autárquica do CDS/PP, para a aquisição de património e também para a realização de obras retalhadas, agora contempladas e enquadradas em projecto de plano integrado por força da delimitação da área de reabilitação urbana.

Investimentos públicos com dinheiros comunitários, algumas dessas obras e património (repito algum e não todo) destinados a fins no nosso entender de pouca ou nenhuma consistência para o desenvolvimento económico e social da nossa terra e mais apreensivos ficamos quando esses investimentos como o do edifício da “Cadeia das Mulheres” – dito centro de prova de vinho verde e dos produtos locais - ignora por completo a importância da Adega Cooperativa de Ponte de Lima que tem 2.100 cooperantes (Cooperativa com enormíssimo peso na economia local), como parceiro fundamental e de grande experiência para o sucesso de tais projectos.

Empreendimentos destinados a ser geridos por parcerias público privadas. Parcerias essas que conjuntamente com a banca cavaram em grande parte o descalabro económico em que estamos atolados.

Neste aspecto da aquisição de património é necessário estar atento, porque se não for interrompida a aplicação do pacto de agressão assinado pela troika nacional (PS, PSD, CDS) com a troika estrangeira (FMI, BCE, UE), a disposição contida no mesmo pacto “Privatizações – 3.32. Elaborar um inventário de bens, incluindo imóveis, detidos pelos municípios e pela administração regional, analisando a possibilidade da sua privatização. (T2 – 2012) ” Se de repente esta disposição por qualquer manobra de interesse financeiro se tornar mais abrangente, o património corre o risco de ir parar às mãos de interesses privados por tuta e meia que é o costumeiro por imposição de medidas políticas neoliberais do capitalismo financeiro.

Numa análise breve às intervenções sectoriais para 2012 constatamos:

Em relação ao projecto de criação da Raça Bisara ter sido abandonado pelo município “o apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos”, lamentamos profundamente, pois seria um importante e determinante factor estruturante para a dinamização, sucesso e incentivo à produção na suinicultura.

A falta de apoios e incentivos ao comércio local com medidas imediatas para menorizar as dificuldades porque passam os comerciantes, absolutamente nada, zero de zero.

E as zonas industriais nenhuma referência importante que contribua para o desbravar de caminhos seguros para cativar investidores e investimento para a criação de riqueza e de outro tipo de postos de trabalho no concelho.

É de realçar o aspecto positivo da instalação de novas empresas no concelho (dados fornecidos pelo município a requerimento nosso) entre o ano de 2010 e 2011 de 198 empresas que criaram 1034 postos de trabalho.

Mas não podemos ignorar que à data de 31Out2011 (dados IEFP) Ponte de Lima tinha 1967 desempregados – 1140 mulheres, 827 homens -. Sendo o Concelho de Ponte de Lima o segundo com o maior número de desempregados no Distrito. O número de desemprego aumenta de ano para ano em 2006 eram 1529, hoje são 1967, em cinco anos houve um aumento de mais 438 pessoas no desemprego. O que vem confirmar que o município tem que ter um papel mais activo nas soluções que permitam criar novos empregos para contrariar esta tendência de aumento de pessoas no desemprego.

O que revela que é preciso fazer muito mais do que conceder benefícios fiscais. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado.

Em consequência dos baixos salários que acompanham a grande maioria dos trabalhadores ao longo dos anos (80% dos concelhos do continente usufruem de salários mais elevados), sendo que Ponte de Lima é remetido para o grupo dos concelhos mais pobres de Portugal, o que também contribui para que o País seja o 3º: com o pior poder de compra dos 17 membros da Zona Euro.

Voltando à abordagem deste documento, para nosso espanto o município de forma audaciosa e oportunistica pretende consagrar desde já como se fosse uma questão definitivamente arrumada e passo a citar “O sucesso da actual Reforma Administrativa do Poder Local que tem como objectivo a melhoria da gestão do território e da prestação do serviço público, apenas será possível com a efectiva participação de todos. O Município irá dar o apoio necessário às Juntas de Freguesia de modo a que o modelo organizativo futuro do nosso concelho seja o melhor para a população que representamos”. Pretende assim o município CDS/PP mandar às malvas um dos pilares da democracia nascido do 25 de Abril, o Poder Local democrático e progressista que é herdeiro de tradições centenárias (milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas) em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local.

Os eleitos da CDU expressam com apreensão e com muitas dúvidas que sejam concretizadas as definições e prioridades consagradas neste Plano de actividades e Orçamento que revelam uma ausência de audácia de medidas concretas do município CDS/PP como mola impulsionadora de evolução, inovação e desenvolvimento agregador da agricultura, do comércio e da indústria na nossa Terra Limiana que todos queremos como Terra Rica da Humanidade.

Os eleitos da CDU entendem que as propostas e a política municipal consubstanciadas neste Plano e Orçamento, não correspondem às prioridades imediatas e necessárias para o desenvolvimento harmonioso do Concelho, por isso a CDU obviamente vota contra.

2011-12-14T06:47:00.000-08:00

Estudantes do ensino básico e secundário em luta contra o fim do passe escolar

Quarta 14 de Dezembro de 2011Promovido por várias associações de estudantes do ensino básico e secundário, realizaram-se hoje acções por todo o país que assinalaram a entrega de um abaixo-assinado contra o fim do passe escolar 4_18, que conta já com 10 mil assinaturas, recolhidas só na ultima semana.

As políticas contra a juventude e seus direitos, seguidas por PSD, CDS e PS, agravadas com o Pacto de Agressão acordado com a União Europeia e o FMI, têm agora um capítulo: o fim dos passes escolares.

Esta medida provem de uma opção política de cortar em quem menos tem com o único motivo de “poupança orçamental”, num quadro de agravamento das condições de vida das famílias e dos estudantes enquanto que continuam a financiar a banca com milhares de milhões de euros, sendo este apoio social fundamental para garantir o já atacado direito à mobilidade e indirectamente também à educação por parte da juventude.

Inês Zuber substitui Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

2011-12-13T11:43:00.000-08:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Inês Zuber substitui Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Terça 13 de Dezembro de 2011

De acordo com a sua política de renovação de quadros, o PCP informa que a deputada Ilda Figueiredo cessará funções como deputada do PCP no Parlamento Europeu a partir do dia 18 de Janeiro.

Esta substituição, a meio do mandato 2009/2014, foi considerada com Ilda Figueiredo e concretizada com a sua participação, iniciativa, vontade e acordo.

Ilda Figueiredo, que desenvolverá, como membro do Comité Central do PCP, tarefas, responsabilidades e intervenção no plano nacional, teve, ao longo dos 12 anos em que assumiu a representação do PCP no Parlamento Europeu, uma dedicada, incansável e qualificada intervenção que, no quadro do trabalho colectivo em que se inseriu, em muito contribuiu para o valioso património e prestígio da intervenção do PCP no PE, assim como do Grupo Confederal da Esquerda Unitária / Esquerda Verde Nórdica, assumindo, no quadro da orientação geral do PCP relativamente às questões da União Europeia, a intransigente defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português, do interesse e soberania nacionais e a luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos como grandes prioridades da sua intervenção ao longo dos sucessivos mandatos no PE.

Para além de tarefas especificamente partidárias, Ilda Figueiredo continuará a dar a sua activa contribuição à luta pela paz e a amizade entre os povos, no quadro das recentes responsabilidades por si assumidas no movimento da paz português.

Ilda Figueiredo será agora substituída por Inês Zuber, Socióloga, de 31 anos de Idade, candidata ao Parlamento Europeu nas Eleições de Junho de 2009.

Inês Zuber, bolseira de investigação científica, assistente de investigação no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – Instituto Universitário de Lisboa , e que assume a tarefa de deputada do PCP no PE no momento em que se encontra a concluir o seu doutoramento em sociologia, foi um destacado quadro da Direcção Nacional da Juventude Comunista Portuguesa – tendo sido membro da sua Comissão Política e Secretariado. Foi membro do Comité Central do PCP de 2004 a 2008 e candidata pela CDU à Câmara Municipal de Lisboa. Integra actualmente o Organismo de Direcção da Cidade de Lisboa do PCP e é membro da Direcção da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

1962 - Conquista das 8Horas Trabalho nos Campos do Sul - I

2011-12-12T06:05:00.000-08:00

Limite do défice na Constituição é golpe constitucional

2011-12-09T04:45:00.000-08:00

Limite do défice na Constituição é golpe constitucional (CLIC AQUI)

Limite do défice na Constituição é golpe constitucional

Sexta 9 de Dezembro de 2011

Pela voz de Pedro Guerreiro, membro do Comité Central, o PCP reagiu às conclusões do Conselho Europeu nos seguintes termos:

«Expressando a crise com que se debate e as indisfarçáveis contradições no seio da União Europeia, o Conselho Europeu e as suas conclusões vieram confirmar o sentido essencial que une o processo de integração capitalista da União Europeia: o da imposição de uma agenda assente na exploração e empobrecimento dos trabalhadores, em mais austeridade sobre os povos para assegurar a protecção e beneficio do capital financeiro, na subordinação da soberania nacional aos interesses do directório de potências hegemonizado pela Alemanha.

SOBRE ANIVERSÁRIO DE PASSAGEM DE ARCOZELO A VILA

2011-12-09T02:30:00.000-08:00

Projecto de Lei 394/IX

Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila.

(Resenha do início do processo)

Autoria

Honório Novo (PCP) , Rodeia Machado (PCP) , António Filipe (PCP)
PCP

2003-12-18 | Entrada

2004-01-07 | Admissão

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP saúda calorosamente e manifesta o seu regozijo por mais um aniversário da elevação da freguesia de Arcozelo a Vila para o qual o Grupo Parlamentar do PCP – Partido Comunista Português foi o principal obreiro ao tomar a iniciativa de converter em projecto de lei a pretensão da estrutura local do PCP conjuntamente com a vontade da população de Arcozelo que seria consagrada em Lei no dia 9 de Dezembro de 2004.

A elevação da povoação de Arcozelo a Vila foi um salto qualitativo e determinante na criação de condições para o progresso, modernização e desenvolvimento económico e social em toda a zona local e no concelho em geral.

Expectativa ainda não totalmente atingida por inercia das políticas definidas pelos executivos da Junta de freguesia da Vila de Arcozelo, o Pólo Industrial de Granito estrutura fundamental para o desenvolvimento social e económico está estagnado o que tem contribuído para aumentar as dificuldades da organização empresarial do ramo e na estabilidade dos postos de trabalho.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, nesta data de comemoração dos sete anos de elevação de Arcozelo a Vila alerta todos os Arcozelenses para as ameaças que pairam sobre o Poder Local Democrático nascido da Revolução do 25 de Abril com a pretensa “Reforma da Administração Local” que pretende liquidar o carácter avançado, democrático e progressista do poder local com a extinção de centenas de freguesias.

Este ataque ao poder local é um ataque dirigido às populações, aos seus direitos e legítimas aspirações a uma vida digna, é inseparável da ofensiva que ao mesmo tempo extingue serviços públicos, nega o direito à saúde, reduz o direito à mobilidade, tudo num processo de desertificação e abandono que a liquidação das freguesias só acentuará.

Os Comunistas de Ponte de Lima apelam à mobilização, ao protesto e à manifestação dos legítimos sentimentos de indignação por parte da população e dos trabalhadores contra as medidas e objectivos do chamado “Livro Verde” para a reforma da administração local.

9Dez2011

PCP saúda reconhecimento do Fado a património imaterial da humanidade

2011-11-28T04:54:00.000-08:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP saúda reconhecimento do Fado a património imaterial da humanidade

Domingo 27 de Novembro de 2011

O Partido Comunista Português saúda a decisão da Comissão de Peritos da UNESCO de considerar o Fado Património Imaterial da Humanidade, assim reconhecendo o valor histórico e social desta canção tão intrinsecamente ligada a Portugal e ao seu povo, muito em especial, à cidade e ao povo de Lisboa.

Tal decisão, que muito valoriza a língua e a cultura portuguesas, é tanto mais significativa quanto ela se verifica num momento em que o Governo PSD/CDS-PP leva por diante uma brutal operação de desmantelamento do serviço público de cultura.

O PCP felicita todos os que, com o seu trabalho, o seu saber e a sua dedicação tornaram possível a concretização deste objectivo, com uma saudação especial, antes de tudo o mais, para os cantores, músicos, compositores e poetas que fizeram e fazem hoje do Fado uma realidade viva, tal como para os investigadores e estudiosos que, nomeadamente nos últimos anos, têm realizado um trabalho de estudo e investigação que largamente contribuiu para a consistência desta candidatura.

Num momento em que Portugal atravessa a grave crise económica, social e cultural gerada pelas sucessivas políticas de direita, construiu-se uma realidade que não se esgota nos resultados obtidos nesta decisão, antes garante que o Fado continua a ser, também, uma prova do empenho dos intelectuais e artistas portugueses - investigadores, poetas, músicos, musicólogos, professores - na defesa, divulgação e desenvolvimento da cultura portuguesa, mas também uma estimulante expressão da determinada capacidade criadora do povo na construção e defesa da identidade e independência nacional do nosso País.

ANALISE DOS COMUNISTAS DE PONTE DE LIMA SOBRE O CONCELHO!

2011-11-18T11:59:00.000-08:00

Conteúdo da entrevista do Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP ao Jornal Novo Panorama

Em termos de militantes como está?

Como é do conhecimento geral a implantação e a força eleitoral do PCP na região norte e em particular no Minho nunca teve uma militância em massa, como tal em Ponte de Lima não é excepção.

A participação na vida política é condicionada por o meio ser pequeno, as relações profissionais e familiares serem tão estreitas, a escassez de trabalho de cariz industrial e a predominância do meio rural são os grandes limitadores duma maior participação activa na vida política, além de outros factores que agravam o défice democrático no concelho.

Independentemente disso, não deixa de ter militantes e organização nas freguesias de maior dimensão, assim como em empresas e locais de trabalho no nosso concelho. O acompanhamento político, quer de nível municipal quer de política nacional é acompanhado pela comissão concelhia que é composta por elementos de várias freguesias e empresas, assim como do seu secretariado e outros grupos de trabalho que executam e acompanham o trabalho político corrente.

Seria naturalmente desejável ainda uma maior participação, especialmente por parte da juventude que sempre muito valorizamos e acompanhamos. Como reflexo desse trabalho não podia-mos deixar de referir a dedicação, empenho e trabalho dos nossos dois jovens eleitos que muito bem dignificam o PCP e a CDU na Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

O trabalho destes dois jovens comunistas tem sido permanente, responsável, ideológica e politicamente firme, caracterizado por uma permanente ligação às populações, aos problemas e à vida do concelho.

Quais as áreas prioritárias que defendem para o concelho?

Nesta questão não podemos desligar do todo a importância do Distrito no desenvolvimento harmonioso da Região.

Na Resolução Política saída da Assembleia de Organização Concelhia foram definidos 10 pontos prioritários que no entender da estrutura do PCP em Ponte de Lima, continuam com toda a actualidade dos quais destacamos:

Ser necessário desenvolver uma política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; garantindo a sua prestação com critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médios empresários da região.

O desenvolvimento de Políticas que valorizem os recursos marinhos, a orla costeira, actividade portuária e os Estaleiros Navais de Viana Castelo. Uma política de revitalização da actividade agrícola, nomeadamente da produção vitivinícola, da suinicultura e florestal.

A prática de uma política de investimento nas vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28 e A27, defendendo que estas vias continuem a ser um itinerário complementar de grande importância para o distrito e o concelho.

Uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das populações. Uma política que trave as subidas de preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.

Uma política social que garanta o trabalho com direitos e o emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários, defendendo o sistema público da segurança social e o serviço nacional de saúde.

E para a vila, a área mais urbana?

Nesta área há uns anos a esta parte temos defendido como prioritário a revitalização do Comércio tradicional e a recuperação do edificado do Centro histórico, tendo a estrutura local do PCP apresentado sucessivas propostas e sugestões na matéria que a terem sido implementadas tinham contribuído grandemente para solucionar graves problemas na área urbana da Vila.

O Centro Histórico da nossa Vila e o Comércio Local encontram-se numa situação preocupante, a afluência das pessoas em dias normais ao Centro da Vila é de dia para dia cada vez menor. Tal situação precisa urgentemente de soluções que contribuam para alterar o estado de apatia catastrófica da zona. Nesse sentido nós comunistas entendemos que uma das medidas imediatas será a aquisição pelo Município de Miniautocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem, como um meio importante de apoio e revitalização do comércio tradicional.

Consideramos também cada vez mais urgente a recuperação do edificado como contributo fundamental para o regresso de moradores ao Centro histórico. Para isso propusemos ao Município que no plano e orçamento para o ano de 2012 seja inserido como prioridade fundamental o início do processo de reabilitação urbana, já aprovada pela assembleia municipal, para que aonde se justifique seja feita uma intervenção integrada.

Consideramos ainda que é urgente o Município de Ponte de Lima mande elaborar um estudo técnico-científico que conduza aos caminhos para o desenvolvimento e dinamização dos sectores de actividade económica: Agricultura, comércio e indústria – os nossos pólos industriais estão praticamente inactivos e o pólo industrial do granito não sai do pé de pessegueiro, não ata nem desata.

Politicamente, que objectivos têm a médio prazo?

Os nossos objectivos de imediato, a curto e médio prazo são intensificar a luta para derrotar as medidas impostas pela troika estrangeira com a conivência da troika nacional e contribuir para construir uma alternativa patriótica e de esquerda.

Lutar para que não sejam encerradas extensões de saúde no nosso concelho, postos dos correios e outros serviços públicos, como parece ser pretensão do governo PSD/CDS-PP gestores da troika estrangeira. Intensificar a nossa acção na Assembleia Municipal apresentando propostas e sugestões que contribuam para a melhoria das condições de vida das populações e para a criação de emprego.

Como pensam que é visto o PCP no concelho?

Numa zona aonde existem focos acentuados de défice democrático, quer nos medos, de perder ou não conseguir emprego e de outra índole, para integrar as listas eleitorais dos comunistas, quer no incumprimento de normas democráticas por práticas irregulares de uma enorme maioria das juntas de freguesia, de que foi exemplo cabal o processo eleitoral da formação das mesas de voto do último acto eleitoral.

O prestígio do PCP é construído passo-a-passo, grão-a-grão traduzido nas propostas apresentadas e na acção firme, coerente e responsável dos comunistas na Assembleia Municipal que passaram de um para dois eleitos, na sua actividade de contacto directo com as populações e no aumento das suas votações no Concelho, embora ainda não suficiente para alterar significativamente o quadro político em Ponte de Lima.

Que balanço fazem da actuação do actual executivo camarário?

Tem sido uma actuação virada para a realização de obras avulso sem critérios de projectos e enquadramento global, algumas até iniciadas sem projecto aprovado tendo inicialmente sido embargadas, e também para a recuperação de alguns edifícios destinados a fins no nosso entender nada criteriosos quanto à sua contribuição para o desenvolvimento económico do concelho, dando exemplos, o município não está vocacionado para a construção de hotéis ou de ditos centros de promoção de produtos regionais , podendo a sua gestão ser entregue a lobbies de interesses locais em regime de parcerias público-privadas conforme intenção consignada no plano e orçamento do município. Importa sublinhar que todos estes projectos tem sido sustentados com fundos estruturais da Comunidade Europeia.

Na análise do quase meio mandato deste executivo camarário, chegamos à conclusão que as prioridades por si estabelecidas não tem correspondido às necessidades vitais do desenvolvimento económico e social do concelho, os pólos industriais continuam sem um plano de revitalização que atraia investimento de tecnologia avançada. O Pólo Industrial de granito de grande importância para o concelho pouco ou nada avança. E projectos de investimento na agricultura são praticamente inexistentes ou preteridos por outros como seja a proliferação de estatuária e aquisição de património para fins nada rentáveis ou para utilização nada consentânea com as necessidades do concelho.

Deixamos claro, para não sermos acusados de bota-abaixo e de pintarmos tudo de cinzento, salvaguardamos alguns aspectos positivos da acção do município, como sejam alguns projectos sociais para satisfação das necessidades habitacionais de munícipes, a realização de eventos de grande prestígio, feira do Cavalo, feira da Caça e Pesca, Festivais de música, a resolução de alguns problemas de saneamento básico, mas ainda muito além da cobertura necessária para todo o Concelho.

Qual a posição do PCP local em relação ao plano previsto Reforma da
Administração Local?

O agora anunciado “Livro Verde” (negro, e não verde se ao conteúdo se fizesse corresponder a cor) para a reforma administrativa do poder local constitui um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.

O governo prepara um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local democrático. Um ataque que constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário, nem dependente do nível central.

Este programa de agressão ao poder local é, na sua essência e consequências, um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, um factor de constrangimento do desenvolvimento económico e de agravamento de assimetrias regionais, de retrocesso da vida democrática local.

Este pacote legislativo visa nos seus eixos centrais e em concreto: o desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos, ferindo irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, mas sobretudo consagrando um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, contendo em si mesmo ausência de transparência e factores de corrupção. Um desfiguramento acompanhado ainda de uma significativa redução do número de eleitos, lesiva do carácter participado e democrático do poder local. Em rigor, pode afirmar-se que o que agora é proposto tem subjacente uma concepção que ainda mantém o princípio da eleição (embora irremediavelmente limitada e amputada) mas que já não disfarça a ambição dos seus autores de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias.

O que agora se reapresenta é a repetição da reforma fracassada do então Secretário de Estado Miguel Relvas (2003), uma intenção que não serve o poder local nem uma efectiva política de descentralização. Antes constitui uma tentativa de despojar os municípios de numerosas atribuições e competências, afastando ainda mais as populações dos centros de decisão e diminuindo a sua participação; - e ainda uma “reforma administrativa” que, com a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, visa a redução substancial da participação política, eliminar a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadão e retirar expressão e força à representação dos interesses locais.

A ideologia comunista ainda é actual perante tantas mudanças sociais?

A evolução do país e do mundo demonstra bem que o ideal comunista não só está actual mas mais do que nunca é a única alternativa viável às políticas de direita que têm vindo a ser seguidas há mais de trinta anos pelo PS, PSD e CDS. É preciso não esquecer que foram estes partidos e os seus pares por essa Europa fora, que nos colocaram na situação difícil em que nos encontramos.

A situação em que vivemos evidencia cada vez mais a natureza exploradora, predadora e agressiva do capitalismo, mostra as consequências nefastas do processo e do rumo da integração na UE, revela em toda a dimensão o carácter da política de direita e de abdicação nacional das últimas três décadas e meia. Uma situação que dá razão às prevenções, aos alertas que o PCP fez e que acima de tudo coloca a necessidade urgente de concretizar as suas propostas e projecto. Os dias de hoje colocam a necessidade da derrota do programa de submissão e agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País, estabelecido com o FMI, a UE e o BCE, e colocam a urgência da ruptura com a política de direita e de abdicação nacional, de uma alternativa e de uma política patriótica e de esquerda, da democracia avançada e do socialismo. O ideal e projecto comunista de uma sociedade nova livre da exploração e da opressão é a alternativa que se impõe ao capitalismo. Organizar para dar mais força, projecção e influência ao ideal e projecto comunista é uma tarefa da maior actualidade.

14OUT2011

O SECRETARIADO DA COMISSÃO CONCELHIA DE PONTE DE LIMA DO

Sobre a situação da banca

2011-11-17T13:15:00.000-08:00

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, em Lisboa

Sobre a situação da banca

Quinta 17 de Novembro de 2011

Ver em:
Sobre a situação da banca

SOBRE A SITUAÇÃO NOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO

2011-11-13T06:06:00.000-08:00

Comunicado do PCP aos Trabalhadores dos ENVC

Sexta, 11 Novembro 2011

A Célula do PCP tem vindo a acompanhar a grave situação em que se encontra os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, fruto de anos e anos de uma má gestão onde não foram aproveitadas todas as potencialidades desta unidade bem como todo o conhecimento adquirido por parte dos seus trabalhadores.

Hoje os trabalhadores dos estaleiros aguardam que seja apresentado o plano de reestruturação que o governo se comprometeu a entregar numa primeira fase até dia 2 de Setembro e, numa segunda fase, até ao final do mês passado, sendo que para além de muitas notícias sobre possíveis soluções nada ainda foi apresentado.

O PCP tem defendido um plano de viabilização que mantenha a empresa com as actuais características de empresa publica estratégica para o desenvolvimento da região e do país. Mas ao contrário do que foi "prometido" aos trabalhadores, ainda não existe plano de viabilização bem como quase todos os dias são confrontados com situações que o PCP considera inadmissíveis.

O PCP não pode deixar passar em claro três situações que se têm passado nos ENVC nas ultimas semanas, o que consideramos ser uma forma inaceitável de pressionar e desmotivar bem como de quebrar a unidade que os trabalhadores têm demonstrado nos últimos meses de que são exemplos as duas grandes manifestações realizadas em Viana do Castelo e em Lisboa.

- Extensão de saúde, há mais de um ano que a administração sabia que teria de informatizar a extensão de saúde dos ENVC (o que deveria ter sido feito até dia 31 de julho), para poder continuar a prestar os serviços que têm prestado até aqui aos trabalhares e ex-trabalhadores dos ENVC.

Não o tendo feito a administração colocou em situação bastante difícil todos os utentes deste serviço pois, agora a Administração Regional de Saúde considera não ser possível passar manualmente documentos para a realização de exames bem como receitas médicas entre outras.

Denunciando a intenção do Governo de acabar com este serviço (pelos vistos com a conivência da Administração) a Célula do PCP considera esta situação inadmissível, reclama a sua resolução, lembrando que, de acordo com a legislação em vigor, em caso de colapso do sistema informático(como é o caso) todos os documentos podem ser emitidos manualmente.

- Esvaziamento dos ENVC, desde Setembro passado as docas dos ENVC, encontram-se praticamente vazias. Ora, como é do conhecimento público,os Estaleiros têm uma considerável carteira de encomendas, sendo que não compreendemos a razão de não se ter começado já a construção de alguma delas. Temos vindo a afirmar que é fundamental que os Estaleiros executem as encomendas que têm em carteira, pois não há nada mais devastador para um trabalhador que estar meses a fio sem nada para produzir, a não ser que o objectivo por trás desta passividade seja a desmotivação e o desespero do trabalhadores.

- Atraso do pagamento dos salários. Segundo as notícias que são do conhecimento público houve um atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores dos ENVC. A Célula do PCP considera inadmissível esta situação ainda por mais, depois de o actual Presidente da Administração dos Estaleiros ter anunciado em plenários que realizou à algumas semanas, que os salários estariam garantidos até ao final do ano.

O PCP não pode deixar de denunciar aquilo que consideramos ser uma estratégia do Governo/Administração de procurar criar as condições para a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tal como está escrito no Programa de Agressão assinado pelo PS,PSD e CDS com a Troika Estrangeira.

A Célula dos Estaleiros navais de Viana do Castelo do PCP manifesta uma profunda solidariedade para com os trabalhadores, assumindo o compromisso de tudo fazer para impedir estas intenções, e apela à unidade na defesa dos postos de trabalho/empresa, e à participação na Greve Geral de dia 24 de Novembro como forma de demonstrar o descontentamento em relação a esta situação bem como a todas as medidas contidas no pacto de agressão e lutar por um Portugal com futuro.

Viana do Castelo, 4 de Novembro de 2011,

Partido Comunista Portugês

INQUALIFICÁVEL CAMPANHA

2011-11-03T14:52:00.000-07:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Face à peça hoje publicada pelo jornal Público, sob o título “Artigo no «Avante!» reabilita texto falso e anti-semita”, o PCP:

Quinta 3 de Novembro de 2011

1. Considera tratar-se de uma inqualificável campanha que, a partir de uma descarada manipulação, procura atingir o PCP, o seu projecto, o seu ideal, a sua intervenção e percurso em defesa dos direitos humanos. Uma campanha lançada precisamente num momento em que se assiste no plano internacional a um crescente isolamento da política sionista do Estado de Israel – expresso na recente admissão da Palestina na UNESCO –, e ao reforço da sua política de opressão do povo palestiniano que há décadas luta pelo seu Estado livre, independente e soberano.

2. Rejeita vivamente as inqualificáveis insinuações que, à parte de um desonesto exercício que o artigo em tudo nada autoriza, procuram associar o PCP a concepções ou valores racistas ou anti-semitas - como faz propositadamente o jornal Público - e que só pode ser lida enquadrada numa clara atitude de defesa do sionismo por parte daquele jornal. Insinuações que, recorrendo à mentira, procuram atingir todos quantos se posicionam contra a política de terrorismo de estado de Israel.

3. Solidário com a luta do povo palestiniano, expressa simultaneamente a sua solidariedade para com os trabalhadores e o povo de Israel que, no seu país, lutam pela paz, pela liberdade e por direitos económicos e sociais que a política dos seus sucessivos governos lhes têm vindo a negar.

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

2011-10-27T12:09:00.000-07:00

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

Mais uma vez o Conselho tomou as medidas que mais interessam à Alemanha e aos grupos económicos e financeiros, que continuam a beneficiar dos paraísos fiscais. Em todas as conclusões das Cimeiras desta semana, não há referencia ao emprego e ao combate ao desemprego ou à erradicação da pobreza. Os trabalhadores e os povos pagam a recapitalização da banca com os cortes nos salários, nos apoios sociais, nos impostos sobre o consumo. Para os banqueiros vai o dinheiro, a especulação, os ganhos. A luta tem de continuar contra estas políticas.

PETIÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NO CÓDIGO CIVIL

2011-10-25T15:16:00.000-07:00

Petição da iniciativa de Sandra Elisa Neto da Silva - Solicitam alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

46 Anos - Professor Universitário

Intervenção do Deputado Paulo Sá, na Sessão Plenária de 21 Outubro sobre Petição n.º 138/XI/2.ªda iniciativa de Sandra Elisa Neto da Silva - Solicitam alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

Gostaria de começar por saudar os mais de 8.300 subscritores da presente petição, os quais solicitam a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

No seguimento da aprovação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, Portugal adoptou um regime legal de protecção animal relativamente exigente. Contudo, e apesar disso, os animais continuaram a ser, muitas vezes, vítimas de violência e maus tratos, de negligência, de abandono e de negação de cuidados.

Tal situação deve-se não tanto à desadequação da legislação, mas sim à deficiente fiscalização do cumprimento das disposições legais que salvaguardam o bem-estar dos animais, resultado do alheamento de sucessivos governos, quer do PSD/CDS, quer do PS.

Assim, antes de mais, é necessário criar as condições para a aplicação do regime legal em vigor, dotando as autoridades competentes de recursos materiais e humanos adequados às suas funções fiscalizadoras, por forma a garantir que as condições gerais de detenção, alojamento, maneio, intervenções cirúrgicas, captura e abate, definidas na Lei, sejam cumpridas.

De pouco servirá alterar as leis de protecção animal, aperfeiçoando-as, se não forem criadas as condições adequadas para que as disposições constantes nessas leis sejam levada à prática e se traduzam numa real e efectiva protecção animal.

«O respeito pela vida animal deve ser abordada numa óptica mais abrangente que englobe, também, as espécies da fauna selvagem. Na anterior legislatura, o PCP apresentou um projecto de Lei de Bases do Ambiente centrado na harmonização do desenvolvimento humano com a Natureza, em que a protecção dos animais selvagens e dos seus habitats não é descurada. Em particular, este projecto de lei determina que a exploração de recursos faunísticos, independentemente das suas características, deve obedecer a normas que assegurem um nível de bem-estar animal máximo.

Também na anterior legislatura, reflectindo a sua preocupação com a temática da protecção animal, o Grupo Parlamentar do PCP, a propósito da construção de um biotério comercial na Azambuja, recomendou ao Governo a elaboração de um relatório anual sobre o tratamento, investigação e experimentação animal, identificando as boas práticas e diagnosticando a situação anual em função do tratamento dado aos animais em Portugal, nos diversos usos que deles são feitos, nomeadamente a sua utilização em espectáculos, em experimentação científica, em cativeiro e em explorações pecuárias, aviários, ou outros centros de produção animal.

O Grupo Parlamentar do PCP, tal como no passado, continua empenhado numa acção persistente no sentido de melhorar a protecção dos animais e de estabelecer uma relação mais saudável, mais humana, entre os seres humanos e os animais, manifestando-se desde já disponível para uma reflexão sobre o tema levantado pela petição aqui em discussão.

Sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos públicos

2011-10-25T05:08:00.000-07:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos públicos

Segunda 24 de Outubro de 2011

A propósito das notícias sobre a atribuição das subvenções vitalícias a detentores de cargos públicos e da campanha que ardilosamente tem sido promovida no sentido de amalgamar atitudes e responsabilidades, o PCP esclarece, independentemente das motivações que estão por detrás da actualidade dada a essa questão, que:

1. O PCP não pode deixar de recordar que foi desde sempre contra a instituição das subvenções vitalícias, tendo assumido e expresso essa posição isoladamente em mais que uma ocasião. Na verdade, foi pela mão de PS e PSD, com o voto contra do PCP, que esta subvenção foi criada.

2. O facto dos eleitos comunistas não prescindirem de acederem a essa subvenção enquanto estiver em vigor, não ilude o facto de ser orientação do PCP a não utilização dessa verba em proveito pessoal e de esta ser colocada ao serviço dos trabalhadores e do povo português, do seu esclarecimento e da sua luta.

PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA O ANO DE 2012

2011-10-19T05:18:00.000-07:00

Elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2012

O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP, no âmbito da colaboração para a sua elaboração, apresentou as propostas e sugestões seguintes:

SUGESTÕES

O plano e orçamento deve comtemplar um plano planificado com carácter de urgente para uma intervenção no Rio Lima, quanto à purificação das suas águas, à recuperação do areal e de todo o seu entorno.

O plano e orçamento devem inserir como prioridade fundamental o início do processo de reabilitação urbana, já aprovada pela assembleia municipal, para que aonde se justifique seja feita uma intervenção integrada.

Deve ser considerado no plano e orçamento, o ano de 2012 como o ano de conclusão do projecto consignado já no “Orçamento e Opções do Plano do Município do ano de 2011”, “a necessidade de desenvolver esforços no sentido de viabilizar o arranque de uma Unidade Experimental de Raça Bisara em parceria com Associações e/ou Escolas e apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos”.

Que seja comtemplado no plano e orçamento uma intervenção de arranjo e embelezamento do Parque da Lapa, estabelecendo um protocolo com a Junta de Freguesia da Vila.

Reafirmamos a urgência de O Município de Ponte de Lima considerar mandar elaborar um estudo técnico-científico que conduza aos caminhos para o desenvolvimento e dinamização dos sectores de actividade económica: Agricultura, comércio e indústria.

PROPOSTAS

Renovamos as propostas feitas anteriormente e não comtempladas nos planos e orçamentos do Município:

Adquirir a curto prazo Miniautocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem, como um meio importante de apoio e revitalização do comércio tradicional.

Adquirir carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da vila.

Uma maior transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de Freguesia, que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam transferidas para o orçamento das Freguesias.

Que a estância de Stª. Maria Madalena para o bem do Concelho e como fonte de desenvolvimento turístico e económico, a gestão do seu espaço passe directamente para a alçada do Município.

14OUT2011

O Secretariado da

Comissão Concelhia de Ponte de Lima do

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

2011-10-16T11:30:00.000-07:00

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

Domingo 16 de Outubro de 2011

Jerónimo de Sousa apresentou as conclusões da reunião do Comité Central do PCP, sublinhando que as medidas anunciadas, e do que se conhece já das intenções do Governo para o OE para 2012, confirmam a intenção de impor a ditadura da redução do défice ao ritmo de “mata cavalos” e um aumento, sempre em crescendo, da exploração dos trabalhadores.

Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

2011-10-13T11:25:00.000-07:00

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE, Bruxelas

Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

Quinta 13 de Outubro de 2011

O PCP no Parlamento Europeu denunciou que a proposta da Comissão Europeia para a reforma da PAC mantém as traves mestras da desastrosa PAC que levou a nossa agricultura à situação em que hoje se encontra, ao crónico e persistente défice agro-alimentar, podendo mesmo agravá-la.

A propósito do projecto de reforma da Política Agrícola Comum, ontem apresentado pela Comissão Europeia, e sem prejuízo de um estudo mais aprofundado destas propostas, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram o seguinte:

1. A proposta da Comissão não altera as traves mestras da desastrosa Política Agrícola Comum que levou a agricultura portuguesa à precária condição em que hoje se encontra.
Portugal está, actualmente, longe de inverter um crónico e persistente défice de produção agro-alimentar. As propostas da Comissão não contribuirão para alterar esta situação, podendo mesmo agravá-la. Em causa, continuará o direito à soberania e à segurança alimentares dos diferentes Estados-membros, o seu direito a produzir.

2. Prossegue o desmantelamento dos instrumentos de regulação da produção e dos mercados, agora reduzidos às intervenções de emergência, quando o que era necessário era reforçá-los para, precisamente, evitar as emergências. A proposta insiste na "orientação para o mercado e para a competitividade", não respondendo ao problema central que hoje enfrentam os agricultores: a inexistência de preços justos à produção. Pelo contrário, a ser implementada esta proposta, este problema será agravado.

3. A Comissão insiste na eliminação das quotas e dos direitos de produção, o que, como é sabido, poderá gerar situações verdadeiramente liquidatárias de sectores que já hoje enfrentam inúmeras dificuldades, como o da produção leiteira. Também o sector da vinha enfrenta sérias ameaças. Em qualquer dos casos, a consequência previsível será o "encharcamento" do mercado nacional por produção estrangeira e uma pressão ainda maior para a baixa dos preços na produção.

4. Reconhecendo as enormes desigualdades hoje existentes na distribuição das ajudas ao rendimento – entre países, produtores e produções – a Comissão acaba por ceder às pressões e aos interesses dos grandes países, quer no que toca ao orçamento global, quer quanto à sua distribuição, já que grandes desigualdades irão persistir.

5. As propostas apresentadas para uma PAC "mais verde" e para um regime de apoio aos pequenos agricultores são profundamente contraditórias com a lógica de maior liberalização e desregulação dos mercados agrícolas. Esta lógica favorece os modelos de produção intensiva, de cariz exportador e prejudicada a pequena e média agricultura, a produção e o consumo locais, a sustentabilidade social e ambiental.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, alertando para os perigos subjacentes à proposta de reforma agora conhecida, não deixarão de intervir no debate que se seguirá e de apresentar as propostas que consideram essenciais para corrigir as consequências profundamente negativas da actual PAC. Serão propostas que visam promover a soberania e a segurança alimentares de cada país e região; o combate a défices e dependências crónicas; assegurar rendimentos justos aos agricultores; o reconhecimento e valorização do papel da pequena e média agricultura e da agricultura familiar; a diversificação da produção; o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental.

«Contra novos e mais graves aumentos de impostos»

2011-10-13T08:49:00.000-07:00

Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia de República

Orçamento de Estado «Contra novos e mais graves aumentos de impostos»

Quinta 13 de Outubro de 2011

Na declaração política do PCP na Assembleia da República, Agostinho Lopes sobre as novas medidas anunciadas para o OE, afirmou que vamos continuar a travar a batalha de denúncia, de protesto, de propostas, contra as decisões do Governo PSD/CDS-PP, inclusive no debate do Orçamento do Estado.

1. O Governo aprova hoje o Orçamento do Estado para 2012. Entre as más notícias ‒ contenções e reduções de salários, pensões e reformas, encarecimento dos custos do acesso à saúde, agravamento do IRS, etc., etc - continuam presentes possíveis alterações da taxa do IVA e também do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC).

É sobre estes possíveis agravamentos fiscais que hoje gostaria de tocar o sino a rebate, ainda em sinal de alerta, de alarme vermelho. Um alerta e prevenção para esta Assembleia da República que proximamente irá debater o Orçamento do Estado para 2012! E que terá toda a capacidade e soberania para alterar o que julgar errado.

2. São conhecidas as preocupações e denúncias que várias estruturas associativas e empresariais vêm fazendo contra os riscos económicos e sociais da concretização do aumento das taxas do IVA previsto no pacto de Agressão da Troika.

Estruturas representativas de dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, de sectores de bens transaccionáveis. Destacam-se os sectores agro-alimentar (agricultura e indústria), o turismo e a restauração, e o comércio de retalho. Alterações que podem atingir importantes fileiras produtivas, como as do leite e do vinho.

Relativamente a este último sinaliza-se, também, a notícia da possível abrangência pelo IEC que, além de nova penalização fiscal de um produto estratégico da agricultura nacional, arrastaria dificuldades burocráticas, porventura inultrapassáveis, para a sua comercialização pelos pequenos e médios produtores. IEC que, tudo indica, vai ser igualmente responsável por novo agravamento, em 2 pontos percentuais, da factura da energia eléctrica, já vítima antecipada com o gás natural, da subida da taxa do IVA para 23%!

3. A concretização de tais perspectivas orçamentais terá efeitos directos e indirectos ‒ que algumas daquelas estruturas associativas avaliam quantitativa e qualitativamente por estudos técnicos independentes ‒ devastadores. Estaremos perante um verdadeiro tsunami fiscal.

• Teremos uma nova e brutal punção sobre o Poder de Compra dos Portugueses, especialmente os de maior debilidade económica, com consequências directas sobre um sector, o do comércio retalhista tradicional, que não precisa sequer deste golpe para acabar de desfalecer!

• Inviabilização económica e financeira de milhares de empresas, incapazes de fazer repercutir a subida do IVA na factura dos consumidores e sem margens para a absorver. A grande parte já a (passe o pleonasmo) sobreviver no limiar da sobrevivência...

• Dar-se-á mais um golpe profundo na competitividade de empresas e sectores, já a braços com handicaps negativos, caso de maiores taxas de IVA e preços de energia, face aos seus principais concorrentes, principalmente face às empresas e sectores de espanhóis.

• Agravar-se-á a já imensa injustiça fiscal pelo crescimento da desproporção entre impostos directos e indirectos na fiscalidade portuguesa.

O resultado é fácil de adivinhar e ninguém tem dúvidas sobre esse desfecho. Falências e dificuldades para milhares de pequenas empresas. Mais desemprego. Agravamento do défice da Balança Comercial ‒ pelo favorecimento das importações e pelas dificuldades criadas às exportações.

4. O Governo e os partidos que o suportam nesta Assembleia da República não podem vir com o argumento, desculpa habitual ‒ nos dias que correm, «pau para toda a obra» ‒ do buraco, ou buracos herdados da governação PS/Sócrates e também PSD/Jardim. Pela seguinte ordem de razões:

Primeiro, porque há muito conhecem o «buraco», ou buracão, até por experiência própria! Ou andaram enganados estes 6 anos por Sócrates e os seus ministros?

Segundo, porque PSD e CDS-PP andaram 6 anos a dizer que aumento de impostos não era a solução. Votaram contra várias propostas do PS nesse sentido. Negociaram o não aumento de algumas taxas do IVA que agora são referidas: vinho! E o líder do PSD e actual primeiro-ministro, quando acabou de dar o dito por não dito na matéria, nos PEC até veio pedir desculpa aos portugueses. De aumento de impostos não falaram na campanha eleitoral.

Terceiro, porque este é um filme, triste filme diga-se, bem conhecido em várias reprises. Sempre fazendo o contrário do que dizem na oposição ‒ contra aumento de impostos. Por causa do buraco do PS/Guterres, PSD/CDS/Durão/Portas aumentaram o IVA e deixaram um buraco por causa do qual PS/Sócrates aumentou o IVA, que deixou um buraco que agora...dará direito a um novo aumento do IVA e etc…

Quarto, porque estas são medidas que, a serem concretizadas, vão alargar e não reduzir o buraco. O Governo sabe. E todos os partidos sabem. As consequências são inevitáveis:

• Mais economia paralela, mais fuga fiscal

• Mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa da Segurança Social

• Maior défice comercial e dívida externa

• Menos actividade económica, menos receita fiscal
No início, no meio e no fim: um buraco maior!

5. Não há uma só razão económico-financeira para fazer subir as taxas do IVA (e também as alterações no IEC). Se é para trocar receitas do IVA por despesa da TSU concluam, se ainda não concluíram, que é uma dupla asneira...
A única razão, completamente inaceitável, é a de que é uma imposição da Troika.

O PCP vai continuar a travar a batalha de denúncia, de protesto, de propostas, contra estas possíveis decisões do Governo PSD/CDS-PP, inclusive no debate do Orçamento do Estado.

Mas se estas, ou algumas destas medidas, avançarem e os deputados do PSD e CDS-PP não as rechaçarem, então fazia-lhes um pedido:

Por razões de pudor política e decência parlamentar, não falem mais nesta Assembleia da República,

• em micro, pequenas e médias empresas;

• na competitividade da economia nacional;

• no apoio à produção nacional, nomeadamente agro-alimentar.

FUGA DE CAPITAIS

2011-10-13T08:44:00.000-07:00

Noticia no
Jornal Avante

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

2011-10-04T10:56:00.000-07:00

Na campanha para as eleições legislativas, no contacto com estas trabalhadoras, foi reafirmado pelo PCP, de que independentemente do sentido de voto e dos resultados eleitorais, poderiam contar com o PCP...mesmo depois do acto eleitoral!

Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Apoios à empresa Milopos

Terça 4 de Outubro de 2011

A empresa Milopos - Indústria de Malhas, Lda, a funcionar em Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, que se julga pertencer ao Grupo TEBE, tem 85 trabalhadores, na sua grande maiorias mulheres.

Num encontro com trabalhadoras tive conhecimento que a empresa tem o pagamento dos salários em atraso desde Junho (incluindo subsídio de férias), sabendo-se que foi pedida a insolvência mas que o tribunal de Viana do Castelo terá indeferido.

Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Que apoios financeiros comunitários foram atribuídos a esta empresa?

2. Quais as condições e que medidas estão previstas para apoiar os trabalhadores e defender os seus direitos, incluindo o direito ao emprego e ao pagamento dos salários?

problemas na área da saúde no Concelho

2011-09-30T14:30:00.000-07:00

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

João Gomes (Noas) levantou de forma pertinente graves problemas na área da saúde no Concelho

ASSEMBLEIA MUNICIPAL, 30 SET 2011

Hospital de Ponte de Lima

Um cidadão utente dos serviços do Hospital Conde de Bertiandos deu-nos conhecimento de uma exposição ao Conselho de Administração da ULSAM -Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE por via electrónica, sobre uma anomalia no sistema de refigeração existente há mais de um ano.

Possível encerramento de extensões de saúde no Concelho de Ponte de Lima

Na Comissão Parlamentar de Saúde, os deputados do PCP ficaram a conhecer a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um número não totalmente definido de extensões de saúde ao longo de todo o País. Uma decisão tão controversa quanto prejudicial para a prestação de cuidados de saúde primários à população, razão pela qual importa conhecer melhor e com inteiro rigor as verdadeiras intenções e os reais critérios de base que poderão suportar uma tal decisão em cada uma das extensões de saúde no concelho de Ponte de Lima.

VER INTERVENÇÃO NA INTEGRA EM

Problemas na área da saúde no Concelho

assuntos de interesse Municipal

2011-09-30T14:18:00.000-07:00

A CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Sandra Margarida Fernandes colocou energicamente questões de grande interesse socio-cultural, educativo e político

ASSEMBLEIA MUNICIPAL, 30 SET 2011

FEIRAS NOVAS

A Romaria das Feiras Novas para que deixe de ser muito menos “cervejeira” e passe a ser muito mais tradicional necessita urgentemente de uma reflexão profunda.

INICIO DO ANO LECTIVO

O ano lectivo iniciou-se mergulhado numa catrefa de problemas que resultam de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais na área do ensino.

SOBRE A EVENTUAL REDUÇÃO DE FREGUESIAS

Sobre a eventual redução de freguesias, como primeira abordagem deixamos bem claro nesta Assembleia Municipal que uma reforma administrativa séria determinaria, muito trabalho, muito debate e, sobretudo, a consciência de que não é coisa que se faça em poucos meses, sem dinheiro e apenas com um lápis, um mapa e uma calculadora.

INTERVENÇÃO NA INTEGRA EM

assuntos de interesse municipal

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

2011-09-30T14:07:00.000-07:00

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

INTERVENÇÃO DE JOÃO GOMES (NOAS)

Discussão e votação da proposta “Benefícios Fiscais para o ano de 2012”

Assembleia Municipal, 30 Set 2011

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária, lamentam ter de repetir praticamente na íntegra a intervenção feita em 2010 sobre esta matéria, bem gostaríamos de estar agora neste plenário da Assembleia Municipal a congratularmo-nos com a apresentação de uma proposta de fixação das taxas dos Impostos Municipais para 2012, justa e que de facto criasse condições de maior atractividade para a localização de pessoas e empresas e garantisse uma melhor qualidade de vida e promovesse o desenvolvimento económico e social no nosso concelho.

INTERVENÇÃO DE SANDRA MARGARIDA

Apreciação do “Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação”

Na análise feita ao Relatório de Avaliação constatamos que nem tudo é ouro sobre azul, as conclusões enfermam de certas imprecisões ou omissões quanto ao cumprimento por parte do município de algumas deliberações aprovadas pela Assembleia Municipal.

INTERVENÇÕES NA INTEGRA EM

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Governo prepara aumento brutal do valor das taxas moderadoras na saúde

2011-09-29T09:40:00.000-07:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Governo prepara aumento brutal do valor das taxas moderadoras na saúde

Quinta 29 de Setembro de 2011

O PCP considera que o governo deu mais um passo no sentido de impor um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, confirmando a sua intenção de proceder, durante o mês de Outubro, a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde.

A decisão hoje anunciada pelo governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministros, constituiu mais um passo que visa a imposição de um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, na liquidação do Serviço Nacional de Saúde e na entrega deste sector aos interesses dos grupos económicos privados.

Tal como se verificou relativamente aos gritantes aumentos no preço dos transportes públicos, também agora, o governo procura manobrar, confundir e gerir no tempo a concretização de um objectivo que há muito prossegue: transformar o direito à saúde num negócio privado.

Prosseguindo uma estratégia de liquidação de direitos do povo português e de favorecimento do grande capital que o programa de agressão comporta, o governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que anunciou uma alteração nos critérios de isenção – que em parte ficarão dependentes de um rendimento por sujeito passivo do agregado familiar inferior a 1,5 do IAS – alargando assim o número de pessoas fora deste regime, confirmou a sua intenção de proceder durante o mês de Outubro a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde.

De “tendencialmente gratuito” o acesso à saúde está a transformar-se em tendencialmente pago. Se o problema do SNS fosse os cerca de 400 milhões de euros que o governo não negou que poderá vir a arrecadar com os aumentos nas taxas moderadoras, bastaria para tal intervir na transferência directa que actualmente se verifica de milhões de euros de recursos públicos para a saúde privada, para suprir tal situação.

Agravando o custo de bens e serviços essenciais, cortando no rendimento, nos salários e pensões de trabalhadores e reformados, empurrando milhares de pessoas para o desemprego, liquidando e encerrando serviços de saúde, aumentando o custo com os medicamentos, despedindo profissionais de saúde, aumentando as taxas moderadoras, a política em curso está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes que colocará em risco vidas humanas.

O PCP, ao mesmo tempo que condena esta política de desastre e agressão ao povo português, apela ao protesto, à indignação e à luta das populações, dos utentes, dos profissionais dos serviços de saúde para que ergam a sua voz contra este rumo.

DEPUTADOS DO PCP no Parlamento Europeu

2011-09-29T05:50:00.000-07:00

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Governação económica intensifica agressão aos povos

Quinta 29 de Setembro de 2011

Perante a mais grave crise das últimas décadas, para a qual contribuíram as políticas neoliberais da União Europeia, o que Durão Barroso fez no Parlamento Europeu foi lançar um manto de fumo com que procurou camuflar a gravidade de medidas como as que foram aprovadas no chamado pacote da Governação Económica, além de pretender escamotear a incapacidade do sistema encontrar outras soluções para a crise que enfrenta que não sejam o aumento da exploração dos trabalhadores e das camadas populares.

Os aplausos a Durão Barroso que uniram a direita conservadora à social-democracia são elucidativos e simbólicos de uma "união" que conduziu a UE e os seus Estados-membros à crise actual. "União" que persiste, como se constatou na aprovação do pacote da Governação Económica, saudada por Barroso.

Com o argumento de que visam dotar a UE dos meios necessários para prevenir futuras crises, do que a Governação Económica trata é do reforço do Pacto de Estabilidade e do poder económico e político que domina a União Europeia, estabelecendo um garrote sobre os Estados-Membros e os seus povos, sobretudo dos países de economias mais frágeis, como Portugal, relegando os órgãos de soberania nacional, nomeadamente Governo e Assembleia da República, a uma quase mera função de gestão e de aplicação de medidas impostas no plano supranacional.

A aplicação destas medidas, que ignoram e escamoteiam as reais causas da difícil situação económica e social de países como Portugal - incluindo responsabilidades próprias da UE -, terá consequências de extrema gravidade para esses países, e, em particular, para os direitos e condições de vida dos seus povos.

Trata-se de regras que reforçam o papel de supervisão da UE, de ingerência nas políticas económicas, sociais, orçamentais e fiscais com o argumento de evitar a ocorrência de défices orçamentais e dívida excessivos, incluindo a aplicação de inaceitáveis sanções aos Estados-Membros mais fragilizados e a aplicação de novos indicadores para detectar os chamados desequilíbrios macroeconómicos.

Este conjunto de seis diplomas legais regula também o chamado "Semestre Europeu" (verificação anual dos orçamentos nacionais), prevendo audições aos ministros das Finanças dos Estados-Membros no Parlamento Europeu e estabelecendo um mecanismo de sanções mais célere, incluindo multas elevadas.

Os deputados comunistas no Parlamento Europeu salientaram que a Governação Económica se insere num conjunto de medidas mais vasto, de cariz neoliberal e federalista, como o "Pacto para o Euro mais", a constitucionalização do limite ao défice das contas públicas, a imposição de políticas económicas - nomeadamente no âmbito da política fiscal - ou o pacto de agressão das troikas nacional e estrangeira contra o povo português.

Como reafirmaram, estas medidas visam gerar condições que permitam taxas de acumulação ao grande capital e às economias mais poderosas da União Europeia, por via de uma autêntica sentença de dependência económica, de tipo colonial, a países como Portugal. Essencialmente, não querem beliscar o poderoso sector financeiro e os seus lucros fabulosos. E não basta afirmar que se cria uma taxa sobre as transacções financeiras, com uma taxa ridícula, quando os paraísos fiscais continuam a florescer e os mercados de produtos derivados continuam a alimentar a especulação com as dívidas soberanas dos países de economias mais débeis. Ou falar da panaceia dos eurobonds para o sector financeiro, quando se sabe que não são apoiados pelo Conselho, dada a posição da Alemanha e ser necessária a unanimidade.

A integração de tipo capitalista que a direita e a social democracia apoiam demonstra a sua incapacidade para encontrar soluções no quadro do sistema que não seja através da retirada de mais soberania nacional, da centralização do poder e de medidas de cariz anti-democrático, do aumento da exploração dos trabalhadores e da aplicação de medidas anti-sociais.

Por isso, apoiamos e apelamos à participação nas lutas dos trabalhadores e das populações para a ruptura e a mudança que se impõem, como teremos no próximo sábado, em Lisboa e no Porto, com as manifestações da CGTP-IN.

Possível encerramento de extensões de saúde no Concelho de Ponte de Lima

2011-09-15T12:43:00.000-07:00

Pergunta ao Governo na Comissão Parlamentar de Sáude da Assembleia da República, formulada pelos deputados do PCP

Possível encerramento de extensões de saúde no Concelho de Ponte de Lima

Quarta 14 de Setembro de 2011

Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a conhecer-se a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um número não totalmente definido de extensões de saúde ao longo de todo o País.

Segundo alguns, seria intenção do Governo encerrar pelo menos cem extensões de saúde das quase duas mil que existem em todo o País, segundo outras fontes e outras versões, a intenção do Governo seria antes a de encerrar todas as extensões de saúde que tivessem menos de 1500 utentes inscritos.

Seja qual for a base para suportar uma decisão tão controversa quanto prejudicial para a prestação de cuidados de saúde primários à população, em especial a que vive longe dos centros urbanos e das sedes dos centros de saúde, foi também publicamente referido na altura que “há meses” que as diversas Administrações Regionais de Saúde estariam a “analisar a situação”, razão pela qual importa conhecer melhor e com inteiro rigor as verdadeiras intenções e os reais critérios de base que poderão suportar uma tal decisão em cada um dos dez municípios do distrito de Viana do Castelo.

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões:

1. Quantas e quais as extensões de saúde que o Ministério e a Administração Regional de Saúde do Norte tencionam encerrar no concelho de Ponte de Lima ou, pelo menos, quantas e quais são as extensões de saúde que aí estão “há meses” a ser objecto de análise com vista ao seu potencial encerramento?

2. Que critérios presidiram a uma análise e a uma decisão tão inaceitável e prejudicial para as populações?

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

2011-09-15T11:09:00.000-07:00

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

26 anos. Funcionária do PCP
Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais.

Início Ano Lectivo: ataque à escola pública de qualidade e democrática

Quinta 15 de Setembro de 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Ontem o PSD e o Governo falavam da serenidade que reina nas escolas. Ou falavam das escolas que ainda não abriram portas ou das escolas de um país que não existe.

Na escola pública a ordem do Governo é para cortar: cortar salários e despesas de funcionamento, cortar projectos, cortar turmas, cortar escolas, cortar instituições inteiras.
A ordem é para deixar cair o Pólo dos Leões da Universidade de Évora; deixar cair as obras mais que urgentes do Pólo II da Escola Superior de Educação do Politécnico de Coimbra; as obras na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova; as obras na Faculdade de Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa; e manter encerrada a cantina da Escola Superior de Tecnologias do Politécnico de Setúbal por falta de funcionários.

Com os cortes dos últimos anos nos Orçamentos do Estado mais de 300 milhões de euros foram “roubados” por PS, PSD e CDS ao ensino superior.

Nas despesas de água, luz e gás das instituições do ensino superior já não há onde cortar. Agora as universidades e politécnicos são obrigados pelo Governo a despedir, em massa, professores e funcionários; a acabar com projectos de investigação; e a apoiar-se no trabalho não remunerado dos bolseiros.

Por força do garrote financeiro dos sucessivos Governos PS, PSD e CDS e agora com o Programa da Troika, as instituições do ensino superior estão com a corda ao pescoço. Num universo de 25.000 docentes, cerca de 13.000, mais de metade, vão ser despedidos, sobretudo no ensino politécnico, onde é regra o recurso ilegal à precariedade e a não integração dos professores no quadro das escolas.

Em Leiria, Portalegre, Trás-os-Montes, Lisboa, Algarve, a ordem é não renovar contratos, despedir e passar o serviço, em acumulação, para os docentes que ficam. A consequência destes despedimentos em massa é a degradação significativa da qualidade do ensino e investigação e que desmentem toda a propaganda da valorização do emprego qualificado.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Nos últimos 8 anos as despesas das famílias com o ensino superior aumentaram 74,4%. Os sucessivos Governos desresponsabilizam-se das suas obrigações constitucionais e quem paga a factura são as famílias.

O Governo quer agora pôr as verbas da Acção Social a cobrir a asfixia financeira das instituições, integrando os orçamentos da ASE no orçamento de funcionamento. Isto representa um perigo enorme para os estudantes com maiores dificuldades económicas, que poderão ser privados de apoios essenciais para continuar a estudar. E a receita das troikas não há-de tardar: aumentos de propinas e de custos com residências e cantinas.

Desde o dia 3 de Julho que os estudantes do ensino superior aguardam que o Governo PSD/CDS publique as novas regras de atribuição de bolsas de acção social escolar.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

No ensino básico e secundário, as escolas abriram portas esta semana, mas lá dentro faltam muitos professores, mais de 5.000 funcionários, muitos psicólogos e outros técnicos. As necessidades permanentes das escolas têm sido supridas com o recurso ilegal a professores contratados, contratos de emprego-inserção, contratação à hora.

As escolas abriram portas mas a instabilidade reina: não há os funcionários necessários para as tarefas mais básicas como abrir o portão de manhã, assegurar o funcionamento do ginásio, da biblioteca e da mediateca, do bar, da reprografia, da vigilância dos recreios, e muito importante do acompanhamento aos alunos com necessidades educativas especiais. Estes alunos estão a ser excluídos do direito à educação, com falta grave de apoios a todos os níveis, colocados em turmas com mais de 26 alunos para onde chegam a ser atirados 4 alunos com NEE. Não há dinheiro para pagar a luz, a água e o aquecimento no Inverno; não há professores necessários para turmas sobrelotadas; os projectos de combate ao abandono e insucesso escolar vão fechar.

A situação das famílias piora todos os dias e a factura do inicio de ano lectivo é insuportável: por cada filho estudante uma família desembolsa no mínimo 390€.

Muitas crianças vão começar as aulas sem livros. O Governo quer obrigar as famílias que vivem com 219€ /mês a comprar os livros e só depois serão reembolsadas? Só em manuais, no 1º ciclo a factura chega aos 60€, no 2º ciclo 200€, no 3º ciclo 300€, e no secundário 270€.

Cortar agora 500 milhões euros no ensino básico e secundário, depois do anterior Governo PS, com o apoio do PSD, ter cortado 800 milhões é o enterro da escola pública, gratuita, de qualidade e democrática.

A destruição da escola pública é inseparável de um caminho de mais de 35 anos de política de direita, e brutalmente agravada com a concretização pelo actual governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika.

Por isso mesmo para a defesa da escola pública de qualidade é urgente derrotar este programa da troika de agressão ao povo e ao país. É esse o único caminho, e a luta há-de fazê-lo.

Disse.

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

2011-09-14T12:37:00.000-07:00

Hoje no PE no debate sobre o euro foi impressionante como a única preocupação dos responsáveis da União Europeia se centrou no "deus mercado", ou seja, nos interesses financeiros, subordinando a estes todas as suas políticas e orientações. Deixamos o mais vivo protesto e indignação contra estas políticas anti-sociais que, sistematicamente, esquecem as pessoas, indiferentes ao agravamento da divergência, das desigualdades, do desemprego, da pobreza e da exclusão social que estão a criar.

PCP NO PARLAMENTO EUROPEU

2011-09-13T04:31:00.000-07:00

Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

PCP denuncia problemas dos Vitivinicultores portugueses

Segunda 12 de Setembro de 2011

Em muitas zonas de Portugal, os viticultores estão a viver uma situação de crise, que pode atingir graves proporções devido à brutal quebra dos seus rendimentos, a que se juntam, este ano, prejuízos enormes na produção por causa dos problemas das intempéries e das doenças da vinha.

Depois, há medidas e propostas legislativas que estão a contribuir para o descalabro financeiro, sobretudo dos pequenos vitivinicultores.

Por isso, na Região Demarcada do Douro, classificada há mais de 250 anos, onde se produz o famoso Vinho do Porto, vive-se momentos de angústia e indignação, como já foi visível nas duas manifestações que, recentemente, se realizaram nesta região.

O mesmo está a acontecer noutros lados, como, na semana passada, em Palmela, com a manifestação de agricultores.

Assim, aqui deixamos este grito de alerta, e apelamos ao apoio e solidariedade com medidas de emergência para os vitivinicultores portugueses.

Noticias de Ilda Figueiredo,

2011-09-09T04:36:00.000-07:00

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

Se o Governo levar por diante o corte na comparticipação da pílula anti-conceptiva está a contribuir para um retrocesso civilizacional, pondo em causa os direitos das mulheres e das famílias de fracos recursos económicos. É inadmissível tal medida. Vamos lutar contra isso.

ataque inaceitável no direito à saúde

2011-09-08T12:33:00.000-07:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Pílula contraceptiva e vacinas: ataque inaceitável no direito à saúde

Quinta 8 de Setembro de 2011

1 - O governo, pela voz do Ministro da Saúde, confirmou ontem na Assembleia da República uma estratégia política há muito denunciada pelo PCP: a saúde deixa de ser um direito e uma prioridade e passa a ser tratada como uma área de negócio, em que o acesso aos cuidados de saúde passa a ser um privilégio dos portugueses que têm dinheiro .

Durante a sua intervenção, na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, o ministro falou da saúde e do SNS, numa lógica estritamente empresarial substituindo como preocupação central a importância do SNS e o seu papel na qualidade de vida do povo português pela visão economicista ao serviço dos interesses privados que operam no sector. Utilizar expressões como «bancarrota» ou «falência técnica dos hospitais», é subverter completamente o papel do Estado na garantia do acesso dos portugueses à saúde e o próprio seu direito à vida tal como está consagrado constitucionalmente.

Uma intervenção que procura esconder dos portugueses que as dificuldades financeiras do SNS são, na verdade, o resultado da política de direita dos sucessivos governos, do subfinanciamento dos serviços, da promiscuidade entre o serviço público e os interesses privados - com o abandono de algumas especialidades no SNS que levou ao alargamento das convenções, com a generalização das chamadas PPP entre outros favores prestados – e que tinham e têm um objectivo que hoje já não evitam esconder: privatizar uma parte substancial do SNS, entregando aos grupos privados a prestação de cuidados de saúde e agravando os custos do seu acesso à generalidade da população.

2 - Os cortes cegos anunciados, nomeadamente nas comparticipações do Estado na pílula contraceptiva e de três vacinas que integram o plano nacional de vacinação, confirmam a natureza desumana e ideológica do actual rumo e vão trazer a curto e médio prazo problemas sérios de saúde aos portugueses.

A ideia que se procura fazer passar de que os utentes beneficiam destas medidas, porque o Estado distribuirá gratuitamente nos Centros de Saúde a pílula e as vacinas, é falsa, porque na actual situação dos Centros de Saúde - mais de um milhão e 700 mil utentes sem médico de família, carências de enfermeiros (faltam cerca de 5000) e de outros profissionais - estes não têm condições para uma resposta eficaz.

Comparticipada há mais de três décadas, a pílula contraceptiva representou um avanço extraordinário na vida de milhões de mulheres e ao longo de sucessivas gerações, que o governo quer agora comprometer.

A não serem travadas estas medidas os resultados serão desastrosos: um retrocesso civilizacional nas taxas de uso de contracepção que levará ao aumento do número de gravidezes indesejadas, ao aumento do recurso ao aborto, com custos acrescidos no plano da saúde pública e também financeiros para o SNS. Para o PCP, o fim da comparticipação da pílula contraceptiva é inseparável de uma opção ideológica que ao longo dos anos foi derrotada pela luta das mulheres pelo direito à saúde e à sua emancipação.

Da mesma forma, o caminho do fim da comparticipação das vacinas inscritas no Plano Nacional de Vacinação que o governo pretende inaugurar, longe de constituir uma qualquer poupança para o Estado, traduzir-se-à, no médio longo prazo, a custos acrescidos com tratamentos e internamentos por falta de cuidados primários, sobretudo das populações mais carenciadas.

3 - O PCP chama a atenção para as manobras em curso no sentido de fragilizar ainda mais o SNS e transmitir dele uma imagem de incapacidade e desumanização que provoque o descontentamento de milhões de utentes - cada vez mais limitados no acesso aos cuidados de saúde - empurrando-os - para o acesso aos serviços privados.

A defesa do SNS, universal, geral e gratuito é um imperativo nacional. Uma exigência que reclama a intensificação da luta dos trabalhadores, dos movimentos de utentes e das populações em geral em defesa do acesso à saúde como um direito e pela rejeição do programa de agressão assumido pelo PSD, PS e CDS, sob o qual está em curso o actual rumo de desastre nacional.

Festa do Avante 2011 - Vê, partilha e divulga as imagens que a TV não mostrou

2011-09-08T04:30:00.000-07:00

Festa do Avante 2011 - Vê, partilha e divulga as imagens que a TV não mostrou

Festa do Avante 2011 - Vê, partilha e divulga as imagens que a TV não mostrou

Comício da Festa do “Avante!”

2011-09-05T05:49:00.000-07:00

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Quinta da Atalaia, Amora Seixal, Comíco da 35ª Festa do Avante!

Comício da Festa do “Avante!”

Domingo 4 de Setembro de 2011

Aqui estamos neste fazer e refazer desta Festa de paz, de amizade entre os povos, de solidariedade e fraternidade, contra a exploração, neste chão nosso do qual brota todos os anos uma explosão de criatividade, convicções e alegria, corporizada por esta imensa participação a que a juventude dá uma marca impressiva, juventude que dando cor à vida dá cor à nossa Festa do «Avante!».

VER INTERVENÇÃO COMPLETA EM Comicio da Festa do "Avante"

Confirma-se o maior despedimento de sempre de professores

2011-09-01T09:51:00.000-07:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Confirma-se o maior despedimento de sempre de professores

Quinta 1 de Setembro de 2011

1. Tal como o PCP tinha alertado no passado dia 12 de Agosto, em nota do Gabinete de Imprensa, soube-se ontem, com a divulgação dos resultados do concurso para a colocação de professores, que o Governo do PSD/CDS-PP concretizou o maior despedimento de professores jamais realizado em Portugal. Mais de 37.000 professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficaram no desemprego.

Este é o resultado natural de uma política educativa definida unicamente numa perspectiva economicista, não tendo em conta a realidade da Escola Pública e muito menos, a importância dos docentes no processo de aprendizagem das crianças e dos jovens.

O fecho de mais de 3500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico nos últimos cinco anos, a constituição de dezenas de Mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma no 1 e 2º ciclo do Ensino Básico, o fim da área projecto e a redução do crédito de horas atribuídos às escolas, são, entre outras malfeitorias concretizadas contra a Escola Pública nos últimos anos, a causa principal deste despedimento colectivo.

2. A máscara caiu em definitivo! Ainda há poucos dias a comunicação social fazia o relato de uma intervenção do Ministro da Educação, numa iniciativa do PSD, em que afirmava que o mais importante na Educação era melhorar a aprendizagem dos alunos, tese que é totalmente contrariada pelos resultados deste concurso para a colocação de professores. Deixar sem colocação 37.000 professores, muitos deles com anos de experiência no ensino apesar de não terem vínculo efectivo, a que se deve juntar os cortes de dezenas de milhões de euros no Orçamento do Estado para os próximos anos, é tudo menos preocupação com a qualidade do ensino e com o combate ao insucesso e abandono escolares.

Com o argumento da crise esta obsessão contra a Escola Pública vai continuar. Nas medidas ontem anunciadas pelo Ministro da Finanças mantém-se a decisão de encerrar mais escolas do 1º ciclo e de continuar o processo de constituição de Mega-agrupamentos, o que significa mais despedimentos nos próximos anos.

3. Aos professores agora despedidos e aos outros trabalhadores da educação que também têm vindo a ser afectados por uma política determinada pelos ditames do pacto de submissão e agressão, o PCP manifesta toda a sua disponibilidade e empenhamento para uma luta sem tréguas em defesa do direito ao trabalho com direitos.

Aos pais dos alunos fortemente atingidos por este despedimento colectivo e aos alunos, os mais prejudicados com estas decisões, o PCP reitera a convicção de que esta não é uma situação inevitável e que existe um caminho alternativo e por isso a luta pelo direito à Educação e ao ensino, concretizado através de uma Escola Pública de qualidade, gratuita, uma escola para todos é um imperativo nacional nesta fase da vida nacional.

VITIVINICULTORES PROTESTAM NO DOURO

2011-08-31T05:23:00.000-07:00

Mais de 2000 vitivinicultores protestam no Douro

Quarta 31 de Agosto de 2011

Mais de 2000 agricultores protestaram, hoje, na Régua em defesa de um plano de emergência para o douro e contra o corte de benefício em 25000 pipas. Uma delegação do PCP representada por Paulo Figueiredo da DORVIR, Agostinho Lopes deputado e membro do CC e João Frazão, da Comissão Política participaram na manifestação, em solidariedade com os durienses.

A acção promovida pela AVIDOURO – Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, na Régua, que juntou mais de 2000 agricultores, contou com a presença, da delegação do PCP que manifestou solidariedade para com a luta dos vitivinicultores que se encontram a braços com uma profunda crise, decorrente da conjugação da quebra de preços à produção, do aumento dos custos dos factores de produção, da liberalização do plantio da vinha, da redução dos quantitativos de benefício (menos 25 mil pipas) e dos prejuízos decorrentes de intempéries e pragas.

No Douro, a mais antiga demarcação e regulamentação vitivinícola de todo o mundo, milhares de pequenos vitivinicultores terão os seus rendimentos ainda mais reduzidos, agravando a situação dramática já vivida, numa das regiões mais empobrecidas do país.

O PCP, que pediu hoje a audição urgente na Assembleia da República do Presidente do IVDP e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, considera indispensável que o Governo intervenha na região com urgência promovendo a retirada urgente de vinhos, travando a especulação com a aguardente vínica e indemnizando os prejuízos verificados, a par de medidas de fundo que devolvam os poderes de regulação retirados à Casa do Douro, controlem os preços especulativos dos factores de produção, garantam preços compensadores aos pequenos produtores e contribuam para o saneamento financeiro das adegas cooperativas.

O Douro, Património da Humanidade, é obra dos durienses e é essa a sua maior riqueza.

É tempo de acudir a essa riqueza, aos homens e mulheres do Douro.

SOBRE AS VAGAS NAS CRECHES

2011-08-30T16:37:00.000-07:00

Nota da Comissão do PCP para os Assuntos Sociais

Sobre o anúncio do Governo de mais 20 mil vagas nas creches: Um escandaloso embuste para as famílias e para as instituições, um grave atentado contra os direitos de crianças de tenra idade

Terça 30 de Agosto de 2011

O anúncio do governo de criação de mais 20 mil vagas em creches representa um escandaloso embuste para as milhares de famílias que se encontram em lista de espera e para as instituições que integram a Rede Pública, muitas delas a braços com gravíssimos constrangimentos financeiros.

Estas “vagas” são obtidas – não na base do investimento no alargamento da oferta com os padrões de qualidade e segurança exigidos, mas sim pela artificiosa alteração do número de crianças por sala – sacrificando a qualidade dos serviços prestados a crianças pelas instituições e procurando esconder a opção por cortes brutais no investimento público em novos equipamentos.

As actuais regras relativas ao número de crianças por sala, e número de trabalhadores, tem como base a garantia de qualidade de atendimento e acolhimento a crianças dos 3 aos 36 meses, num período em que necessitam de cuidados personalizados tendo em vista não apenas a sua “guarda”, no período em que os pais trabalham, mas que contribuam para o seu desenvolvimento harmonioso.

A intenção do Governo de aumentar de 8 para 10 o número de crianças em salas de berçário, de 10 para 14 crianças, entre o berçário e os 24 meses e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses representa um verdadeiro atentado contra os direito dos filhos das classes trabalhadoras.

Estas alterações não têm em conta as necessidades específicas e constantes de crianças de tão tenra idade, tanto na satisfação das suas necessidades (alimentação, higiene e repouso) como o tempo necessário para a criação de laços afectivos e sociais entre as crianças e os adultos que delas tratam.

São medidas que apontam claramente numa linha de acentuação das desigualdades na qualidade da oferta dos equipamentos de apoio às crianças: uns superlotados e sem os recursos humanos necessários à garantia da sua qualidade destinados aos filhos das classes trabalhadoras; e outros “de luxo” destinados às elites.

O PCP não deixará de intervir no âmbito das alterações legislativas que vierem a ser adoptadas pelo Governo, ao mesmo tempo que continuará a lutar pela existência de uma Rede Pública, de qualidade para as crianças e acessíveis para as famílias

Sobre os recentes desenvolvimentos na Líbia

2011-08-28T07:05:00.000-07:00

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre os recentes desenvolvimentos na Líbia

Sexta 26 de Agosto de 2011

O PCP condena o massacre perpetrado pela NATO na cidade Tripoli cujas vítimas mortais ascendem, em apenas dois dias, a mais de 2000 mortos.

Dando seguimento a mais de cinco meses de intensos bombardeamentos e guerra da NATO, o autêntico banho de sangue perpetrado contra a população da capital Líbia na denominada “Operação Sereia”, bem como os acontecimentos que se lhe sucedem, confirmam, mais uma vez, os reais objectivos e os verdadeiros protagonistas desta guerra colonialista de invasão e ocupação.

A tomada de Tripoli é sobretudo resultado, não de uma propagandeada vitória militar dos chamados “rebeldes”, mas sim da intervenção directa da NATO e de um verdadeiro massacre perpetrado por esta estrutura político-militar.

O povo líbio foi e está a ser vítima de um crime e de uma flagrante violação do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e da própria Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, que hipocritamente referia a protecção dos civis Líbios e reconhecia o papel das Autoridades Líbias.

Como o PCP a seu tempo alertou, e como a realidade o está a confirmar, o que está em causa com a guerra de invasão e ocupação da Líbia não são os direitos do seu povo ou qualquer desejo de liberdade e democracia. Pelo contrário, o que está em causa, mais uma vez na História e a exemplo das guerras do Iraque, Jugoslávia e Afeganistão é a satisfação dos interesses estratégicos das principais potências da NATO quanto ao controle de importantes riquezas naturais, o saque dos fundos soberanos Líbios e a imposição do domínio imperialista na região do Norte de África e Médio Oriente.

A guerra contra o povo Líbio é indissociável do quadro internacional de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, da resposta de força imperialista aos processos populares que tiveram lugar no Mundo Árabe, bem como das crescentes contradições inter-imperialistas. Denunciando a hipocrisia e as campanhas mediáticas de mentira e desinformação que sustentam a estratégia agressiva das principais potências imperialistas, o PCP alerta para o facto de que a guerra de ocupação da Líbia, as crescentes ameaças de uma intervenção imperialista na Síria e as renovadas provocações israelitas contra o povo palestino, são perigosos elementos adicionais de tensão numa situação já muito marcada pela instabilidade e pelo real perigo de generalização de conflitos.

A tomada de Tripoli pela NATO pelas chamadas forças rebeldes constitui mais uma operação contra o direito de soberania e integridade territorial das nações. Mas, como a realidade já se encarregou de demonstrar em várias situações, não significará o fim da resistência do povo Líbio à invasão e ocupação do seu País e muito menos da resistência dos trabalhadores e dos povos às guerras, agressões e provocações do imperialismo.

Para o PCP, o fim do conflito passa pela retirada das forças ocupantes e pelo diálogo nacional líbio visando uma solução política para o conflito interno. Condenando a posição seguidista do governo português de apoio à guerra de invasão e ocupação da Líbia e de reconhecimento do chamado “Conselho Nacional de Transição”, o PCP apela aos trabalhadores, à juventude e ao povo português que, independentemente das diferenças de opinião sobre Muammar Kadhaffi e o actual regime, rejeitem a gigantesca campanha mediática que suporta esta intervenção imperialista, se mobilizem e intensifiquem a luta pela paz, contra as agressões e ingerências do imperialismo norte-americano e europeu no Mundo Árabe e noutras regiões do globo

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